INFORME ENSP

A edição de dezembro da Revista Radis, disponível on-line, enfoca uma notícia animadora para a saúde pública. Na contramão da crescente escolha pelas especialidades na formação e prática da medicina, não raro associada ao uso intensivo de tecnologias caras e medicalização impulsionado por interesses de mercado, um significativo número de estudantes e jovens profissionais brasileiros vem reencontrando a função social de sua profissão ao atuar como médicos de Família e Comunidade. Na 21ª Conferência Mundial de Médicos de Família, realizada em novembro, a repórter Elisa Batalha ouviu residentes e profissionais que se orgulham de cuidar das pessoas de forma integral, dentro de seu contexto familiar e comunitário, promovendo e acompanhando a saúde de cada um por períodos mais longos. Uma proximidade que permite até contribuir na busca de solução para reivindicações como mais e melhor acesso, e interferir nos processos de determinação de saúde e doenças. Do total de médicos no Brasil, 2% são especializados em Medicina de Família (ou Família e Comunidade), e representam 10% dos cerca de 40 mil médicos atuando em equipes de atenção básica. No Canadá, onde a atenção primária é que estrutura o sistema de saúde, esse contingente chega a 40% dos médicos em atividade. Em Cuba, a formação médica tem como prioridade a promoção, prevenção e atenção integral no contexto das famílias e da comunidade. Na fala dos especialistas de Portugal, Espanha ou Egito, a mesma percepção: na Medicina de Família se percebe o adoecimento sistêmico das populações submetidas a políticas econômicas que degradam as condições de vida.

No dia 7/12 acontecerá o lançamento do suplemento A Panorama of Health Inequalities in Brazil, do International Journal for Equity in Health, cuja publicação traz a contribuição das pesquisadoras da ENSP Mariza Theme, Maria do Carmo Leal, Elaine de Oliveira, Ana Paula Esteves-Pereira e Silvana Granado. O lançamento acontecerá durante o Seminário Um panorama das desigualdades em saúde no Brasil: resultados da Pesquisa Nacional de Saúde, 2013, organizado pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), a partir das 9h, no salão de Leitura da Biblioteca de Manguinhos. Para participar do evento é preciso realizar inscrição.

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) recebeu o ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Segetes/MS), Heider Aurélio Pinto, as pesquisadoras da Escola Lenira Zancan e Marcia Fausto e ainda o pesquisador do Instituto de Medicina Social (IMS/Uerj) Ruben Mattos para um debate sobre os desafios da Atenção Primária em Saúde (APS). Na abertura do encontro, realizado em 21 de novembro, a vice-diretora de Ensino, Tatiana Wargas, destacou que olhar para essa discussão e para os desafios da Atenção Básica impõe diferentes desafios para a Atenção Primária. O diretor da ENSP, Hermano Castro, ressaltou ainda que APS é um tema central da Saúde Pública e que política de saúde é definida a partir da Atenção Básica. As apresentações estão disponíveis no canal da ENSP no Youtube, confira!

O apelo feito pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou destaque nas edições impressa e on-line do jornal 'O Globo' na terça-feira (29/11). Nesta quarta-feira, 30 de novembro, os ministros decidem sobre o uso de aditivos nos produtos derivados do tabaco. Para a coordenadora do Cetab, Valeska Figueiredo, caso julgada prodecende, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) significará uma lastimável perda para a saúde pública no Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens. Leia a matéria na íntegra.

No segundo dia da programação oficial do sétimo Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - 7º Simbravisa, o Grande Encontro de terça-feira, 29 de novembro, debateu as relações entre o pacto federativo brasileiro e a Vigilância Sanitária. Luciana Dias de Lima, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco apresentou a fundamentação histórica e sociológica da ordenação dos entes federativos, suas relações com o SUS e os desafios que se apresentam. Os comentários foram de Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário municipal de saúde de Belo Horizonte.

O Selo Sergio Arouca de Qualidade da Informação em Saúde na Internet, lançado pela ENSP no mês de junho, será conferido ao blog Tuberculose: Circulando a Informação, vinculado ao Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), do Ministério da Saúde. O blog é a primeira iniciativa de divulgação da saúde a receber este Selo, que assegura ao leitor que seu conteúdo é compreensível e confiável. Com a certificação, o site adquire credibilidade, passa a ser recomendado e torna-se uma referência no assunto no Brasil. O Selo é uma iniciativa do Laboratório Internet, Saúde e Sociedade (Laiss) ligado ao Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria da ENSP. A cerimônia de certificação acontecerá no dia 14 de dezembro, às 14h, no salão internacional da ENSP. O encontro é aberto a todos os interessados. 

Silêncioso, invisível e letal. Os riscos à saúde causados pelo benzeno, substância cancerígena presente nos combustívels, há muito são conhecidos pela comunidade científica. Na década de 1990, quando foi instituida a Comissão Nacional do Benzeno, normas regulatórias foram impostas às indústrias químicas e siderúgicas, mas os postos de combustível ficaram de fora. Agora, um anexo foi incluído à legislação para dar conta também da exposição nos postos. Ainda que alvo de críticas pelas concessões que foram feitas nas discussões tripartites entre governo, trabalhadores e donos de postos, é a primeira vez que esse serviço é regulado no que diz respeito ao benzeno. No último dia 23 de novembro, o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP debateu os aspectos legais, técnicos e científicos do tema. Na ocasião, foram apresentados dados de um extenso dossiê elaborado a partir de estudos feitos em oito estados brasileiros. Pesquisadores, representantes dos trabalhadores e ténicos que trabalham com Saúde do Trabalhador estiveram presentes na discussão. Veja nos três vídeos abaixo a íntegra das mesas e palestras. 

Está disponível on-line a nova edição do boletim do Centro Colaborador e Vigilância Sanitária da ENSP. A publicação destaca o Seminário Desafios da regionalização e conformação de redes de atenção em contexto de crise e desigualdades territoriais, promovido pelo o Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP), que será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro de 2016, no Salão Internacional da sede da Escola. 

Alexandre Jacobina, ex-coordenador de Vigilância da Saúde do Trabalhador da Bahia e representante do Ministério da Saúde na Comissão Permanente do Benzeno, comenta avanços e retrocessos do anexo que incluiu a atividade dos postos de combustível nas normas que regulamentam a exposição ao benzeno. 

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) encaminhou, na quinta-feira, 24 de novembro, uma carta, destinada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embasada por evidências científicas, que demostra como a inclusão em pauta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Resolução RDC 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), acarretará grandes prejuízos à saúde pública. Para a coordenadora do Cetab/ENSP, Valeska Figueiredo, se julgada procedente, a medida significará uma lastimável perda para a saúde pública do Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens. "A atratividade e o quanto os cigarros com sabores representam uma isca para iniciação ao tabagismo podem ser observados ao serem comparados o porcentual de jovens e adultos que prefere fumar esse tipo de cigarro. Pesquisas no Brasil mostram que, enquanto 1/3 de jovens começam usando esse tipo de cigarro, apenas 5% de adultos tem essa preferência. Dessa forma, o Cetab/ENSP espera e confia que os excelentíssimos ministros julgarão a presente ADI observando a garantia constitucional de defesa da saúde pública como direito fundamental da população brasileira", destacou.

Um procedimento muito desejado pela comunidade científica, que visa facilitar o processo de indexação e inclusão de novos periódicos, além de fortalecer os debates sobre acesso aberto e políticas editorais integradoras no continente latino-americano, teve início em abril desse ano. O processo de criação do Comitê Consultivo da Coleção SciELO Saúde Pública foi concluído no final de setembro. A maioria dos 18 periódicos listados participou e definiu os indicados. São as revistas Salud Colectiva, da Argentina; Revista de Salud Pública de México; Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde - RESS; e Revista Brasileira de Epidemiologia – RBE, as duas últimas brasileiras. A revista Ciência & Saúde Coletiva ficou como suplente no Comitê. O período do mandato no Comitê é de dois anos.

Uma adolescente grávida, moradora de rua, sentindo que chegava a hora de parir se dirigiu a uma maternidade pública no Centro da cidade. O atendimento demorou, e ela deu à luz ali mesmo, na porta da instituição. A jovem em questão é negra, e um profissional de saúde disse que ela poderia sentir dor e aguardar um pouco mais. O caso foi um dos atendidos, no ano passado, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “Infelizmente, nós, mulheres negras, já ouvimos muito que temos quadril largo e podemos sentir um pouco mais de dor, e não necessitamos de analgesia. A mulher negra está mais vulnerável à violência obstétrica”, descreveu Marielle Franco, coordenadora da Comissão na Alerj e vereadora recém-eleita pelo Psol. "O meu parto foi complicado; tiveram que usar fórceps. Mas falam que mulher negra é boa parideira, forte, pode sentir dor", relatou Ana Paula Gomes, integrante do Movimento Mães de Manguinhos, dizendo que, na época, ela não tinha clareza do motivo pelo qual o atendimento, na hora do parto, tinha sido tão hostil. Agora, tem certeza: racismo. Marielle e Ana Paula, assim como o teólogo e integrante do coletivo Nuvem Negra, Ronilso Pacheco, estiveram no encontro Racismo e Saúde: um debate necessário e urgente, realizado na ENSP, sob a organização do pesquisador da Escola Paulo Roberto de Abreu Bruno.

Direito humano fundamental, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não está disponível da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, mostra relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi coordenado pelo pesquisador brasileiro Léo Heller, que é relator especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário da instituição. Heller, que também coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Saneamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou que  verificou que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar.  

A mais nova edição do boletim Fórum Intersidical Saúde - Trabalho - Direito (nov. 2016, ano 2 - nº 15) questiona até que ponto a crise política, partidária, econômica e ética, em vigor no país, afetará a saúde do trabalhador. O editorial demonstra preocupação com o crescimento do desemprego, além da proposta de diminuição dos direitos do trabalhador e a "falência" dos Estados brasileiros. Ainda assim, reforça a necessidade de ampliar parcerias sempre na luta pela defesa dos direitos humanos, trabalhistas e previdênciários. "Está na hora de o Fórum Intersindical assumir um caráter mais potente de movimento. Se o mar não está p’ra peixe, vamos mudar nosso cardápio", incentiva.

O artigo Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil, de autoria dos pesquisadores Nilson do Rosário Costa, da ENSP, Miguel Abud Marcelino, do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social/Fiocruz, Cristina Maria Rabelais Duarte, da Universidade Federal Rural do RJ, e Deborah Uhr, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil e descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC, benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O texto contesta a perspectiva teórica estrutural-funcional para a qual o desenvolvimento da assistência social no Brasil tem respondido à lógica da acumulação e à necessidade de reprodução da força de trabalho, por não reconhecer o papel da redemocratização, que colocou a proteção social no centro da agenda pública, como observado em outros contextos, dissociando-a das exigências estritas da acumulação ou gestão da força de trabalho. Desde então, segundo os autores, o sistema de proteção social brasileiro tem contemplado um conjunto de iniciativas governamentais que objetivam realizar, fora da esfera do mercado de trabalho, o acesso a bens, serviços e renda.