INFORME ENSP

Uma das ações mais criticadas do atual governo, a PEC 95, medida que congelou os gastos públicos por 20 anos e ficou conhecida como "PEC dos gastos", será um dos temas do seminário Mercado de serviços de saúde: o problema vira solução. O evento, que tem como mote o pedido pela revogação da Proposta de Emenda à Constituição, pretende discutir as consequência dela na saúde, em um cenário em que cada vez mais se prioriza a mercantilização dos serviços em detrimento de políticas que busquem ampliar o acesso universal da população à saúde.  

Ary Miranda, pesquisador do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP, comenta a criação do Sistema Único de Saúde, essa experiência brasileira, suas vitórias e derrotas ao longo dos seus 30 anos de existência.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifesta seu apoio às Comissões de Residência Médica do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e solicita à Comissão de Nacional de Residência Médica / Ministério da Educação, a revisão da decisão que colocou todas as suas residências em diligência e, no caso da Uerj, impossibilita o processo seletivo de 2018. Tal decisão poderá comprometer de forma significativa a formação de quadros médicos de excelência em futuro breve.

No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas podem utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universal e gratuita. Após a Emenda Constitucional Nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, os investimentos em saúde e educação ficarão congelados até 2036. A Frente em Defesa do SUS e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658 com o objetivo de vetar a EC 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Assine já!

No dia 15 de dezembro, o pesquisador da ENSP e coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps), Paulo Amarante, estará em Aracaju para a palestra Fora, Manicômio – Um ano da ocupação da Coordenação Nacional de Saúde Mental: os caminhos da luta antimanicomial. O encontro está marcado para as 18h e será realizado no auditório da Faculdade Pio Décimo Campus I e também conta com a participação de Wagner Mendonça. 

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) publicou nota em defesa da educação e formação em saúde. No texto, o Cebes reafirmar a importância da Educação em Saúde e da formação para as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), amplamente ofertadas pelas instituições públicas e privadas. Confira a nota na ínterga.

Uma sala cheia na cerimônia de encerramento não é para qualquer evento. É uma demonstração da afinação do público com a proposta e com os debates apresentados ao longo de cinco dias.Em um salão Ondina quase completamente ocupado foi finalizada a sétima edição do Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária – 7º Simbravisa – na tarde de 30 de novembro, em Salvador. A cerimônia foi aberta pela presidente do simpósio, Gisélia Santana Souza, que convocou para a mesa Daniella Guimarães, coordenadora da comissão cultural; Ana Cristina Souto, coordenadora da comissão científica; Ita de Cácia Aguiar Cunha, Superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde da SESAB e integrante da comissão local; Carlos Silva, secretário executivo da Abrasco e Luiz Quitério e Edna Coven, representantes do GT Visa Abrasco.

No dia 25 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou através de seu site o relatório PARA 2013-2015. Trata-se do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos que avalia os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal. A forma como o relatório foi publicado e a incorporação de nova metodologia pegou de surpresa muitos pesquisadores, trabalhadores que atuam no Sistema Único de Saúde e sociedade civil, justamente dias antes do início do 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa). Como atividade pré-simpósio, em 26 de novembro estiveram reunidos integrantes dos Grupos Temáticos Saúde e Ambiente, Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária da Abrasco, além do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos da Fiocruz, de Vigilâncias Sanitárias de alguns estados do país e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A pauta desse encontro, que era bem mais ampla que o PARA, foi tomada pela análise da divulgação do Relatório PARA 2013-2015 e este manifesto técnico-político é resultado deste encontro.

A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saude, que proporciona a comunicação e articulação entre quase seis mil participantes pesquisadores, profissionais, usuários e gestores da APS no país e conta com as pesquisadoras da ENSP Ligia Giovanella e Maria Helena Mendonça em seu Comitê coordenador, vem manifestar publicamente seu repúdio à PEC 241 que agora transformou-se em PEC 55. Este Projeto, que tramita sem a necessária discussão com diferentes atores e setores da sociedade, prevê a desvinculação de recursos da saúde nos próximos 20 anos, trazendo prejuízos gigantescos ao já combalido Sistema Único de Saúde. A perda de recursos é histórica e os cálculos demonstram que esta PEC 55 pode acarretar até R$ 600 bilhões de reais de recursos retirados da saúde. Isto coloca em risco o conjunto inquestionável de conquistas da saúde brasileira desde a criação do SUS, como a melhoria da saúde pública brasileira, aumento da expectativa de vida, redução da mortalidade infantil, queda da desnutrição, dentre outras.

O Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) se reuniu, nos dias 8 e 9 de novembro, na Fiocruz Brasília, para discutir quais as prioridades na avaliação de programas em Saúde Coletiva. Críticas e sugestões de mudança ao atual sistema de avaliação praticado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), foi um ponto de debate importante durante o encontro, faltando dois meses para o final do quadriênio desta avaliação. O Fórum renovou parte da coordenação, elegendo Mônica Angelim Gomes de Lima, do Programa de Pós-graduação em Saúde Ambiente e trabalho da Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA), como nova integrante da coordenação do Fórum, juntamente com Silvana Granado, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e Adauto Emmerich, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Diante do contexto nacional de ameaça aos direitos constitucionais, à seguridade social, à educação e ao Sistema Único de Saúde (SUS), O Fórum de posicionou publicamente através da Carta de Brasília, documento que reafirma o compromisso histórico da Saúde Coletiva com a construção de uma sociedade solidária, justa e democrática.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, e a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, entregaram uma carta nas mãos do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no último dia 11 de outubro, na presença de diversas autoridades, manifestando que não concordam com a mudança da estrutura organizacional do Ministério, que acaba de ser aprovada por meio do decreto Nº 8.877, de 18 de outubro 2016 (publicado no Diário Oficial da União no dia 19/10). Na ocasião, foi acordado que toda a reestruturação será revista em janeiro de 2017. Segundo a SBPC e a ABC, a reestruturação representa um "inconcebível retrocesso na gestão da ciência, da tecnologia e da inovação em nosso país", uma vez que distancia as agências federais de fomento à pesquisa do gabinete do ministro.

Na segunda-feira (24/10) foi realizado o seminário O Golpe no SUS, organizado pela revista Le Monde Diplomatique Brasil e pela Plataforma Política Social em parceria com a Associação de Ongs Brasileiras (Abong), Instituto Polis, Fórum 21 e Revista Vaidapé. O evento foi o sétimo seminário construído pelas organizações sob o manifesto #GovernoSemVoto, que visa analisar os potenciais retrocessos nos direitos humanos durante o governo não eleito de Michel Temer. Transmitido ao vivo pela TV PUC-SP, o seminário reuniu cerca de 70 pessoas, além dos internautas on-line, e contou com a presença de Gastão Wagner, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), de Jairnilson Paim, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e de Ligia Bahia, médica sanitarista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  

O Fórum da Reforma Sanitária se manifestou sobre a PEC 241, considerando a firme proposta expressada pelas entidades que constituem o movimento, de concentrar esforços para restabelecer a relação entre direitos sociais e democracia; para recolocar a universidade da saúde como questão democrática e reconstituir a solidariedade social em torno do projeto da Seguridade Social e do SUS. “Chegou o momento para expressarmos publicamente através deste manifesto de repúdio ao governo e aos deputados que aprovaram em primeiro turno a PEC 241”, ressaltou Cornelis Van Stralen, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). 

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz, reuniu pesquisadores das mais diversas áreas do ensino, pesquisa, inovação, assistência e da gestão a fim de dimensionar os impactos, riscos e danos à saúde e à condição de vida das pessoas desencadeados pela Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, cuja votação ocorreu na segunda-feira (10/10). Na opinião dos especialistas, a PEC, além de representar um ataque aos direitos sociais, ameaça o direito à Saúde, conquistado na Constituição de Federal de 1988. Hermano Castro, diretor da ENSP, alerta para o destino da verba que não será aplicada em duas áreas consideradas fundamentais no desenvolvimento de nosso país. "Para onde vai o dinheiro que deveria ser investido na Saúde e na Educação? Certamente, essa verba será reservada ao pagamento de juros de dívidas que teriam de ser, pelo menos, auditadas. A PEC não contempla a destinação desse recurso. Que ajuste fiscal é esse que prejudica a Saúde e a Educação?", questionou. No dia 30 de setembro, o Conselho Deliberativo da Fiocruz publicou uma carta sobre os impactos da 'PEC da desigualdade'. Confira os depoimentos dos pesquisadores, professores e alunos da ENSP. 

No que se refere às implicações sobre os direitos sociais e a saúde, a preocupação com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 foi o principal tema debatido por membros do Conselho Superior da Fiocruz em sua 6ª reunião ordinária. O órgão consultivo, composto por representantes da sociedade civil que não pertençam aos quadros da instituição, reuniu-se no campus de Manguinhos da Fundação, no Rio de Janeiro, na quarta-feira (5/10). O encontro foi o último presidido pelo atual presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que termina seu segundo mandato na instituição no final deste ano. Durante a reunião, foi destacado o esforço reflexivo sobre a PEC 241 que a comunidade da Fiocruz tem efetuado, com a realização de debates sobre sua constitucionalidade e sustentabilidade, e mesa-redonda em defesa das políticas públicas e da saúde. Também foi debatida a publicação de carta aberta sobre a PEC 241 pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz (leia a carta na íntegra). Além disso, foram discutidos os impactos da PEC 241 sobre os Sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.