INFORME ENSP

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) encaminhou, na quinta-feira, 24 de novembro, uma carta, destinada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embasada por evidências científicas, que demostra como a inclusão em pauta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Resolução RDC 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), acarretará grandes prejuízos à saúde pública. Para a coordenadora do Cetab/ENSP, Valeska Figueiredo, se julgada procedente, a medida significará uma lastimável perda para a saúde pública do Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens. "A atratividade e o quanto os cigarros com sabores representam uma isca para iniciação ao tabagismo podem ser observados ao serem comparados o porcentual de jovens e adultos que prefere fumar esse tipo de cigarro. Pesquisas no Brasil mostram que, enquanto 1/3 de jovens começam usando esse tipo de cigarro, apenas 5% de adultos tem essa preferência. Dessa forma, o Cetab/ENSP espera e confia que os excelentíssimos ministros julgarão a presente ADI observando a garantia constitucional de defesa da saúde pública como direito fundamental da população brasileira", destacou.

Um procedimento muito desejado pela comunidade científica, que visa facilitar o processo de indexação e inclusão de novos periódicos, além de fortalecer os debates sobre acesso aberto e políticas editorais integradoras no continente latino-americano, teve início em abril desse ano. O processo de criação do Comitê Consultivo da Coleção SciELO Saúde Pública foi concluído no final de setembro. A maioria dos 18 periódicos listados participou e definiu os indicados. São as revistas Salud Colectiva, da Argentina; Revista de Salud Pública de México; Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde - RESS; e Revista Brasileira de Epidemiologia – RBE, as duas últimas brasileiras. A revista Ciência & Saúde Coletiva ficou como suplente no Comitê. O período do mandato no Comitê é de dois anos.

Uma adolescente grávida, moradora de rua, sentindo que chegava a hora de parir se dirigiu a uma maternidade pública no Centro da cidade. O atendimento demorou, e ela deu à luz ali mesmo, na porta da instituição. A jovem em questão é negra, e um profissional de saúde disse que ela poderia sentir dor e aguardar um pouco mais. O caso foi um dos atendidos, no ano passado, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “Infelizmente, nós, mulheres negras, já ouvimos muito que temos quadril largo e podemos sentir um pouco mais de dor, e não necessitamos de analgesia. A mulher negra está mais vulnerável à violência obstétrica”, descreveu Marielle Franco, coordenadora da Comissão na Alerj e vereadora recém-eleita pelo Psol. "O meu parto foi complicado; tiveram que usar fórceps. Mas falam que mulher negra é boa parideira, forte, pode sentir dor", relatou Ana Paula Gomes, integrante do Movimento Mães de Manguinhos, dizendo que, na época, ela não tinha clareza do motivo pelo qual o atendimento, na hora do parto, tinha sido tão hostil. Agora, tem certeza: racismo. Marielle e Ana Paula, assim como o teólogo e integrante do coletivo Nuvem Negra, Ronilso Pacheco, estiveram no encontro Racismo e Saúde: um debate necessário e urgente, realizado na ENSP, sob a organização do pesquisador da Escola Paulo Roberto de Abreu Bruno.

Direito humano fundamental, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não está disponível da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, mostra relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi coordenado pelo pesquisador brasileiro Léo Heller, que é relator especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário da instituição. Heller, que também coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Saneamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou que  verificou que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar.  

A mais nova edição do boletim Fórum Intersidical Saúde - Trabalho - Direito (nov. 2016, ano 2 - nº 15) questiona até que ponto a crise política, partidária, econômica e ética, em vigor no país, afetará a saúde do trabalhador. O editorial demonstra preocupação com o crescimento do desemprego, além da proposta de diminuição dos direitos do trabalhador e a "falência" dos Estados brasileiros. Ainda assim, reforça a necessidade de ampliar parcerias sempre na luta pela defesa dos direitos humanos, trabalhistas e previdênciários. "Está na hora de o Fórum Intersindical assumir um caráter mais potente de movimento. Se o mar não está p’ra peixe, vamos mudar nosso cardápio", incentiva.

O artigo Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil, de autoria dos pesquisadores Nilson do Rosário Costa, da ENSP, Miguel Abud Marcelino, do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social/Fiocruz, Cristina Maria Rabelais Duarte, da Universidade Federal Rural do RJ, e Deborah Uhr, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil e descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC, benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O texto contesta a perspectiva teórica estrutural-funcional para a qual o desenvolvimento da assistência social no Brasil tem respondido à lógica da acumulação e à necessidade de reprodução da força de trabalho, por não reconhecer o papel da redemocratização, que colocou a proteção social no centro da agenda pública, como observado em outros contextos, dissociando-a das exigências estritas da acumulação ou gestão da força de trabalho. Desde então, segundo os autores, o sistema de proteção social brasileiro tem contemplado um conjunto de iniciativas governamentais que objetivam realizar, fora da esfera do mercado de trabalho, o acesso a bens, serviços e renda.   

A partir de agora, os bebês cujas mães foram infectadas pelo vírus Zika durante a gestação passam a ser acompanhados até os três anos de idade. Além da medida da cabeça, principal critério para notificação de microcefalia, outras malformações decorrentes do vírus serão investigadas. O cuidado com as gestantes também será ampliado. O Ministério da Saúde recomenda uma segunda ultrassonografia no pré-natal para identificar alterações neurológicas durante a gestação. Assim, o exame deverá ser realizado no primeiro trimestre, como já era previsto, e repetido por volta do sétimo mês de gravidez. Os repasses federais para esse atendimento serão de R$ 52,6 milhões por ano.

Neste momento de crise financeira e política que o país perpassa, e seguindo a recomendação do STAG (Conselho Deliberativo) da Organização Mundial da Saúde (OMS) no fortalecimento do Plano Global de Eliminação da Tuberculose. A incorporação do Pilar 3 (Pesquisa) nas ações dos Programas Nacionais de Controle de Tuberculose (PNCT) nos países de alta carga, somente será possível com a participação efetiva de Rede Nacional cooperativa de relacionamentos em pesquisa. A OMS considera como modelo a ser utilizado, as atividades desenvolvidas pela Rede Brasileira de Pesquisa em TB (Rede TB), nos últimos 15 anos, na qual pesquisadores da UFRJ, USP e Fiocruz tem exercido um papel protagonista, conforme mencionado por Carlos Basilia coordenador do Observatório Tuberculose Brasil (CRPHF/ENSP/Fiocruz).

Já está disponível on-line a nova edição do boletim do Centro Colaborador e Vigilância Sanitária da ENSP. A publicação traz a consulta pública sobre aditivos alimentares, além de destacar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai mapear o peticionamento dos medicamentos inovadores que aguardam na fila da análise de registro. Acesse a última edição do boletim do Cecovisa e confira todas as notícias. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou na sexta-feira (18/11) que o vírus zika e suas consequências associadas continuam a ser um desafio significativo para a saúde pública, que exigem uma ação intensa, mas não representam mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional tal como definida no Regulamento Sanitário Internacional.

Joselito Alves, 27 anos, técnico de informática. Maria Carolina Flor, 21 anos, estudante de Nutrição. Juntos há quatro anos, os filhos de agricultores analfabetos da cidadezinha de Esperança, na Paraíba, são pais de Gabriel, de dois anos, e de Maria Gabriela, de nove meses. O diagnóstico de microcefalia da caçula surpreendeu os pais e a equipe médica, logo após o parto, em janeiro de 2016. Os olhares enviesados dos profissionais de saúde, a ausência do diagnóstico precoce, os direitos violados e o preconceito enfrentado pelo casal, das ruas aos espaços de decisão da cidade, motivaram a criação do blog Somos Todos Maria Gabriela. 'A vida com microcefalia', matéria que integra o número 170 da Revista Radis traz depoimento de pais de bebê afetada pelo Zika virus que criam blog para relatar negligências e combater desinformação. A página, que já tem mais de 15 mil acessos, traz detalhes do pré-parto, parto e pós-parto, relatos de negligência, a luta da família por direitos, o andamento da formação da associação de familiares de crianças como Gaby, o apoio (e a falta dele) por parte de pesquisadores e profissionais de saúde, curiosidades sobre as sessões de fisioterapia, batizado, visitas recebidas e encontros de que o casal participa para falar do tema. 

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde lançou na quarta-feira (16/11) a publicação Rastreamento e Diagnóstico do Diabetes Mellitus Gestacional no Brasil. O documento é resultado de consenso entre profissionais especializados do Ministério da Saúde do Brasil, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), Sociedade Brasileira de Diabetes e OPAS/OMS. “É uma publicação muito importante, que contribui para alcançar as metas globais de redução da mortalidade materna e infantil”, afirmou o Representante Adjunto da OPAS/OMS, Luis Codina, durante a cerimônia de lançamento.

O Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) se reuniu, nos dias 8 e 9 de novembro, na Fiocruz Brasília, para discutir quais as prioridades na avaliação de programas em Saúde Coletiva. Críticas e sugestões de mudança ao atual sistema de avaliação praticado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), foi um ponto de debate importante durante o encontro, faltando dois meses para o final do quadriênio desta avaliação. O Fórum renovou parte da coordenação, elegendo Mônica Angelim Gomes de Lima, do Programa de Pós-graduação em Saúde Ambiente e trabalho da Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA), como nova integrante da coordenação do Fórum, juntamente com Silvana Granado, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e Adauto Emmerich, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Diante do contexto nacional de ameaça aos direitos constitucionais, à seguridade social, à educação e ao Sistema Único de Saúde (SUS), O Fórum de posicionou publicamente através da Carta de Brasília, documento que reafirma o compromisso histórico da Saúde Coletiva com a construção de uma sociedade solidária, justa e democrática.

A atual edição do boletim do Fórum Intersindical Saúde - Trabalho - Direito questiona "O que foi feito de vera na Saúde do Trabalhador?", uma vez que trabalhadores continuam morrendo e adoencendo durante o exercício da profissão. A publicação traz a entrevista da pesquisadora Lia Giraldo acerca da sua trajetória na saúde do trabalhador, além do artigo do professor do CEFET/RJ e doutor em saúde pública Haroldo Pereira Gomes sobre as mortes na construção civil. Leia também as seções Perfil Sindical, Trabalhadores Anônimos e Informes. O Boletim pode ser acessado aqui.

De acordo com uma nova pesquisa publicada na The Lancet, o número de pessoas no mundo com pressão arterial alta já chega a 1,13 bilhão, quase o dobro do número de casos registrados em 1975. Maior estudo sobre o assunto, a pesquisa envolveu a Organização Mundial da Saúde (OMS) e centenas de cientistas de todo o mundo, além de medidas incorporadas de pressão arterial de cerca de 20 milhões de pessoas. A pressão arterial elevada (ou alta) já não é uma doença de países ricos. Atualmente, os países mais afetados são os da África Subsaariana - os mesmos que continuam lutando contra a mortalidade infantil e materna, bem como HIV/Aids.