INFORME ENSP

"Segurança pública num país violento" é o tema que as pesquisadoras do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP) Edinilsa Ramos de Souza e Maria Cecília de Souza Minayo trazem para o debate na seção Perspectivas da última edição da revista Cadernos de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). No artigo, as autoras refletem a respeito da (in)segurança pública no Brasil a partir da turbulência social provocada pela greve geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ES), que ocorreu em fevereiro de 2017. O episódio expõe, mais uma vez, um problema grave e crônico no país, o que fica patente quando as autoras lembram de greves anteriores (Pernambuco, em 2016; e Bahia, em 2014 e 2012), além do “efeito-imitação” da paralisação do ES provocado no Rio de Janeiro, ainda em fevereiro de 2017.

Há 131 anos, trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, organizaram manifestações contra o regime de trabalho ao  qual eram submetidos e levaram milhares de pessoas às ruas. Eles lutavam pela redução da carga horária de trabalho e garantias de direitos. Na ocasião, foram reprimidos violentamente pela polícia, resultando em quase 20 trabalhadores assassinados. A partir daí, começou uma série de manifestações por todo o mundo. Em 1889, a Segunda Internacional Socialista, na França, declarou o 1º de maio como Dia Internacional de Luta pela Jornada de 8 horas, e mais manifestações foram convocadas por todo o mundo. No Brasil, essa história começou em 1917 com a chegada de imigrantes europeus, e, em 1925, o 1º de maio foi declarado feriado pelo presidente Artur Bernardes. Um século depois, no ano de 2017, brasileiros precisam novamente sair às ruas para tentar barrar os retrocessos apresentados pelo presidente não eleito Michel Temer. A ENSP, atuante na defesa da saúde e segurança do trabalhador, coloca-se mais uma vez na luta e reafirma: nenhum direito a menos! A Escola é contra os retrocessos propostos, em especial a precarização das leis trabalhistas.

A edição n°176 de maio de 2017 da Revista Radis, disponível on-line, aborda como temas de capa a reforma trabalhista, a terceirização e a precarização. Conforme o editorial da publicação, o trabalho e o ambiente e as condições em que é realizado, o emprego, o salário e os direitos dos trabalhadores são questões essenciais de saúde pública, na medida em que interferem diretamente no processo de determinação social da saúde e do adoecimento humano, por isto, a aprovação da reforma trabalhista do governo Temer por uma insensível maioria de 296 dos 473 presentes à sessão plenária da Câmara dos Deputados, às 22h29 da noite do dia 26 de abril de 2017, representa uma catástrofe sanitária. "Entre as alterações criticadas estão a diminuição da competência dos sindicatos, inclusive na proteção dos trabalhadores em casos de homologação de rescisões contratuais; a permissão de acordos individuais para a definição de bancos de horas e jornadas de trabalho, mesmo que exaustivas; a possibilidade de impedimento ao acesso à Justiça na forma de acordos extrajudiciais irrevogáveis e arbitragem das relações de trabalho sem a participação da Justiça do Trabalho. A criação do trabalho intermitente, com recebimento apenas por horas ou dias, legaliza para as empresas contratar o "bico" sem a perspectiva de qualquer direito trabalhista, dizem os entrevistados. Cai a proteção atual ao trabalho de 30 horas semanais, como em telemarketing e outros, e se amplia o trabalho parcial e a adoção do teletrabalho, sem previsão de horas extras e outros direitos". Esta mudança radical na regulação das relações de trabalho, feita à revelia da sociedade, salienta o editorial, por não ter sido submetida a ela como proposta em processo eleitoral democrático, representa a demolição das leis de proteção ao trabalho, que resultaram de lutas históricas dos trabalhadores de todo o mundo. 

Pesquisadores da área de epidemiologia discutiram as diversas questões que cercam o aumento dos casos de febre amarela no país. A vacinação consciente e a melhor organização da vigilância em saúde foram alguns dos temas levantados pelos participantes do Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP (Ceensp) A expansão da febre amarela Silvestre: desafios e perspectivas. As apresentações do coordenador de Controle de Doenças da Secretaria de Estado de São Paulo, Marcos Boulos, da pesquisadora do Departamento de Endemias Samuel Pessoa da ENSP Andréa Sobral, do consultor científico de Bio-Manguinhos Reinaldo de Menezes Martins, e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI/SVS/MS), Carla Domingues já estão disponíveis, na íntegra, no canal da ENSP no youtube. O encontro foi realizado em 19 de abril, na Escola. Confira!

O editorial do Boletim de abril (nº20) do Fórum Intersindical Saúde - Trabalho - Direito debate a Lei da Terceirização sob a perspectiva da saúde do trabalhador. O texto afirma que, "embora a terceirização não seja o problema maior da precarização do trabalho, da exploração do trabalhador e única causa de perda da saúde, ela impõe uma competição predatória no mercado e, dentro das corporações, demissão de quadros qualificados, sobrecarga dos remanescentes e alta intensidade de ameaça de cortes de atividades". Confira a edição completa.

Na revista Cadernos de Saúde Pública, volume 33 número 3, que está disponível on-line, os pesquisadores Bernardo Lessa Horta e Fernando C. Wehrmeister, da Universidade Federal de Pelotas, assinam o editorial sobre as coortes e as análises de ciclo vital, em que destacam as doenças e os agravos não transmissíveis (DANT) como a principal causa de óbito no mundo, sendo responsáveis por cerca de dois terços dos óbitos. O texto informa que aproximadamente 80% dos óbitos por DANT ocorrem em países de rendas média e baixa, que têm apresentado maior aumento na carga de morbimortalidade por estas doenças. Além disso, independentemente do nível de renda do país, os indivíduos com menor nível socioeconômico apresentam maior risco de óbito por DANT. “As DANT estão fortemente associadas a fatores de risco comportamentais, tais como o tabagismo, a dieta não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de bebidas alcoólicas. A prevalência desses fatores de risco geralmente é mais elevada entre os indivíduos com menor nível socioeconômico e este tem sido apontado como um dos mecanismos para a maior morbimortalidade por DANT nos grupos com menor nível socioeconômico.” 

O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) está fazendo uso de uma ferramenta digital que busca promover a comunicação e a interação entre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Brasil. Por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) - que possui 124 unidades em todo o país e cerca de 60 Grupos de Interesse Especial (SIGs) - oferece serviços de webconferências para seus SIGs. O Cesteh está na coordenação do SIG de Saúde do Trabalhador desde 2015, e ao longo desses anos diversas webconferências já foram realizadas. Para as atuais coordenadoras do SIG de Saúde do Trabalhador, Renata Neto e Ana Paula Mastrange, a ferramenta possibilita a integração das ações de ST e contribui para ampla disseminação das informações. “O uso dessa ferramenta possibilita a ligação entre diversas pessoas interessadas no tema e fomenta cada vez mais a discussão das ações do ST no país”, apontaram as coordenadoras. A próxima webconferência está marcada para o dia 25 de abril e terá como tema Protocolo de Saúde do Trabalhador para a Atenção Básica. A palestra será proferida por Márcia Lazarino, referência técnica em Saúde do Trabalhador de Betim – Minas Gerais.  

Desde o dia 17 de abril, a Comissão de Avaliação de Livros da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) está reunida na ENSP para avaliar toda a produção de professores e alunos dos Programas de Pós-Graduação na área de saúde coletiva do último quadriênio: 2013-2016. Inicialmente, a ideia é não só classificar as editoras de acordo com os critérios estabelecidos pela área, mas também estender essa classificação a produções segundo a diversidade institucional dos autores das coletâneas, a diversidade regional, os critérios de avaliação da produção por pares, o recebimento de prêmios, entre outros.

Recentemente aprovado pelo Senado e encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7082/2017 (PLS 200/2015), que dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas, é motivo de críticas entre a comunidade científica da Fundação Oswaldo Cruz. Entre as principais preocupações estão as devidas responsabilidades legais daqueles que não observam as normas éticas e a vulnerabilidade dos participantes e pesquisadores envolvidos nos processos da pesquisa científica.

A Revista Para-Acadêmica do Núcleo de Experimentação em Tecnologias Interativas (Next/ENSP) - versão Beta - é um dos primeiros resultados da pesquisa, vinculada ao projeto da Capes (MCTI/CNPQ/MEC/CAPES Nº 22/2014), de criação de um protótipo de revista que contemple novas práticas e processos de construção do conhecimento e de comunicar a ciência. A publicação é considerada para-acadêmica por se situar na fronteira com a academia.

A matéria de capa da edição 175 de abril de 2017 da Revista Radis, disponível on-line, detalha a proposta do Ministério da Saúde (MS), construída com empresas de seguro e planos de saúde, e traz a avaliação de entidades que não foram chamadas para esta discussão, como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo a publicação, a proposta de planos populares, recém-encaminhada pelo governo Michel Temer para avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a princípio pode até parecer uma daquelas promoções irresistíveis, mas os especialistas alertam que quem se encantar pelo anúncio vai acabar recebendo menos do que espera. 

Há 35 anos iniciava-se, de forma pioneira no Brasil, um pensamento crítico, de práticas substitutivas ao modelo vigente no campo da saúde mental. Naquela época, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) implementara o curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial que, desde então, tornou-se referência na formação de profissionais para o campo da reforma psiquiátrica. As inscrições para a 35ª turma estarão abertas até 17 de abril, mês em que se celebra o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), cujo tema, em 2017, é a Depressão. "A falta de apoio às pessoas com transtornos mentais, juntamente com o medo do estigma, impedem muitas pessoas de acessarem o tratamento de que necessitam para viver vidas saudáveis e produtivas", diz o alerta da OMS. Paulo Amarante reforça: "Levando-se em consideração a complexidade da problemática implicada nas formas de tratamento da depressão, o alerta deve ser para que haja necessidade de se repensar esta forma de diagnóstico e de tratamento".

Nos dias 4 e 5 de maio, a ENSP receberá o I Seminário Latino-Americano sobre Ambiente Alimentar e Saúde - uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia em Saúde Pública da Escola, em parceria com os programas de pós em Alimentação, Nutrição e Saúde (Instituto de Nutrição da Uerj) e em Nutrição (Instituto de Nutrição Josué de Castro da UFRJ). Na ocasião, a pesquisadora da ENSP e coordenadora do PPGEPI, Letícia Cardoso, fará duas apresentações: uma sobre alimentação e estado nutricional no Brasil; e outra sobre classificações do ambiente saudável e não saudável no nosso contexto. 

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) está indignada e entristecida com as mortes da adolescente Maria Eduarda, alvejada dentro da escola em que estudava e dos dois homens que aparecem em um vídeo sendo executados por policiais, dentro da mesma escola, além da morte de um morador de Manguinhos nesta segunda e de tantas outras que se multiplicam diariamente, entre civis, bandidos, policiais, crianças. Os sanitaristas, profissionais que atuam nos territórios de exclusão dentro e fora das cidades, sabem calcular populações, bacilos, quantidades de vacinas, mas se rendem diante do incalculável: não há numero que dê conta do tamanho da fratura em uma sociedade que permite que os mais jovens morram em uma guerra estúpida. É por isso que expressamos nossos sentimentos e oferecemos todo nosso apoio às famílias de todas as vítimas das violências.  

A revista Cadernos de Saúde Pública (volume 33 número 2), disponível on-line, coloca em pauta a não vacinação infantil entre as camadas de maior renda/escolaridade como desafio para a saúde pública, apesar de a vacinação ser mundialmente reconhecida por autoridades sanitárias e a comunidade médica como importante intervenção preventiva com impacto na redução da morbimortalidade de doenças imunopreveníveis (a exemplo da erradicação da varíola e significativa redução dos casos de poliomielite no mundo). Conforme relata o editorial da publicação, a disseminação de hesitação e resistência às vacinas entre pessoas de alta renda e escolaridade tem se tornado uma questão relevante para a saúde pública em vários países. "No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado na década de 1970, alcançou altos níveis de cobertura vacinal, levando à eliminação da poliomielite no país em 1989 e ao controle de várias doenças como sarampo, tétano neonatal, difteria, tétano acidental e coqueluche. Estudos recentes de cobertura vacinal infantil, no entanto, também têm apontado para a diminuição da taxa de vacinação nos estratos socioeconômicos mais elevados. Nesse contexto, observa-se a reemergência de doenças antes controladas, a exemplo dos surtos de sarampo que atingiram a Califórnia, Estados Unidos, em 2014, e que têm se intensificado no Brasil desde 2011."