INFORME ENSP

Como presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou na última sexta-feira dia (23/6), sem vetos, a lei que libera a venda com receita de emagrecedores e inibidores de apetite no país. O projeto aprovado pelo Congresso na semana passada susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011 que havia proibido a comercialização de alguns medicamentos desse tipo. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vêm a público repudiar a decisão da Presidência da República - considerando os riscos aos pacientes e os prejuízos à saúde pública - que liberou a comercialização e o consumo dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O Idec e a Abrasco estão estudando as medidas judiciais cabíveis para o momento e assim questionar a constitucionalidade da lei. As entidades estão levando em consideração que, pela Constituição, a entrada com ações de constitucionalidade não são abertas para a todas as instituições. Nesse caso, se o caminho a ser seguido for mesmo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), Idec e Abrasco acionarão as pessoas que têm competência para sua propositura.

Defender as conquistas da Saúde Coletiva é uma das ideias centrais do próximo Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da Abrasco, popularmente conhecido como Abrascão. “Sabemos de nossa tradição ruim do clientelismo, do patrimonialismo, da concentração de renda, da violência, do machismo, do racismo. Mas temos nossa tradição na Constituição de 1988, temos a conquista do Sistema Único de Saúde - apesar de todos os problemas -, temos uma tradição a ser defendida, aperfeiçoada e desenvolvida: essa é a história do próximo Congresso da Abrasco”, disse Gastão Wagner de Sousa Campos no lançamento do Abrascão, que acontecerá no campus da Fiocruz, no Rio de Janeiro, em julho do ano que vem. Na manhã do dia 20 de junho, num auditório cheio da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), o presidente da Abrasco pediu mais ativismo e militância de todos aqueles que estarão envolvidos na construção do 12º Abrascão. “Precisaremos de mais tolerância nesse congresso; vamos caminhar mais, teremos menos conforto. Porém, vamos cuidar melhor da qualidade de nossas apresentações, do nosso espaço democrático. Queremos construir um congresso que facilite a participação dos estudantes de graduação e estamos avaliando a possibilidade do valor de inscrição, para esse grupo, ser realmente bastante simbólico” adiantou Gastão.

A revista Cadernos de Saúde Pública lançou o suplemento temático "Raça, saúde e discriminação: perspectivas históricas e contemporâneas no Brasil e Estados Unidos", resultante de uma conferência internacional e interdisciplinar realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em agosto de 2015. A Fiocruz e a Universidade de Michigan trabalharam em parceria para reunir cerca de 40 pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos com o objetivo de investigar o “estado da arte” da pesquisa e do conhecimento sobre raça, saúde e discriminação. A conferência foi um dos eventos de um projeto colaborativo entre as duas instituições que abrange áreas de pesquisa em Saúde, Direitos Humanos, Cuidado Materno-Infantil, Epidemiologia e História da Medicina e da Saúde Pública. Os pesquisadores da ENSP Dóra Chor  e Ricardo Ventura Santos; e Alexandra Minna Stern, da Universidade de Michigan, Estados Unidos, organizadores do evento, reconhecem a importância da raça/cor – como um sistema de classificação e experiência vivida – em estudos de saúde e na sociedade, ao redor do mundo e cada vez mais no Brasil. “A despeito dessa fluidez, desigualdades étnico-raciais em saúde vêm sendo evidenciadas e revelam que pretos, indígenas e pardos encontram-se em inquestionável situação de desvantagem no âmbito da saúde”, dizem eles. Os artigos que integram esse suplemento mostram não apenas o quanto os estudos de raça, saúde e discriminação avançaram, como também sugerem novos horizontes para investigações futuras. Os colaboradores desse número especial cobrem uma diversidade de temas inovadores.

A realidade é triste e cruel: 61 trabalhadores do campo foram assassinatos no Brasil em 2016. O maior número de assassinatos no campo nos últimos treze anos - é o que aponta o Relatório Conflitos no Campo no Brasil 2016, elaborado pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT). A publicação foi lançada na ENSP nos dias 7 e 8 de junho, durante as atividades comemorativas da Semana do Meio Ambiente. Além do crescimento do número de assassinatos, o relatório descreve aumento em outras tipos de violências. Ameaças de morte subiram 86%, e tentativas de assassinato 68%, comparadas ao ano anterior. Os dados mostram 2016 como um dos anos mais violentos do período em que a CPT faz o registro desde 1985. Para Priscila Viana Alves, agente da Comissão da Pastoral da Terra que apresentou a publicação na ENSP, "são dados mais que preocupantes, sobretudo se levarmos em conta que só estão registrados, no relatório, os conflitos e violências que de alguma forma chegaram ao conhecimento da Pastoral da Terra. Na realidade, os números são muito maiores", lamenta ela. A atividade foi coordenada por Ary Miranda, pesquisador da ENSP. 

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública(ENSP) Mercês Navarro assina carta em que aponta o tempo hegemônico como um dos maiores desafios para se produzir saúde. Segundo ela, no contexto desse cenário, é preciso comemorar e fortalecer as iniciativas comunitárias que ocorrem em Manguinhos. Uma delas acontecerá neste sábado, 24 de junho, no Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, onde será realizado um mutirão para pequenos consertos, lavagem da quadra e pintura da escola. Durante a mobilização, haverá, ainda, a divulgação da Gincana Solidária da Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde do território de Manguinhos-RJ (Comacs). A atividade será aberta a todos os interessados. Confira a carta na íntegra.   

Encontra-se disponível em acesso livre o e-book Pierre Bourdieu e a produção social da cultura, do conhecimento e da informação, com apoio da FAPERJ e edição da Editora Garamond. Organizado pelos pesquisadores Regina Marteleto e Ricardo Pimenta, do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação do IBICT-UFRJ, o livro-coletânea conta com a contribuição de autores das áreas de Ciência da Informação, Comunicação, Saúde, Arquitetura e Urbanismo, Museologia, Ciências Sociais, que analisam diferentes formas de aplicação dos conceitos e métodos produzidos por Pierre Bourdieu, em seus respectivos campos de inserção científica.  A obra pretende ainda fornecer um guia de leitura da obra do sociólogo para a reflexão crítica das formas sociais de produção do conhecimento, obra inovadora proposta pela Ciência da Informação, como tributo às contribuições das ideias de Pierre Bourdieu nesse campo de estudos.

"Pense globalmente, aja localmente." A conhecida frase é uma boa síntese do que se ouviu durante as duas rodas de conversa realizadas na Semana do Meio Ambiente da ENSP. A primeira delas falou sobre rotulagem de alimentos. Contando com a participação de nutricionistas do projeto Circuito Saudável, da Fiocruz, a proposta da roda foi mostrar como, em uma simples compra no mercado, podemos tomar decisões que beneficiem ou não o meio ambiente e nossa saúde. A segunda roda apresentou projetos que, mesmo sem contar com grandes verbas ou visibilidade, vêm recuperando áreas degradas e melhorando as condições de saúde de populações tradicionais.  

€A crise econômica, política e social por que passa o país e os temas que estão em disputa, como a reforma trabalhista e a previdência social, não deixam dúvida: o Brasil vive, hoje, uma encruzilhada histórica. Nada mais adequado, portanto, do que a busca por reflexões aprofundadas, de longo fôlego, que nos tragam instrumentos para superar adversidades e propor novos horizontes. Uma dessas raras oportunidades foi oferecida durante o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP (Ceensp), que, no dia 31 de maio, teve por tema "A construção da sociedade do trabalho no Brasil - revisitando um clássico contemporâneo das ciências sociais no Brasil". O título faz referência ao livro do sociólogo Adalberto Moreira Cardoso, publicado em 2010. Para debater as ideias expostas no livro, além do autor, que é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, esteve presente José Sergio Leite Lopes, professor do Museu Nacional da UFRJ e diretor do Colégio Brasileiro de Altos Estudos, também da UFRJ. A coordenação do debate foi feita por Tatiana Wargas, à época, vice-diretora de Ensino da ENSP. 

A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) já tem seu texto de orientação.  O evento, que acontecerá entre 21 e 24 de novembro, em Brasília, teve seu documento guia aprovado na última reunião do pleno do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 8 e 9 de junho. O texto foi elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1ª CNVS, composta, entre outros conselheiros titulares nacionais, por Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fiocruz e dirigente da Abrasco. “É importante a comunidade abrasquiana, por meio de suas comissões e GTs, se mobilizar para enriquecer o debate em torno da 1ª CNVS”, ressalta ele.

Comemorando seus 20 anos de atuação, o Comitê de Ética em Pesquisa da ENSP promoveu um debate em que se discutiu a questão das pesquisas envolvendo seres humanos que lidam diretamente com coleta e análise de materiais biológicos e promovem o armazenamento das amostras em bancos para análises posteriores. A discussão girou em torno dos biobancos e recebeu convidados desta fundação e de instituições externas. A atividade contou com a participação de Gustavo Stefanoff, do Instituto Nacional do Câncer e representante da Conep, Jennifer Braathen Salgueiro, coordenadora do Cep/ENSP, Maria Hermoso, da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz, Thereza Benévolo, do Departamento de Apoio Técnico e Tecnológico do IOC/Fiocruz, e Ricardo Brum, assessor clínico de Biomanguinhos/Fiocruz. A cerimônia de abertura do evento recebeu a presença do vice-presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz, Rodrigo Correia, do diretor da ENSP, Hermano Castro, da vice-diretora de Pesquisa da ENSP, Sheila Mendonça, e da vice-diretora de Laboratórios e Ambulatórios da Escola, Fátima Rocha. 

Nesta terça-feira (20/6), de 10 às 13 horas, será lançado o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, no auditório térreo da ENSP. Tendo como tema A defesa da democracia e do SUS, o evento contará com a presença do presidente da Abrasco, Gastão Wagner de Souza Campos e da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. Na oportunidade também será instalada a Comissão Organizadora Local do Congresso que contará com a participação de Antonio José Leal Costa, diretor do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ; de Aluísio Gomes da Silva Júnior, diretor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense e de Gulnar Azevedo e Silva, diretora do Instituto de Medicina Social da UERJ.

Embora o maior objetivo da Promoção da Saúde seja a equidade e melhoria das condições de vida, há de se considerar que as formas de expressão da sociedade que ocorrem nos diferentes territórios e cidades são distintas e únicas. O princípio da equidade tem relação direta aos conceitos de igualdade e justiça e passam pela redução no impacto dos determinantes sociais de saúde no âmbito das políticas públicas e dos grupos vulneráveis. Faltam pesquisas que estudem experiências bem-sucedidas de Promoção da Saúde e equidade voltadas ao direito à cidade. A presente proposta de número temático de Ciência & Saúde Coletiva busca preencher esta lacuna na literatura científica. A pergunta que orientará a edição é: "Como produzir saúde no âmbito das cidades em conjunto com diversos setores da sociedade, visando enfrentar e diminuir situações de exclusão e iniquidades, garantindo de forma justa o direito à cidade a todos os seus moradores?". A chamada pública está aberta até 30 de agosto de 2017.

A reportagem da Radis de junho Ciência made in Brasil alerta para os cortes na área de ciência, tecnologia e inovações que colocam em xeque a autonomia do complexo industrial e produtivo do Sistema Único de Saúde (SUS). "As perdas de investimentos podem colocar a saúde brasileira de volta à posição de 'refém' na área de inovação e do complexo econômico e industrial, na contramão da busca pela autonomia científica", apontam os especialistas ouvidos pelo repórter Luiz Felipe Stevanim. No fim de março deste ano, o corte anunciado para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) foi de R$ 2,2 bilhões, correspondente a 44% das verbas da área - com isso, o orçamento do setor será o mais baixo dos últimos 12 anos, segundo a revista britânica Nature, uma das mais importantes publicações da área científica no mundo. O ajuste se soma a outras medidas, como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, aprovada no fim de 2016, que congelou por 20 anos os investimentos governamentais: segundo a nova regra, o governo poderá aplicar somente o valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.

A revista Cadernos de Saúde Pública (volume 33 número 5), que está disponível on-line, aborda o Projeto de Lei nº 4.302/98, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Carlos Eduardo Siqueira, da Universidade de Massachusetts Boston, Boston, que assina o editorial, considera o projeto o irmão siamês da precarização na saúde dos trabalhadores. “Embora ainda não existam estudos longitudinais com metodologia adequada para atribuir causalidade do ponto de vista epidemiológico, a evidência empírica sobre a terceirização descrita por estudiosos sugere fortemente que a terceirização de atividades meio é danosa aos trabalhadores.” Para Siqueira, o atual bloco partidário neoliberal que apoia o Governo Temer aprovou o PL 4302 sem qualquer discussão com a sociedade brasileira, “valendo-se de sorrateira manobra parlamentar”. 

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), lançou, ao final de maio, o livro Direitos Humanos e Saúde: construindo caminhos, viabilizando rumos, resultado do mestrado profissional em Direito e Saúde, coordenado pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/ENSP). A publicação é fruto de um exitoso projeto de formação no município de Vitória da Conquista, na Bahia, que alia experiências vivenciadas no percurso acadêmico dos alunos nos campos da saúde e da ciência jurídica na região. O lançamento contou com a participação da coordenadora do Dihs/ENSP, Maria Helena Barros, do vice-diretor de Desenvolvimento Institucional e Gestão da Escola, Alex Molinaro, da diretora do Cebes, Ana Teresa Camargo, além do deputado federal e ex-secretário de Saúde de Vitória da Conquista, Jorge Solla, do ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes de Andrade, e do jurista e professor titular da Uerj, Juarez Tavares. Jorge, Guilherme e Juarez assinam capítulos da publicação.