INFORME ENSP

Reunidos em Florianópolis nos dias 1º e 2 de junho de 2016, os coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Brasil vêm expressar sua veemente posição de proteção e defesa dos princípios constitucionais que delinearam o Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da população brasileira e resultado do movimento de reforma sanitária ensejado nos anos 1970, que deram origem à criação desses programas de pós-graduação. Nesse momento em que direitos e pautas sociais se veem ameaçados, assim como o próprio Estado Democrático de Direito, o Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva expressa sua preocupação com a defesa da democracia, com o direito à saúde e à educação.

Firmes defesas do Sistema Único de Saúde, assim como problematizações de desafios e deficiências do sistema marcaram os dois dias de debates e conferências entre membros do Ministério Público e sanitaristas no seminário A sustentabilidade do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde. O evento marcou o encerramento do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público - organizado conjuntamente pelo Ministério da Saúde, Ministério Público e a ENSP. O curso, que teve duração de seis meses, formou 139 promotores de Justiça nos principais aspectos relacionados a políticas públicas na área de saúde do Brasil, abrangendo desde os princípios que levaram à reforma sanitária, a estudos de caso atuais sobre situações vividas em tribunais do país.

Na abertura do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (1/6), o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, foi recebido por manifestantes em defesa do SUS que criticaram as medidas lançadas pelo governo Temer e reivindicaram a ampliação de recursos para saúde. Durante o congresso, os diretores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Ministério da Saúde(Denasus) e seus chefes nos estados elaboraram a Carta de Fortaleza dos Auditores em Defesa do SUS. O documento rechaça qualquer tentativa de desconstrução do Sistema Único de Saúde - "conquistado pelo povo brasileiro durante o processo de redemocratização" -, defende a concretização das propostas apresentadas pelo "Movimento Saúde Mais dez" e aprovação da PEC 01/2015. O final da carta enfatiza a luta pelo fortalecimento das instâncias de controle interno da Administração Pública e do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, "que juntamente com o controle social exercem papel fundamental na consolidação do SUS como a maior política pública de inclusão social".

Acaba de ser lançado, pela ENSP, o Selo Sergio Arouca de Qualidade da Informação em Saúde na Internet. A iniciativa foi anunciada na abertura do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que está ocorrendo no Ceará, Fortaleza, até o dia 4 de junho. A ideia inicial é certificar sítios eletrônicos das Secretarias Municipais de Saúde de todo o Brasil para que, assim, após passarem por avaliações, entrem em conformidade com indicadores e critérios que atestem a qualidade das informações por eles disponibilizadas. Esse projeto está sob a coordenação do pesquisador da ENSP e coordenador do Laboratório Internet, Saúde e Sociedade, André Pereira Neto. O diretor da ENSP, Hermano Castro, que legitimou a iniciativa, defende a avaliação como estratégica para a melhoria do SUS. Em breve, o Selo também será oferecido para outros órgãos e iniciativas.

O dia 31 de maio é reconhecido mundialmente pela luta contra o tabaco. Este ano, no Brasil, o mote da campanha do Dia Mundial sem Tabaco é a padronização das embalagens de cigarro. O intuito do slogan "Única embalagem para o mesmo mal" objetiva destacar o papel da embalagem padronizada como parte de uma abordagem abrangente e multisetorial para o controle do tabaco. De acordo com a coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/ENSP), Valeska Figueiredo, a campanha alerta para a não utilização dos maços de cigarro como veículos de promoção e propaganda. "Estudos apontam a capacidade de crianças bem pequenas associarem as embalagens ao fumo, além de assegurarem que os maços são uma forma de propaganda. Países que adotaram essa medida comprovaram a total eficiência na queda da iniciação ao tabagismo", garantiu a coordenadora do Cetab/ENSP.

O momento político, econômico e social do Brasil exige muita capacidade de análise e crítica para que seja possível compreender todas as dimensões da crise instalada, sua dimensão e possíveis alternativas. A atual conjuntura representa grande risco de perda de direitos sociais conquistados na Constituição de 1988 e exige a construção de uma frente democrática. As crises da saúde, da economia e da política constituem diferentes faces de um mesmo problema e precisam ser enfrentadas por uma grande mobilização da sociedade.

Com o propósito de intensificar o diálogo entre os campos da Saúde Coletiva e da Justiça e, assim, contribuir para a efetivação do direito à saúde, a ENSP realizou - por meio de parceria entre a Comissão Permanente de Defesa da Saúde, do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Ministério da Saúde -, o curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público, oferecido na modalidade a distância e envolvendo cerca de 140 alunos. Para marcar o fim desse ciclo, nos dias 30 e 31 de maio, será realizado o último encontro presencial do curso com o seminário A sustentabilidade do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde. O encontro, fechado ao público, conta com a presença de representantes dos diversos órgãos envolvidos na parceria. 

Durante abertura da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, em 22/5 em Curitiba, o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Joaquín Molina, destacou aos participantes na abertura do evento a necessidade de defender e ampliar o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. “A Opas compartilha com o SUS valores de equidade e acesso de todos à saúde. Nós vemos um só caminho para o SUS: fazer mais saúde, fazê-lo mais universal, fazer o SUS cada vez mais SUS”, afirmou Molina.

As ações e políticas para o enfrentamento ao vírus Zika e as doença relacionadas ao vírus contarão com a colaboração de especialistas. Isso é o que prevê Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas – Renezika, criada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 1.046/2016, publicada no Diário Oficial da União. Um dos objetivos da rede é formular e discutir as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no combate ao mosquito Aedes aegypti, que além de dengue e Chikungunya, transmite o Zika.

O primeiro dia de mobilização promovido pela parceria da Usina Hidrelétrica Itaocara S.A. com a Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz em apoio às secretarias municipais de saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti levou mais de duzentas pessoas à Praça Pereira Lima, no Centro de Santo Antônio de Pádua, na última quinta-feira, dia 19 de maio.

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) repudiam a portaria GM/MS 958/2016 que extingue a obrigatoriedade de contratação do profissional ACS nas equipes de saúde da família, sob os argumentos de "ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica" e "aumentar a capacidade clínica na Unidade Básica de Saúde e o cuidado no domicílio, fortalecendo a continuidade da relação clínica na construção de vínculo e responsabilização, bem como ampliar a resolutividade da Atenção Básica". As duas instituições, por meio do documento, apontam o equívoco e o retrocesso da inciativa. À ENSP, profissionais de saúde, pesquisadores, gestores e moradores de Manguinhos destacaram a relação de confiança construída entre agentes e comunidade.  Confira a carta de repúdio e leia as declarações sobre o trabalho dos ACSs.  

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), por intermédio do Laboratório de Monitoramento Epidemiológico de Grandes Empreendimentos (LabMep), está desenvolvendo ações de vigilância em saúde nos municípios de Aperibé, Cantagalo, Itaocara, Pirapetinga e Santo Antônio de Pádua, localizados na área de influência da Usina Hidrelétrica Itaocara. A atuação baseia-se na elaboração do diagnóstico epidemiológico e entomológico das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti nos últimos dez anos (entre 2006 e 2015). A iniciativa é coordenada pelo pesquisador Luciano Toledo, que participou de um workshop com os secretários de Saúde dos cinco municípios envolvidos, e o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES/RJ, Mario Sergio Ribeiro, na quarta-feira (18/5).  

Na quinta-feira, 19 de maio, a Vice-Direção de Pesquisa e Inovação e o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF/ENSP) realizarão a primeira Oficina do Teias - Escola Manguinhos. Na ocasião, serão apresentados projetos desenvolvidos por pesquisadores da ENSP que possuem aplicação direta no território de Manguinhos por meio da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Ao todo dez projetos serão expostos por seus respectivos coordenadores e acontecerá também uma breve contextualização do que é o Teias, seguida de uma apresentação sobre a Estratégia de Saúde da Família  no território de Manguinhos enquanto lugar da pesquisa e uma videoconferência sobre Gestão do Conhecimento e Translação na Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. A oficina é o primeiro de três encontros que ocorrerão ao longo do ano. Neste primeiro momento a atividade é voltada apenas para profissionais e coordenadores. Posteriormente será realizada uma oficina aberta a todos os interessados para apresentação dos projetos contemplados.

Avançar na construção de uma unidade de propósitos, a partir de um consenso mínimo acerca da análise da situação atual, dos princípios e diretrizes programáticos e da ação política em articulação com outros grupos e movimentos que estão se posicionando criticamente e buscando saídas, é um dos objetivos do Seminário Saúde, política e economia em tempos de crise: pela construção de um programa de lutas unificado para a saúde pública, organizado pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes). A atividade, marcada para o dia 17 de maio, contará com a participação de diversos pesquisadores da ENSP e pretende contribuir para o desenvolvimento de um projeto de nação, um projeto para o país, com base em valores como solidariedade e justiça social, que orientem as políticas de curto e médio prazos. O seminário acontecerá no auditório do Núcleo Estadual do Rio de Janeiro (Nerj), a partir das 9 horas.

 A Residência Multiprofissional em Saúde da Família realizou, de 2 a 6 de maio, a 11ª edição do Ciclo de Debates - Conversando sobre a Estratégia de Saúde da Família. Ao longo de uma semana de intensas discussões, estiveram em pauta a atual conjuntura do país, a Política de Saneamento no Brasil, as contradições entre a expansão da Estratégia de Saúde da Família e o modelo assistencial, a Política de Saúde Mental e a Política Nacional de Residência, além da tradicional formatura do curso. No primeiro dia de atividades, o debate contou com a participação do deputado federal Chico Alencar e da historiadora Virginia Fontes. Sob a coordenação da pesquisadora da ENSP Sandra Venâncio, os palestrantes refletiram acerca do momento pelo qual passa o país. Segundo "Chico", estamos vivendo uma crise de destino na sociedade, uma crise civilizatória. Sobre o dia de votação na Câmara dos Deputados, em 17 abril, na opinião do deputado, aquele momento expressou a política dominante no Brasil, que, infelizmente, é a política da família como elemento de amálgama para a reprodução de mandatos, e não das Estratégias de Saúde da Família.