INFORME ENSP

A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saude, que proporciona a comunicação e articulação entre quase seis mil participantes pesquisadores, profissionais, usuários e gestores da APS no país e conta com as pesquisadoras da ENSP Ligia Giovanella e Maria Helena Mendonça em seu Comitê coordenador, vem manifestar publicamente seu repúdio à PEC 241 que agora transformou-se em PEC 55. Este Projeto, que tramita sem a necessária discussão com diferentes atores e setores da sociedade, prevê a desvinculação de recursos da saúde nos próximos 20 anos, trazendo prejuízos gigantescos ao já combalido Sistema Único de Saúde. A perda de recursos é histórica e os cálculos demonstram que esta PEC 55 pode acarretar até R$ 600 bilhões de reais de recursos retirados da saúde. Isto coloca em risco o conjunto inquestionável de conquistas da saúde brasileira desde a criação do SUS, como a melhoria da saúde pública brasileira, aumento da expectativa de vida, redução da mortalidade infantil, queda da desnutrição, dentre outras.

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) encaminhou, na quinta-feira, 24 de novembro, uma carta, destinada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embasada por evidências científicas, que demostra como a inclusão em pauta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Resolução RDC 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), acarretará grandes prejuízos à saúde pública. Para a coordenadora do Cetab/ENSP, Valeska Figueiredo, se julgada procedente, a medida significará uma lastimável perda para a saúde pública do Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens. "A atratividade e o quanto os cigarros com sabores representam uma isca para iniciação ao tabagismo podem ser observados ao serem comparados o porcentual de jovens e adultos que prefere fumar esse tipo de cigarro. Pesquisas no Brasil mostram que, enquanto 1/3 de jovens começam usando esse tipo de cigarro, apenas 5% de adultos tem essa preferência. Dessa forma, o Cetab/ENSP espera e confia que os excelentíssimos ministros julgarão a presente ADI observando a garantia constitucional de defesa da saúde pública como direito fundamental da população brasileira", destacou.

Nesta terça-feira, 29 de novembro, o convênio entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, por meio do Teias-Escola Manguinhos, e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro promoverá a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial (tipo II) Carlos Augusto Magal. O Caps II tem a missão de ordenar o cuidado das pessoas com necessidades decorrentes de sofrimento psíquico e/ou do uso de álcool e outras drogas, junto com a Atenção Básica, tendo como princípios a integralidade e a atenção psicossocial comunitária e em rede. O Centro será responsável pelo cuidado em saúde mental de um território que cobre cerca de 221.315 habitantes, envolvendo o bairro de Manguinhos, e parte dos bairros de Benfica, São Cristóvão e Ramos, com recorte das comunidades Maré, Arará, Tuiuti e Barreira do Vasco. A inauguração está marcada para as 10 horas, na Avenida Dom Helder Câmara, 1390, fundos.

Neste momento de crise financeira e política que o país perpassa, e seguindo a recomendação do STAG (Conselho Deliberativo) da Organização Mundial da Saúde (OMS) no fortalecimento do Plano Global de Eliminação da Tuberculose. A incorporação do Pilar 3 (Pesquisa) nas ações dos Programas Nacionais de Controle de Tuberculose (PNCT) nos países de alta carga, somente será possível com a participação efetiva de Rede Nacional cooperativa de relacionamentos em pesquisa. A OMS considera como modelo a ser utilizado, as atividades desenvolvidas pela Rede Brasileira de Pesquisa em TB (Rede TB), nos últimos 15 anos, na qual pesquisadores da UFRJ, USP e Fiocruz tem exercido um papel protagonista, conforme mencionado por Carlos Basilia coordenador do Observatório Tuberculose Brasil (CRPHF/ENSP/Fiocruz).

Joselito Alves, 27 anos, técnico de informática. Maria Carolina Flor, 21 anos, estudante de Nutrição. Juntos há quatro anos, os filhos de agricultores analfabetos da cidadezinha de Esperança, na Paraíba, são pais de Gabriel, de dois anos, e de Maria Gabriela, de nove meses. O diagnóstico de microcefalia da caçula surpreendeu os pais e a equipe médica, logo após o parto, em janeiro de 2016. Os olhares enviesados dos profissionais de saúde, a ausência do diagnóstico precoce, os direitos violados e o preconceito enfrentado pelo casal, das ruas aos espaços de decisão da cidade, motivaram a criação do blog Somos Todos Maria Gabriela. 'A vida com microcefalia', matéria que integra o número 170 da Revista Radis traz depoimento de pais de bebê afetada pelo Zika virus que criam blog para relatar negligências e combater desinformação. A página, que já tem mais de 15 mil acessos, traz detalhes do pré-parto, parto e pós-parto, relatos de negligência, a luta da família por direitos, o andamento da formação da associação de familiares de crianças como Gaby, o apoio (e a falta dele) por parte de pesquisadores e profissionais de saúde, curiosidades sobre as sessões de fisioterapia, batizado, visitas recebidas e encontros de que o casal participa para falar do tema. 

O Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) se reuniu, nos dias 8 e 9 de novembro, na Fiocruz Brasília, para discutir quais as prioridades na avaliação de programas em Saúde Coletiva. Críticas e sugestões de mudança ao atual sistema de avaliação praticado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), foi um ponto de debate importante durante o encontro, faltando dois meses para o final do quadriênio desta avaliação. O Fórum renovou parte da coordenação, elegendo Mônica Angelim Gomes de Lima, do Programa de Pós-graduação em Saúde Ambiente e trabalho da Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA), como nova integrante da coordenação do Fórum, juntamente com Silvana Granado, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e Adauto Emmerich, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Diante do contexto nacional de ameaça aos direitos constitucionais, à seguridade social, à educação e ao Sistema Único de Saúde (SUS), O Fórum de posicionou publicamente através da Carta de Brasília, documento que reafirma o compromisso histórico da Saúde Coletiva com a construção de uma sociedade solidária, justa e democrática.

Já está disponível no Portal Proqualis a página Melhoria de Qualidade, que tem busca dar acesso à informação confiável em língua portuguesa acerca da 'Ciência da Melhoria' para realizar mudanças bem-sucedidas no cuidado de saúde. “Destacamos como desafios para uma instituição de saúde implementar estratégias de melhoria: vontade para mudar o status quo para um que seja melhor e essa vontade deve vir principalmente da liderança da organização; desenvolver ideias que vão melhorar os processos e resultados e ter a capacidade de aplicar ferramentas e técnicas que permitam a execução destas ideias. Estes componentes vontade-ideias-execução compõem um modelo para execução de melhorias bastante discutido pelo Institute for Healthcare Improvement (IHI). É necessário utilizar um método estruturado para produzir o efeito desejado, de modo que os recursos investidos alcancem o seu objetivo e os profissionais envolvidos fiquem satisfeitos”, explicam os responsáveis pela página,  Camila Lajolo, médica, assessora técnica científica do Proqualis, gerente médica corporativa de qualidade e segurança do paciente da Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC) e Ademir J. Petenate, doutor em estatística, professor do Departamento de Estatística da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), sócio da EDTI Projetos de Melhoria e Inovação e consultor do Institute for Healthcare Improvement (IHI).

O Centro Colaborador em Vigilância Sanitária, do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, da ENSP, está envolvido com a realização de várias atividades no 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, que será realizado em Salvador, de 26 a 30 de novembro. As pesquisadoras do Cecovisa fazem parte da comissão científica e, também, desenvolveram um grande projeto a fim de participar desse encontro, que inclui a realização do curso pré-simpósio Filmes na visa: uma possibilidade de reflexão crítica e de diálogo para os processos de trabalho; a exposição fotográfica Visa em Foto e a oficina Vigilância Sanitária e Eventos de Grande Massa. Segundo a pesquisadora do Cecovisa Vera Pepe, além da troca de experiências, no simpósio, há uma rica produção de conhecimentos e de produtos que qualificam as pesquisas, o ensino e a prática da vigilância sanitária no país. A exposição fotográfica receberá imagens sobre a temática até 6 de novembro, e o curso pré-simpósio tem inscrições abertas até 18/11. 

Os resultados da pesquisa Crack e Exclusão Social apontam para o fato de que o uso de crack é consequência, e não causa da exclusão social. A pesquisa foi encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Cidadania (Senad/MJ) devido ao contexto de consumo da droga no país, evidenciado pelos resultados da Pesquisa Nacional sobre Crack, desenvolvida pela Fiocruz. De acordo Leon Garcia, psiquiatra e diretor de Articulação e Projetos da Senad à época em que a pesquisa foi solicitada, percebeu-se a necessidade de entender a relação sociológica do tema. Após a realização de duas centenas de entrevistas com usuários e profissionais de saúde mental, a pesquisa mostrou que o uso do crack piora a situação de pessoas que não têm laços familiares, moradia, trabalho e estudo, mas que esses problemas chegaram antes da dependência na substância. “Em 2009, o país começou a discutir a questão do crack; porém, essa discussão se deu muito mais em relação ao tema da segurança pública. Isso trouxe respostas de forças repressivas e a consequente repressão de direitos dos usuários da droga. As cenas de uso - apresentadas na Pesquisa Nacional - mostravam a profunda relação de miséria em que essas pessoas vivem. Existe uma associação enorme entre miséria e abuso de drogas lícitas e ilícitas, que estimula ainda mais a desigualdade social no Brasil”, afirmou Leon.

Novos dados publicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no relatório global sobre tuberculose de 2016 mostram que os países precisam se mover mais rapidamente para prevenir, detectar e tratar a doença com o objetivo de cumprir as metas globais. Governos concordaram sobre as metas para acabar com a epidemia de tuberculose tanto na Assembleia Mundial da Saúde quanto na Assembleia Geral das Nações Unidas, no contexto dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - incluindo uma redução de 90% nas mortes por tuberculose e uma diminuição de 80% nos casos da doença até 2030 em comparação com 2015.

José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e membro titular da Academia Nacional de Medicina, fala sobre os impactos da judicialização para a universalidade e a equidade do Sistema Único de Saúde.         

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), Isabela Santos, assina artigo na última edição da Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde (Reciis), intitulado 'A solução para o SUS não é um Brazilcare'. O texto fala sobre a proposta de planos de saúde acessíveis e sua relação com os enfrentamentos que o Sistema Único de Saúde vem sofrendo desde sua criação. Segundo Isabela, o artigo tem o intuito de contribuir para o debate sobre o tamanho do SUS e das políticas públicas diante da solução apresentada pelo atual governo de cortar os gastos sociais. "Esse artigo reforça o porquê de a criação de planos acessíveis não ser a melhor solução para resolver o problema da saúde pública", afirmou a pesquisadora. O texto foi publicado no volume 3, número 10 da Reciis.

A Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola), espaço de diálogo permanente entre instituições de ensino de saúde no Brasil, com Secretária Executiva sediada na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) publicou reportagem sobre a PEC 241, seus impactos na saúde e recente tentativa de suavização da proposta, procurando reduzir a resistência ao texto. Confira a reportagem na íntegra.

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e os Ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba oficializaram a renovação por mais três anos do Programa Mais Médicos. A assinatura de um termo de ajuste com o Brasil e de um convênio de cooperação com Cuba foi feita no marco do 55º Conselho Diretor da OPAS, em Washington D.C., nos Estados Unidos. De acordo com a Diretora Regional da OPAS/OMS, Carissa F. Etienne, o Mais Médicos é um grande exemplo de parceria internacional bem-sucedida. “Não surpreende que o programa tenha despertado o interesse de outros países da região”. Ela também agradeceu ao Brasil e à Cuba a oportunidade que significou para a OPAS “servi-los no processo” que tornou possível a existência do programa. Para Carissa F. Etienne, a iniciativa contribuiu para “assegurar que a população brasileira tivesse acesso a uma atenção básica de saúde de qualidade”.

Instância colegiada que reúne a Presidência e as Diretorias das unidades da Fundação Oswaldo Cruz, o Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz torna pública a carta aberta PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida. O documento alerta a sociedade, o governo federal e o Congresso Nacional a respeito dos efeitos negativos da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, assim como os de outros projetos em curso no Legislativo, que "conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde e desenvolvimento da cidadania, implicariam danos significativos à saúde e à vida das pessoas".