INFORME ENSP

Ao dar continuidade ao Seminário Desafios da regionalização e conformação de redes de atenção em contexto de crise e de desigualdades territoriais, o segundo dia de debates aprofundou discussões acerca das políticas públicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), assim como tratou dos desafios da integração regional de políticas, serviços e práticas. Um dos palestrantes do evento, o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, expôs uma série de dificuldades do SUS e comentou que, em uma proposta de superação, todas essas questões devem ser enfrentadas. O encontro contou, ainda, com a apresentação de mais cinco pesquisadores. Todas as palestras estão disponíveis, na íntegra, no canal da ENSP, no youtube. Assista. 

Estão abertas as inscrições para o curso de qualificação profissional em Vigilância em Saúde na Atenção Básica, oferecido pelo Laboratório de Monitoramento Epidemiológico de Grandes Empreendimentos (LabMep/Densp/ENSP). Ao todo estão sendo oferecidas 60 vagas: 30 voltadas para os municípios de Nova Friburgo e Teresópolis (turma 5), 30 para os municípios de Maricá, Saquarema e Araruama (turma 6) - ambas as turmas na modalidade presencial. O objetivo da formação é qualificar gestores e profissionais que atuam nas ações de Vigilância em Saúde e na Atenção Básica, em nível municipal, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento do processo de trabalho na área de vigilância em saúde.

Na segunda e terça-feiras, 12 e 13 de dezembro, o Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Daps/ENSP), promoverá o seminário Desafios da Regionalização e conformação das redes de atenção em contextos de desigualdades territoriais. A atividade, que é aberta aos interessados e não necessita de inscrição prévia, reunirá pesquisadores da ENSP e de outras instituições de ensino e pesquisa para debater, entre outros assuntos, desigualdade e fragmentação de políticas e sistemas de saúde, desigualdade e diversidade territorial, desafios de governança regional no SUS, além de desafios da integração na atenção básica. Dividido em dois dias, o seminário contará com a participação de Asa Cristina Laurell, reconhecida como uma das pesquisadoras mais representativas da corrente da medicina social latino-americana e autora de mais de 50 artigos publicados em revistas científicas especializadas e 10 livros.

O programa Mais Médicos teve importante contribuição para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, na opinião de participantes de seminário organizado na segunda-feira (5/12) pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em Brasília. O evento teve como objetivo analisar os resultados dos três primeiros anos de implantação do provimento emergencial de médicos - um dos eixos do programa - e estabelecer uma agenda de pesquisas, fontes de financiamento e marcos comuns de avaliação. “A OPAS tem o compromisso de fomentar estudos e apoiar na divulgação dos resultados do Mais Médicos dentro e fora do Brasil, tendo em vista que os países das Américas têm desafios sanitários semelhantes e podem se beneficiar da experiência do programa”, afirmou o representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Joaquín Molina.

Na sexta-feira, 9 de dezembro, será realizada a cerimônia de encerramento do Mestrado Profissional em Epidemiologia e Controle da Tuberculose (MPTB), curso oferecido na modalidade de consórcio entre o Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia em Saúde Pública da ENSP e o Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (CPqAM). O curso foi uma iniciativa da Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação (VPEIC) por intermédio de um termo de cooperação entre a Presidência da Fundação e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e contou com apoio da Direção da ENSP e do CPqAM. O curso teve início em dezembro de 2014, com a aula inaugural proferida pelo professor Maurício Barreto (Fiocruz/BA), e teve o objetivo de formar gestores e profissionais de saúde para desenvolver atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico, visando à vigilância e controle da tuberculose e de outras micobacterioses de interesse sanitário.

Uma sala cheia na cerimônia de encerramento não é para qualquer evento. É uma demonstração da afinação do público com a proposta e com os debates apresentados ao longo de cinco dias.Em um salão Ondina quase completamente ocupado foi finalizada a sétima edição do Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária – 7º Simbravisa – na tarde de 30 de novembro, em Salvador. A cerimônia foi aberta pela presidente do simpósio, Gisélia Santana Souza, que convocou para a mesa Daniella Guimarães, coordenadora da comissão cultural; Ana Cristina Souto, coordenadora da comissão científica; Ita de Cácia Aguiar Cunha, Superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde da SESAB e integrante da comissão local; Carlos Silva, secretário executivo da Abrasco e Luiz Quitério e Edna Coven, representantes do GT Visa Abrasco.

O 1º de dezembro é marcado como o Dia Mundial de Luta contra Aids, desde 1987 quando foi instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De lá para cá muitos desafios foram enfrentados e muitos ainda estão pela frente. De acordo com dados do último Boletim Epidemiológico de HIV/Aids do Ministério da Saúde, de 2007 até junho de 2016, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 136.945 casos de infecção pelo HIV no Brasil. O país que já esteve na posição de modelo para o mundo na resposta à epidemia do HIV e da Aids, atualmente, na opinião de alguns especialistas, perdeu a capacidade de construir uma resposta à epidemia utilizando o seu maior trunfo: a experiência dos movimentos sociais. Para a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), o Brasil deixou de lado a expertise para o amplo diálogo intersetorial, a articulação da saúde com os direitos humanos e a capacidade de atenção aos princípios da universalidade, da justiça e da participação social.

Representantes de Escolas de todo o país se encontraram entre os dias 23 e 25 de novembro no Rio de Janeiro durante o Encontro Nacional 2016 da RedEscola para discutir os rumos da Rede e da formação no e para o SUS em meio à crise que ameaça o sistema. O evento também contou com a participação de trabalhadores e estudantes, além de representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Todo o evento foi perpassado pela discussão sobre quais seriam as melhores formas de ‘ocupar’ a saúde para defendê-la.

No dia 25 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou através de seu site o relatório PARA 2013-2015. Trata-se do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos que avalia os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal. A forma como o relatório foi publicado e a incorporação de nova metodologia pegou de surpresa muitos pesquisadores, trabalhadores que atuam no Sistema Único de Saúde e sociedade civil, justamente dias antes do início do 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa). Como atividade pré-simpósio, em 26 de novembro estiveram reunidos integrantes dos Grupos Temáticos Saúde e Ambiente, Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária da Abrasco, além do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos da Fiocruz, de Vigilâncias Sanitárias de alguns estados do país e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A pauta desse encontro, que era bem mais ampla que o PARA, foi tomada pela análise da divulgação do Relatório PARA 2013-2015 e este manifesto técnico-político é resultado deste encontro.

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) recebeu o ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Segetes/MS), Heider Aurélio Pinto, as pesquisadoras da Escola Lenira Zancan e Marcia Fausto e ainda o pesquisador do Instituto de Medicina Social (IMS/Uerj) Ruben Mattos para um debate sobre os desafios da Atenção Primária em Saúde (APS). Na abertura do encontro, realizado em 21 de novembro, a vice-diretora de Ensino, Tatiana Wargas, destacou que olhar para essa discussão e para os desafios da Atenção Básica impõe diferentes desafios para a Atenção Primária. O diretor da ENSP, Hermano Castro, ressaltou ainda que APS é um tema central da Saúde Pública e que política de saúde é definida a partir da Atenção Básica. As apresentações estão disponíveis no canal da ENSP no Youtube, confira!

O apelo feito pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou destaque nas edições impressa e on-line do jornal 'O Globo' na terça-feira (29/11). Nesta quarta-feira, 30 de novembro, os ministros decidem sobre o uso de aditivos nos produtos derivados do tabaco. Para a coordenadora do Cetab, Valeska Figueiredo, caso julgada prodecende, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) significará uma lastimável perda para a saúde pública no Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens. Leia a matéria na íntegra.

No segundo dia da programação oficial do sétimo Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - 7º Simbravisa, o Grande Encontro de terça-feira, 29 de novembro, debateu as relações entre o pacto federativo brasileiro e a Vigilância Sanitária. Luciana Dias de Lima, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco apresentou a fundamentação histórica e sociológica da ordenação dos entes federativos, suas relações com o SUS e os desafios que se apresentam. Os comentários foram de Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário municipal de saúde de Belo Horizonte.

O Selo Sergio Arouca de Qualidade da Informação em Saúde na Internet, lançado pela ENSP no mês de junho, será conferido ao blog Tuberculose: Circulando a Informação, vinculado ao Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), do Ministério da Saúde. O blog é a primeira iniciativa de divulgação da saúde a receber este Selo, que assegura ao leitor que seu conteúdo é compreensível e confiável. Com a certificação, o site adquire credibilidade, passa a ser recomendado e torna-se uma referência no assunto no Brasil. O Selo é uma iniciativa do Laboratório Internet, Saúde e Sociedade (Laiss) ligado ao Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria da ENSP. A cerimônia de certificação acontecerá no dia 14 de dezembro, às 14h, no salão internacional da ENSP. O encontro é aberto a todos os interessados. 

A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saude, que proporciona a comunicação e articulação entre quase seis mil participantes pesquisadores, profissionais, usuários e gestores da APS no país e conta com as pesquisadoras da ENSP Ligia Giovanella e Maria Helena Mendonça em seu Comitê coordenador, vem manifestar publicamente seu repúdio à PEC 241 que agora transformou-se em PEC 55. Este Projeto, que tramita sem a necessária discussão com diferentes atores e setores da sociedade, prevê a desvinculação de recursos da saúde nos próximos 20 anos, trazendo prejuízos gigantescos ao já combalido Sistema Único de Saúde. A perda de recursos é histórica e os cálculos demonstram que esta PEC 55 pode acarretar até R$ 600 bilhões de reais de recursos retirados da saúde. Isto coloca em risco o conjunto inquestionável de conquistas da saúde brasileira desde a criação do SUS, como a melhoria da saúde pública brasileira, aumento da expectativa de vida, redução da mortalidade infantil, queda da desnutrição, dentre outras.

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) encaminhou, na quinta-feira, 24 de novembro, uma carta, destinada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embasada por evidências científicas, que demostra como a inclusão em pauta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Resolução RDC 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), acarretará grandes prejuízos à saúde pública. Para a coordenadora do Cetab/ENSP, Valeska Figueiredo, se julgada procedente, a medida significará uma lastimável perda para a saúde pública do Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens. "A atratividade e o quanto os cigarros com sabores representam uma isca para iniciação ao tabagismo podem ser observados ao serem comparados o porcentual de jovens e adultos que prefere fumar esse tipo de cigarro. Pesquisas no Brasil mostram que, enquanto 1/3 de jovens começam usando esse tipo de cigarro, apenas 5% de adultos tem essa preferência. Dessa forma, o Cetab/ENSP espera e confia que os excelentíssimos ministros julgarão a presente ADI observando a garantia constitucional de defesa da saúde pública como direito fundamental da população brasileira", destacou.