INFORME ENSP

De 2 a 6 de maio, foi realizada, na ENSP, a 11ª edição do Ciclo de Debates - Conversando sobre a Estratégia de Saúde da Família. O evento discutiu as consequências da atual conjuntura política do país e a possibilidade do retrocesso democrático e dos direitos dos cidadãos, bem como a formação do profissional de saúde, desafios das políticas de saneamento e saúde mental e expansão da Estratégia de Saúde da Família, além da tradicional formatura da Residência Multiprofissional em Saúde da Família. As apresentações estão disponíveis no Canal da ENSP no Youtube.

Em julho, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, por intermédio de uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas, iniciará projeto de extensão pioneiro, no qual seus discentes e da UFRJ poderão fazer estágio docente ministrando aulas no Prepara, Nem! - curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado à população LGBT moradora de favelas do Rio de Janeiro. As aulas gratuitas serão realizadas nas dependências da ENSP, e as alunas do curso usarão crachás com seus nomes sociais. “Com essa ação, pessoas Trans, Travestis, Lésbicas, Gays e Bissexuais em situação de vulnerabilidade social, estudarão em uma das maiores e melhores instituições de Saúde Pública da América Latina. Assim, a ENSP mostra todo seu pioneirismo ao abrir as portas para lutar contra o preconceito existente em nossa sociedade”, disse Monica Malta, pesquisadora da Escola, coordenadora de uma nova pesquisa na área e entusiasta do projeto.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ) acaba de publicar resolução que estabelece critérios para a ocupação de cargo de diretor ou gerente de Unidade de Atenção Primária em Saúde, como Centros Municipais de Saúde e Clínicas da Família, a Resolução Nº 2964. A partir de agora, além da indicação, o profissional deve preencher, ao menos, quatro critérios de formação ou experiência comprovada dentre dez estabelecidos pela Secretaria. Entre eles, está a necessidade de conclusão do terceiro ano de residência (R3) em Gestão de Serviços de Saúde; ou ainda título de especialização, mestrado ou doutorado em áreas como Saúde da Família, Gestão em Saúde, Políticas Públicas e Saúde Pública. Segundo Helena Seidl, coordenadora da especialização em Gestão da Atenção Básica nos moldes da Residência da ENSP, "a resolução valoriza o nosso empenho em formar gestores para o SUS, para a gestão municipal e nos mobiliza a continuar". Esta residência está em sua sétima turma e já formou mais de 35 profissionais. Destes, cerca de 80% atuam na gestão municipal da saúde. 

Os agentes comunitários de saúde deram uma demonstração de força na quinta-feira (09/06). Em um esforço de organização que levou à Brasília aproximadamente mil trabalhadores, a categoria conseguiu pressionar o Ministério da Saúde a revogar as portarias 958 e 959. As medidas administrativas, assinadas um mês atrás, em 10 de maio, previam mudanças de grandes proporções na política de atenção básica do país, tornando opção do gestor a presença do agente comunitário na equipe da Estratégia de Saúde da Família e prevendo que o ACS poderia ser substituído por um profissional com outro perfil, o técnico em enfermagem.  

Reunidos em Florianópolis nos dias 1º e 2 de junho de 2016, os coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Brasil vêm expressar sua veemente posição de proteção e defesa dos princípios constitucionais que delinearam o Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da população brasileira e resultado do movimento de reforma sanitária ensejado nos anos 1970, que deram origem à criação desses programas de pós-graduação. Nesse momento em que direitos e pautas sociais se veem ameaçados, assim como o próprio Estado Democrático de Direito, o Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva expressa sua preocupação com a defesa da democracia, com o direito à saúde e à educação.

Firmes defesas do Sistema Único de Saúde, assim como problematizações de desafios e deficiências do sistema marcaram os dois dias de debates e conferências entre membros do Ministério Público e sanitaristas no seminário A sustentabilidade do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde. O evento marcou o encerramento do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público - organizado conjuntamente pelo Ministério da Saúde, Ministério Público e a ENSP. O curso, que teve duração de seis meses, formou 139 promotores de Justiça nos principais aspectos relacionados a políticas públicas na área de saúde do Brasil, abrangendo desde os princípios que levaram à reforma sanitária, a estudos de caso atuais sobre situações vividas em tribunais do país.

Na abertura do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (1/6), o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, foi recebido por manifestantes em defesa do SUS que criticaram as medidas lançadas pelo governo Temer e reivindicaram a ampliação de recursos para saúde. Durante o congresso, os diretores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Ministério da Saúde(Denasus) e seus chefes nos estados elaboraram a Carta de Fortaleza dos Auditores em Defesa do SUS. O documento rechaça qualquer tentativa de desconstrução do Sistema Único de Saúde - "conquistado pelo povo brasileiro durante o processo de redemocratização" -, defende a concretização das propostas apresentadas pelo "Movimento Saúde Mais dez" e aprovação da PEC 01/2015. O final da carta enfatiza a luta pelo fortalecimento das instâncias de controle interno da Administração Pública e do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, "que juntamente com o controle social exercem papel fundamental na consolidação do SUS como a maior política pública de inclusão social".

Acaba de ser lançado, pela ENSP, o Selo Sergio Arouca de Qualidade da Informação em Saúde na Internet. A iniciativa foi anunciada na abertura do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que está ocorrendo no Ceará, Fortaleza, até o dia 4 de junho. A ideia inicial é certificar sítios eletrônicos das Secretarias Municipais de Saúde de todo o Brasil para que, assim, após passarem por avaliações, entrem em conformidade com indicadores e critérios que atestem a qualidade das informações por eles disponibilizadas. Esse projeto está sob a coordenação do pesquisador da ENSP e coordenador do Laboratório Internet, Saúde e Sociedade, André Pereira Neto. O diretor da ENSP, Hermano Castro, que legitimou a iniciativa, defende a avaliação como estratégica para a melhoria do SUS. Em breve, o Selo também será oferecido para outros órgãos e iniciativas.

O dia 31 de maio é reconhecido mundialmente pela luta contra o tabaco. Este ano, no Brasil, o mote da campanha do Dia Mundial sem Tabaco é a padronização das embalagens de cigarro. O intuito do slogan "Única embalagem para o mesmo mal" objetiva destacar o papel da embalagem padronizada como parte de uma abordagem abrangente e multisetorial para o controle do tabaco. De acordo com a coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/ENSP), Valeska Figueiredo, a campanha alerta para a não utilização dos maços de cigarro como veículos de promoção e propaganda. "Estudos apontam a capacidade de crianças bem pequenas associarem as embalagens ao fumo, além de assegurarem que os maços são uma forma de propaganda. Países que adotaram essa medida comprovaram a total eficiência na queda da iniciação ao tabagismo", garantiu a coordenadora do Cetab/ENSP.

O momento político, econômico e social do Brasil exige muita capacidade de análise e crítica para que seja possível compreender todas as dimensões da crise instalada, sua dimensão e possíveis alternativas. A atual conjuntura representa grande risco de perda de direitos sociais conquistados na Constituição de 1988 e exige a construção de uma frente democrática. As crises da saúde, da economia e da política constituem diferentes faces de um mesmo problema e precisam ser enfrentadas por uma grande mobilização da sociedade.

Com o propósito de intensificar o diálogo entre os campos da Saúde Coletiva e da Justiça e, assim, contribuir para a efetivação do direito à saúde, a ENSP realizou - por meio de parceria entre a Comissão Permanente de Defesa da Saúde, do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Ministério da Saúde -, o curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público, oferecido na modalidade a distância e envolvendo cerca de 140 alunos. Para marcar o fim desse ciclo, nos dias 30 e 31 de maio, será realizado o último encontro presencial do curso com o seminário A sustentabilidade do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde. O encontro, fechado ao público, conta com a presença de representantes dos diversos órgãos envolvidos na parceria. 

Durante abertura da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, em 22/5 em Curitiba, o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Joaquín Molina, destacou aos participantes na abertura do evento a necessidade de defender e ampliar o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. “A Opas compartilha com o SUS valores de equidade e acesso de todos à saúde. Nós vemos um só caminho para o SUS: fazer mais saúde, fazê-lo mais universal, fazer o SUS cada vez mais SUS”, afirmou Molina.

As ações e políticas para o enfrentamento ao vírus Zika e as doença relacionadas ao vírus contarão com a colaboração de especialistas. Isso é o que prevê Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas – Renezika, criada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 1.046/2016, publicada no Diário Oficial da União. Um dos objetivos da rede é formular e discutir as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no combate ao mosquito Aedes aegypti, que além de dengue e Chikungunya, transmite o Zika.

O primeiro dia de mobilização promovido pela parceria da Usina Hidrelétrica Itaocara S.A. com a Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz em apoio às secretarias municipais de saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti levou mais de duzentas pessoas à Praça Pereira Lima, no Centro de Santo Antônio de Pádua, na última quinta-feira, dia 19 de maio.

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) repudiam a portaria GM/MS 958/2016 que extingue a obrigatoriedade de contratação do profissional ACS nas equipes de saúde da família, sob os argumentos de "ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica" e "aumentar a capacidade clínica na Unidade Básica de Saúde e o cuidado no domicílio, fortalecendo a continuidade da relação clínica na construção de vínculo e responsabilização, bem como ampliar a resolutividade da Atenção Básica". As duas instituições, por meio do documento, apontam o equívoco e o retrocesso da inciativa. À ENSP, profissionais de saúde, pesquisadores, gestores e moradores de Manguinhos destacaram a relação de confiança construída entre agentes e comunidade.  Confira a carta de repúdio e leia as declarações sobre o trabalho dos ACSs.