INFORME ENSP

No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas podem utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universal e gratuita. Após a Emenda Constitucional Nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, os investimentos em saúde e educação ficarão congelados até 2036. A Frente em Defesa do SUS e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658 com o objetivo de vetar a EC 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Assine já!

A Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) está promovendo a revisão da atual Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Serão realizadas cinco oficinas, uma por região do país. Considerando o papel protagonista das Escolas de Saúde Pública na formação para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) no direcionamento das ações para a educação na saúde, o Ministério convida toda a Redescola a participar das oficinas.

Estão abertas as inscrições para a Conferência Livre de Vigilância em Saúde da Fiocruz, que será realizada no dia 17 de outubro, das 9h às 16h30m, no auditório do Museu da Vida.  No encontro, que faz parte da preparação da instituição para a 1ª Conferência Nacional  de Vigilância em Saúde, serão discutidos os principais aspectos do documento base divulgado pelo Conselho Nacional de Saúde, as eventuais lacunas e as contribuições da Fiocruz para o debate no campo da vigilância. Ao término das discussões, serão eleitos os representantes da Fundação para a Conferência Nacional.

O Grupo de Condução da Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedeEscola) se reuniu na ENSP/Fiocruz, nos dias 18 e 19 de setembro, para discutir o projeto de acreditação pedagógica e a estratégia de formação de 600 novos sanitaristas, em 10 estados do Brasil. Também esteve na pauta a sustentabilidade da Secretaria Técnica Executiva (STE), o Encontro Nacional 2017, a revisão e redirecionamento das estratégias do projeto Qualidade na Assistência com Inclusão: em busca de um agir comunicativo para melhoria da gestão e a Mostra Saúde É Meu Lugar. A ENSP recebeu, nos dias 26, 27 e 28 de setembro, uma equipe de avaliadores externos para analisar o Curso de Especialização em Gestão e Tecnologias do Saneamento. Em outubro, será a vez do curso de Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social, ambos da ENSP.  

A Vigilância Popular em Saúde foi o tema do programa 'Sala de Convidados' do Canal Saúde, exibido no dia 26 de novembro. O protagonismo da população na vigilância em saúde foi preconizado há mais de 30 anos pela Reforma Sanitária. Uma forma de garantir o direito à saúde e a qualidade de vida, através da mobilização e da participação da sociedade. Para a discussão estiveram presentes o chefe do Laboratório de Toxicologia do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Leandro Carvalho; o pesquisador/professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Alexandre Pessoa; o membro do Coletivo de Vigilância Popular em Saúde Martha Trindade/ RJ, Flávio Rocha; e a educadora Popular e Pesquisadora Social do Instituto Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), Marina Praça. Assita o programa na íntegra. 

A data da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) foi alterada para 28 de novembro a 1º de dezembro, em Brasília. O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a alteração durante a 297ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro, retificando o regimento da 1ª CNVS. Na ocasião, também foi aprovada a proposta para a programação da 1ª CNVS, com abertura oficial no dia 28 de novembro, às 18h. Ainda no primeiro dia, a programação inclui o painel temático Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade, à partir das 14h.

Estão abertas, até 27 de outubro, as inscrições para o mestrado profissional em Atenção Primária à Saúde com ênfase na Estratégia de Saúde da Família. O curso é uma proposição da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/Rio), e tem por finalidade fomentar a produção de novos conhecimentos e inovação na Atenção Primária à Saúde na cidade do Rio de Janeiro, integrando parcerias entre instituições acadêmicas e a rede municipal de saúde. Coordenado pelas pesquisadoras da ENSP/Fiocruz, Elyne Engstrom e Virginia Hortale, o curso é dirigido a profissionais de nível superior da área de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, com a possibilidade de inclusão de profissionais que atuam na Atenção Primária da Saúde em outros municípios brasileiros. Acesse o edital e saiba mais sobre o curso. As inscrições devem ser feitas pela Plataforma Sigass.

Na segunda-feira, 25 de setembro, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) realizará a Conferência livre de Vigilância em Saúde. A atividade será preparatória para a 1º Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que acontecerá de 21 a 24 de novembro deste ano, em Brasília. O evento, marcado para às 13h30, no auditório térreo da ENSP é aberto aos interessados e não necessita de inscrição prévia. Para a discussão, a Conferência livre contará com a participação de Jorge Sayde, da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e de Fernando Pigatto, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A coordenação da atividade fica a cargo das pesquisadoras do Cesteh/ENSP Ana Maria Braga e Simone Oliveira.  

A Fiocruz promoveu, na segunda-feira (11/9), a roda de conversa Novo modelo de transferência de recursos na Saúde – Uma reflexão, no Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz). O objetivo do evento foi discutir as novas mudanças no financiamento da saúde, a partir do projeto SUS Legal, proposto pelo Ministério da Saúde. As reflexões foram feitas a partir de uma das primeiras medidas do projeto, que foi aprovada na Comissão Intergestora Tripartite. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento.  

O 50º aniversário do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria da ENSP/Fiocruz prossegue nesta quarta-feira, 30/8, com serviços de acesso à justiça, ampliação da cidadania e exposições e rodas de conversa sobre as atividades ofertadas pelo CSEGSF. As celebrações de aniversário e os atendimentos já agendados foram confirmados como atividade de greve e estão confirmados mesmo com a paralisação de 24 horas contra os retrocessos, o desmonte do serviço público e as Reformas do Governo programada para esta quarta-feira. Confira a programação completa.

De 28 a 31 de agosto, o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da ENSP/Fiocruz, celebrará 50 anos de atuação em Manguinhos. A semana comemorativa renderá homenagens a muitos colaboradores e ex-dirigentes, promoverá exposições, rodas de conversa, ações de promoção da saúde e atividades culturais, não só para contar sua história passada, mas também como ocasião de reafirmar seu compromisso com a saúde pública e o território de Manguinhos através do Ensino, do Cuidado e da Pesquisa. “No momento atual, a semana comemorativa é mais uma oportunidade de manifestar resistência aos constantes ataques às políticas públicas, ao desmonte do Sistema Único de Saúde e à violência social presente no território. Violência que atinge a todos, moradores, trabalhadores e estudantes”, admitiu Eliane Vianna, chefe do CSEGSF/ENSP/Fiocruz. Na segunda-feira, 28 de agosto, haverá um grande Ato em defesa da paz e da garantia de direitos em Manguinhos, antecedendo a abertura solene da atividade. O Centro de Saúde convida todos a participarem do Ato. Uma carta de indignação, escrita pela médica Celina Boga, representa o sentimento de trabalhadores e usuários do Centro de Saúde sobre a violência vivida no território de Manguinhos. Leia a carta aqui e participe do Ato. 

O terceiro e último dia da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta sexta-feira (11/8), começou com a participação da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. O presidente do CNS, Ronald Santos, disse que, no momento atual, “o Estado está esvaziado e o mercado, privilegiado”. Fazendo uma alusão ao Dia do Estudante, comemorado nesta sexta-feira, ele disse que “somos, todos, eternos estudantes, sempre aprendendo”. Ao final da participação de todos os conselheiros inscritos para falar, os presidentes do CNS e da Fiocruz assinaram uma carta de intenções que prevê capacitação de recursos humanos, a elaboração de estratégias e ações comuns, o desenvolvimento de pesquisas e o compartilhamento de dados entre as duas instituições.

Teve início na quarta-feira (9/8) na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), no campus da Fiocruz em Manguinhos (RJ), a 61ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). No primeiro de seus três dias, o colegiado que gerencia a saúde pública no Brasil discutiu principalmente a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), cuja consulta aberta encerrou na quinta-feira (10/8). Na abertura do evento, o presidente do órgão, Ronald Ferreira dos Santos, afirmou que o CNS é "um espaço da democracia, que reúne usuários, trabalhadores e gestores", e que a reunião aconteceu em Manguinhos para homenagear o centenário da morte de Oswaldo Cruz.  Santos observou que o CNS "não é uma entidade, mas sim uma instituição do estado brasileiro, com um conjunto de obrigações legais e processos legais a desenvolver". Segundo ele, no fato do órgão contar com obrigações, direitos e provisões legais "reside a fortaleza e a possibilidade de resistência, de usar o instrumento do CNS para resistir a qualquer ataque ao SUS".

A Fiocruz recebeu o Conselho Nacional de Saúde a fim de discutir temas fundamentais para o Sistema Único de Saúde diante do atual contexto político e econômico do país. Durante a 61ª Reunião Extraordinária do CNS, foi debatida a revisão da Política Nacional de Atenção Básica, além de relançada a Carta de Direitos dos Usuários do SUS. Na ocasião, houve grande manifestação dos profissionais da Saúde contra a perda de direitos e os ataques ao SUS. Centenas de agentes comunitários de saúde, médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais que atuam na atenção básica se mobilizaram pela garantia dos direitos conquistados. 

No quarto encontro da Comissão Organizadora Local do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018) foram apresentados os termos de referência da Comissão e ainda a estrutura de todas as subcomissões do grupo: infraestrutura e logística; cultural; mobilização social; comunicação e ainda a subcomissão de orçamento e finanças. A partir de agora os grupos já se movimentam de maneira independente o que alavanca a construção do Abrascão 2018. "A partir de trabalho em grupos, vamos poder destrinchar melhor as responsabilidades institucionais referentes a cada uma dessas comissões locais" explica Carlos Silva, secretário executivo da Abrasco. Além da secretaria executiva da Abrasco, estavam na reunião representantes de várias unidades da Fiocruz, UFRJ, UERJ, Unirio e UFF.