INFORME ENSP

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), aprovado no Congresso Nacional em 2003 e referendado pela população em 2005, restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país e consequentemente diminuiu a quantidade de armas em circulação. Desde então, a Lei 10.826/03 vem sofrendo diversos ataques de grupos que defendem a sua revogação. No ano passado, uma comissão especial criada na Câmara aprovou o Projeto de Lei 3.722, que tenta revogar o Estatuto do Desarmamento e tornar mais fácil o acesso das pessoas à compra de armas e munições. Para que isso aconteça, ainda é necessário que o texto passe pelos plenários da Câmara e do Senado.

O Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP reuniu os olhares acadêmico, científico, jurídico e legislativo para discutir a "eficácia" da fosfoetanolamina sintética para fins terapêuticos. A atividade, que recebeu o coordenador do Laboratório de Toxicologia da ENSP, Francisco Paumgartten, a advogada e professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, Miriam Ventura, e o vereador (RJ) Paulo Pinheiro, debateu as evidências experimentais, os argumentos do judiciário e a necessidade de as instâncias de poder caminharem ao lado da ciência para a tomada de decisões. Em relação à eficiência da "pílula do câncer", o expositor da ENSP questionou a fragilidade das avaliações. "Sobre a eficácia da fosfoetanolamina sintética para tratar o câncer, o que há são apenas rumores que não têm, até agora, qualquer apoio em evidência empírica cientificamente válida."

No dia 17 de outubro, defesa de tese de doutorado em Saúde Pública Medicalização, diagnósticos e prescrição de psicotrópicos para crianças em idade pré-escolar: práticas discursivas de médicos que trabalham com crianças, por Mariana Nogueira Rangel Pande, a partir das 13h30, na sala 2 do salão internacional da ENSP. 

A chamada reestruturação produtiva, conjunto de mudanças pelas quais passa o mundo do trabalho desde meados do século passado, tem impactado de forma intensa o campo da saúde. Seja para pensar os desafios da produção do cuidado ou para entender como os sistemas de saúde devem responder às novas demandas tecnológicas, é preciso ter em conta esse contexto amplo em que se convive com a flexibilização de leis, intensificação de processos de trabalho, desterritorialização e suas consequentes transformações nas subjetividades e intersubjetividades. Destinos do trabalho na contemporaneidade: implicações para o trabalho em saúde foi o tema do  Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos, da ENSP, do dia 27 de julho. Coordenado por Maria Inês Carsalade Martins, pesquisadora da ENSP,  o debate contou, como palestrantes, com Ana Paula Pereira Marques, da Universidade do Minho e Marilene Castilho de Sá, pesquisadora da Escola.  

A edição de setembro de 2016 (vol.21 n.9) da revista Ciência & Saúde Coletiva, disponível on-line, faz análises e perspectivas sobre o Programa Mais Médicos, que completa três anos. Esse número temático foi organizado em uma parceria formada pelo Comitê Coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (APS) da Abrasco e a Organização Pan-Americana do programa, que, atualmente, está presente em 4.058 municípios do país e nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sendo constituído por um contingente de mais de 18 mil médicos. Essa é a mais recente iniciativa do Estado brasileiro em busca de ampliação da universalização dos cuidados e dos serviços de saúde, na intenção de atingir os mais longínquos rincões do país. Os artigos abarcam temas relacionados aos seus três componentes do programa: provimento emergencial, formação médica e infraestrutura das unidades básicas de saúde (UBS). Embora o tempo seja muito curto para se observar resultados consistentes, esclarece o editorial, o processo em curso permite constatar movimentos de mudanças fundamentais para a consolidação do SUS nesses três eixos, pois, além de agregar medidas emergenciais de provisão de médicos visando ao acesso das populações antes desassistidas, vêm modificando a estrutura de formação dos profissionais com ênfase na medicina da família e da comunidade, orientando a universalização da residência médica, promovendo ampliação de vagas e mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina.

O sarampo está eliminado no Brasil. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) entregou na terça-feira (27/9) ao Ministério da Saúde, durante a 55ª Reunião do Conselho Diretor da OPAS, em Washington, Estados Unidos, o certificado da eliminação da doença. No evento, a região das Américas foi declarada como zona livre de sarampo, a primeira em todo o mundo. “O Ministério da Saúde, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde atuaram fortemente durante décadas para a eliminação do sarampo e outras doenças imunopreviníveis. Este reconhecimento demonstra a eficiência do trabalho integrado feito pelo monitoramento e a vigilância dentro do Sistema Único de Saúde do Brasil”, comentou o secretário Executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi.

Vera Pepe, pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP, fala sobre a importância da abordagem de longo prazo na definição de prioridades para o setor produtivo nacional.

Fábio Araújo, gerente de lanchonete em São Paulo, conta que no fim do dia passa na favela para comprar uma pedra para fumar. “No dia seguinte, tenho responsabilidade de ir trabalhar”. Poliana Alessandra dá café da manhã para os filhos e os manda para a escola antes de varrer as ruas - trabalho que conseguiu por intermédio do programa De Braços Abertos, que promove redução de danos para usuários de drogas na região conhecida como “cracolândia” (ver Radis 158). Diego de Paula chegou à capital paulista com sonhos de uma vida diferente. Atualmente, dorme em um abrigo e reflete sobre solidão e isolamento social. Três personagens reais que fogem do estereótipo de “zumbis”, amplamente associado aos usuários da droga, têm seus depoimentos registrados no documentário Crack - Repensar, lançado em julho.

Quatro de outubro (4/10) é o dia do Agente Comunitário de Saúde. Para celebrar a data e refletir sobre o trabalho desse profissional que é elo entre a população mais vulnerável e o Sistema Único de Saúde, a Equipe de Agentes, com apoio da ENSP, promoverá uma semana de eventos, com seminários, atividades educativas, arte e brincadeiras. Os Agentes Comunitários de Saúde, ou os ACS, como são chamados, têm uma presença histórica na construção de políticas de saúde mais inclusivas e efetivas, mas recentemente viram sua atividade ameaçada por uma portaria, publicada ainda no fim do governo Dilma, que a pretexto de diminuir custos do estado, extinguia a obirgação de se contratar ACS nas equipes básicas da estratégia de saúde da família. Com caravanas a Brasília e manifestações, os agentes comunitários conseguiram e revogação das portarias. A semana dos Agentes Comunitários de Saúde pretende, também, celebrar essa vitória. Os eventos serão realizados no Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da ENSP, na Clínica da Família Victor Valla, em Manguinhos, no Campo da ASFOC e na Escola, onde haverá um seminário, na sexta-feira.

Pesquisadores nacionais e internacionais de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa lançaram manifesto contra revogação do Estatuto do Desarmamento, assinado por 57 pesquisadores de 17 instituições, entre elas a Fiocruz. O documento é contra a aprovação, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3.722/12. O projeto reduz a idade mínima para aquisição de armas de fogo de 25 para 21 anos e autoriza pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal a possuírem e portarem armas de fogo, inclusive aqueles processados por homicídio. Durante o evento, pesquisadores apresentaram estudos e evidências científicas sobre o desarmamento. A coordenadora científica do Departamento Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP/Fiocruz), Cecília Minayo, apontou a violência hoje como a terceira causa de morte no Brasil em pessoas na faixa etária entre 10 e 49 anos. As duas primeiras causas são doenças cardiovasculares e câncer.

Já está disponível on-line a nova edição do boletim do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da ENSP. A publicação destaca a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para estabelecer requisitos e critérios técnicos para produtos de reuso proibido e produtos passíveis de reuso. O boletim traz ainda a próxima agenda regulatória da Agência, composta por temas estratégicos e prioritários que serão regulados pela Anvisa nos próximos anos. Confira o novo boletim do Cecovisa na íntegra. 

No dia 27 de setembro, a Fundação Oswaldo Cruz lançou o Campus Virtual Fiocruz (CVF) - uma grande rede de conhecimento que integra todas informações sobre ensino e serviços educacionais oferecidos pela instituição. Dessa forma, alunos, professores, profissionais de saúde, parceiros e público em geral podem ter acesso a cursos, recursos educacionais abertos, videoaulas e ferramentas que potencializam a comunicação e a interação. O CVF é uma rede de ensino e aprendizagem que facilita a integração das diversas unidades da Fundação, ao mesmo tempo em que fortalece a colaboração com e entre as redes parceiras, a exemplo da Universidade Aberta do SUS, estimulando também novas cooperações institucionais.  

Foram prorrogadas, até 26 de outubro, as inscrições para o Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde do Trabalhador (MP-VISAT), da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). Fruto da parceria com a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/DSAST), o curso tem o objetivo de contribuir para consolidação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) como campo de práticas diversificadas de Vigilância em Saúde do Trabalhador, com a oferta de 25 vagas. O MP-VISAT é dirigido a servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, vinculados à Renast, do quadro efetivo de pessoal, seja por atuação direta nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), seja por colaborarem com suas ações em organismos parceiros. As inscrições serão encerradas às 23h59 de 26 de outubro, e devem ser feitas através da Plataforma Siga. A documentação deve ser entregue presencialmente no Serviço de Gestão Acadêmica (SECA/ENSP). Confira o edital e o termo aditivo. 

Na sexta-feira, 30 de setembro, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) promoverá o seminário Vulnerabilidade e fragilidade: proposta de indicadores epidemiológicos para o monitoramento da saúde do idoso na atenção básica de saúde. Coordenado pela pesquisadora do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos da ENSP, Inês Echenique Mattos, a apresentação é aberta a todos os interessados e não necessita de inscrição prévia. O projeto é financiado com recursos da segunda edição do Programa Inova ENSP. A apresentação busca ainda informar sobre o retorno do uso dos recursos públicos financiado pelos projetos do edital Inova, além de novos conhecimentos gerados e produtos resultantes da pesquisa. A atividade está marcada para às 9 horas, na sala 408 do prédio da ENSP. 

Na quinta-feira, 29 de setembro, acontecerá a décima edição do DSSA Debate, um ciclo de palestras organizadas pelo Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Escola Nacional de Saúde Pública. O próximo encontro debaterá Sustentabilidade dos Serviços Públicos de Saneamento: desafios e oportunidades, e, para isso, contará com a participação do professor da UFRJ, Carlos Buzanello e do gerente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Báscio do Rio de Janeiro, Pedro Moitrel Pequeno. O debate, marcado para às 9h30, no salão internacional da Escola, será coordenado pelo pesquisador do DSSA, Marcelo Motta Veiga, é aberto a todos os interessados e não necessita de inscrição prévia.