INFORME ENSP

A revista Cadernos de Saúde Pública em seu volume 32 número 10, aborda o cuidado em saúde, um sério problema relacionado à segurança e qualidade. Os pesquisadores especialistas na área, Mônica Martins e Walter Mendes, explicam a razão de o amplo destaque ao tema advir da divulgação do relatório To Err is Human: Building a Safer Health System, em 1999, mobilizando médicos, pesquisadores e a sociedade nos Estados Unidos. “As estimativas indicaram elevada frequência de erro no cuidado de saúde e, embora controversa, mortalidade decorrente de eventos adversos comparável a doenças como o câncer de mama. Passados mais de quinze anos, a segurança do paciente é uma prioridade em diversos países e organizações de saúde. Contudo, apesar dos esforços e investimentos, a magnitude do problema e suas consequências persistem em todas as modalidades de cuidado, da atenção primária ao cuidado domiciliar.” Para eles, a implantação de uma cultura de saúde do paciente e de protocolos são tarefas inadiáveis. As unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, por exemplo, lidam cotidianamente com o vértice: gravidade dos casos e intensidade e complexidade do cuidado. "A UTI tem papel fundamental no prognóstico e sobrevida do paciente, mas garantir a segurança no cuidado intensivo exige agir sobre questões relacionadas à tomada de decisão clínica, adesão a protocolos, funcionamento de equipamentos, trabalho e comunicação de equipes multidisciplinares, passagem de plantão e até a exaustão do corpo clínico."

 

Eventos adversos na unidade de terapia intensiva: impacto na mortalidade e no tempo de internação em um estudo prospectivo, artigo de autoria dos pesquisadores Keroulay Estebanez Roque e Teresa Tonini, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Enirtes Caetano Prates Melo, da ENSP, teve como objetivo avaliar a ocorrência de eventos adversos e o impacto deles sobre o tempo de permanência e a mortalidade na unidade de terapia intensiva (UTI). Trata-se de um estudo prospectivo desenvolvido em um hospital de ensino do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo destaca o sério problema dos eventos adversos na assistência à saúde prestada na terapia intensiva e os fatores de risco associados à incidência de eventos.

 

No artigo Concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: um estudo com representantes institucionais no Brasil e em Portugal, os pesquisadores Jose Gonçalo Pais Estrela da Silveira Zúquete e Suely Ferreira Deslandes, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fiocruz, e Edinilsa Ramos de Souza, da ENSP, investigam as concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, na ótica de representantes de instituições governamentais e não governamentais que atuam na construção de políticas de enfrentamento, na prevenção e no acolhimento das vítimas, no Brasil e em Portugal. Observou-se imprecisão conceitual nas concepções dos entrevistados sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, ignorando por vezes os direitos das trabalhadoras do sexo em migrar para trabalhar em outros países. Não há consenso entre as instituições sobre o perfil de vítima de tráfico, marcado por estereótipos; sua delimitação é influenciada pela legislação e pelo controle de fronteiras. Maior precisão conceitual minimizaria o papel de valores morais, nortearia políticas públicas mais adequadas e eficientes, bem como facilitaria a atuação dos técnicos no atendimento às vítimas.

 

Em Fosfoetanolamina: Surfando na onda da pilula do Câncer, Francisco José Roma Paumgartten, da ENSP, comenta o artigo Alves et al.: um 'clamor da sociedade' tem precedência sobre a evidência científica na aprovação da Lei 13.269/2016, que autoriza a produção, prescrição e dispensação de phosphoethanolamie sintética ('fosfo') comprimidos para pacientes com câncer. Como foi enfatizado pelos autores, nenhum ensaio clínico apoia a suposta eficácia anticancerígena da pílula 'fosfo'. Depois que o artigo foi publicado, uma decisão temporária pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Lei 13.269/2016, até ser tomada uma decisão judicial definitiva. Vale ressaltar que os químicos no campus da Universidade de São Paulo, em São Carlos, que fabricaram 'fosfo' pílulas e distribuíram aos pacientes, não apresentaram documentação clínica (registros de pacientes ou relatos de casos) para fundamentar suas alegações sobre a eficácia do anticancerígeno comprimido. Apesar da falta de evidências experimentais e clínicas de eficácia anticancerígena da pílula 'fosfo', sua reputação como uma droga eficaz contra cancros avançados de outra forma intratável, rapidamente se espalhou entre os pacientes fora da possibilidade terapêutica. Pacientes e familiares começaram a ver 'fosfo' como a última esperança de salvação. A esmagadora aceitação de ideias não comprovadas, mas populares, é um fenômeno de psicologia social que não se limita à política, comportamento do consumidor, costumes sociais ou opinião pública. A autorização para testar um novo medicamento em pacientes na ausência de evidências de potencial utilidade terapêutica e sem uma avaliação abrangente de segurança pré-clínica quebra uma regra fundamental da ética em pesquisa de humanos. Segundo o pesquisador, não está claro por que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa isentou 'fosfo' a partir de uma avaliação pré-clínica, tornando assim uma jurisprudência preocupante para outras aplicações de ensaios clínicos. "Com base em estudos de psicologia social, poderia-se esperar que efeito movimento pode influenciar a tomada de decisão política. No entanto, também é esperado que comitês de ética mantenham firmemente prevalecente princípios éticos e, por isso, são influenciados por modismos e efeito adesão na tomada de decisões."

 

Confira aqui todos os artigos do volume 32 número 10 da revista Cadernos de Saúde Pública de outubro de 2016.