INFORME ENSP

O sistema on-line de orientação e controle sanitário de viajantes foi atualizado. Agora, quem vai para o exterior pelos portos, aeroportos e fronteiras do país pode contar com informações mais dinâmicas e atualizadas para evitar riscos à saúde. A mudança mais evidente do novo sistema é a alteração do nome. Anteriormente chamado de Sispafra, o novo site tornou-se Saúde do Viajante. Além disso, a atualização possibilita acesso a links para sites externos à Agência, como o do Ministério da Saúde, por exemplo. Essa disponibilização tem o objetivo de garantir acesso a diversas informações importantes aos interessados.

Os profissionais de saúde dos serviços públicos e privados deverão, a partir de agora, notificar regularmente às autoridades de saúde os casos de infecção por HIV, a partir da confirmação do diagnóstico. A determinação consta em portaria publicada no Diário Oficial da União, que inclui a infecção por HIV na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. A Portaria do Ministério também torna obrigatória a notificação de acidentes de trabalho, violência sexual e casos graves e óbitos por varicela.

O Instituto Adolfo Lutz realizará, entre 28 e 31 de outubro, o 10º Encontro do Instituto Adolfo Lutz (Eial), com o tema central Desafios dos Laboratórios de Saúde Pública: Redes de Saúde, Inovação Tecnológica e Eventos de Massa. O prazo de inscrição com maior desconto é 30 de junho e a data limite para a submissão de trabalhos é dia 25 de julho.

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal estão juntos em defesa da Saúde, a procuradora Élida Graziane Pinto (membro do MP de Contas de São Paulo) e o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, (Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo), subscreveram juntos a portaria de instauração de inquérito civil público sobre o subfinanciamento federal da saúde, “tendo por objeto averiguar e adotar as providências pertinentes relativamente à diminuição da capacidade de atendimento regular e, com o mínimo de qualidade, em vários serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, levando-se em consideração os impactos contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais do subfinanciamento federal na saúde pública, propiciado por um somatório de variáveis.

A nova regulamentação da Lei Antifumo no Brasil proíbe propaganda de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Antes eram permitidas propagandas comerciais dos produtos no display dos estabelecimentos, locais onde os cigarros ficam expostos para a venda. A exposição dos produtos somente vai ser permitida com mensagens de alerta sobre os prejuízos provocados pelo fumo. O objetivo do Ministério da Saúde é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo no país.

Mais de 600 mil aficionados no esporte estarão no Brasil assistindo os jogos da Copa do Mundo de futebol 2014. Dezenove dos trinta e dois países que participam do campeonato notificaram casos de sarampo no ano 2013. Nas Américas, a transmissão endêmica de sarampo foi interrompida em 2002 e a de rubéola em 2009. No entanto, essas doenças seguem circulando em outras regiões do mundo.

O Ministério da Saúde lançou o aplicativo Saúde na Copa, iniciativa que visa aprimorar a vigilância participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a detecção mais rápida de doenças durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A ferramenta, já disponível para download em dispositivos móveis, gratuitamente, nas lojas virtuais Play Store e Apple Store nos idiomas português, inglês e espanhol, é destinada aos torcedores brasileiros e estrangeiros. A iniciativa, baseada na participação da cidadania, tem por objeto detectar mais rapidamente doenças potencialmente transmissíveis durante os dias da copa mundo de futebol.  

O Observatório Tuberculose Brasil (OTB/ENSP) está em alerta com a falta de preocupação, por parte do Ministério da Saúde, quanto à gravidade da tuberculose durante a realização da Copa do Mundo no país. O receio se dá pela não inclusão da doença na lista dos principais riscos associados a eventos de massa, doenças infecciosas, transmitidas por alimentos, endêmicas ou respiratórias divulgadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS). "Sendo uma doença de alta transmissão e capacidade de infecção por via respiratória de pessoa a pessoa, em ambientes fechados e de aglomeração humana, os eventos da Copa oferecem um risco considerável, já que apresentam condições ambientais que favorecem a transmissão da doença", destaca Carlos Basília, coordenador técnico da área de tecnologia social do OTB.

Os torcedores brasileiros e estrangeiros da Copa do Mundo no Brasil terão acesso a camisinhas e testagem de HIV durante o período de jogos do mundial nas cidades sedes brasileiras. As ações de prevenção ao HIV e aids integram o Projeto Proteja o Gol, parceria do Ministério da Saúde com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV e Aids (UNAIDS). O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou na segunda-feira (9/6), em Salvador, do lançamento da campanha. Também estiveram presentes ao evento os netos de Nelson Mandela, que são embaixadores da campanha, além do diretor executivo do Unaids e secretário geral adjunto das Nações Unidas, Michel Sidibé.

Uma lei promulgada pela presidenta brasileira, Dilma Rousseff, estabelece uma rigorosa punição para quem discriminar pessoas vivendo com HIV. A lei 12.984 determina pena de prisão, de um a quatro anos, e multa para quem “recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado”.

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde anunciou as ações definidas para a realização da Copa do Mundo no Brasil. Em edição especial de seu Boletim Epidemiológico, intitulado Preparação e resposta da vigilância em saúde para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, o órgão elenca uma série de atividades concernentes ao evento.

Estão abertas as inscrições para selecionar os 676 municípios que irão receber até R$ 33,6 mil para estruturação da assistência farmacêutica na Atenção Básica, além do repasse anual de R$ 24 mil para manutenção dos serviços farmacêuticos. O recurso vem do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QualifarSUS. Com essa ampliação, o programa passará a atender 1.582 municípios do Plano Brasil Sem Miséria.

Ativistas de todo o Brasil festejaram na terça-feira (3/6) a aprovação, pela presidenta Dilma Rousseff, da lei número 12.984, que define como crime a discriminação aos portadores de HIV e aids. A lei passou a valer na mesma data, com sua publicação no Diário Oficial da União. Agora, haverá penas de multa e prisão de um a quatro anos para quem discriminar pessoas que têm o vírus ou a doença. Isso vale para escolas que recusarem alunos nessa condição. E para empregadores que demitirem, exonerarem de cargo ou se negarem a contratar quem vive com HIV/aids. 

Está a disposição no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a publicação que reúne as normas e ações da Anvisa para o controle do tabaco. Desde 1999 a Agência tem atuado na regulação dos fumígenos na regulação das frases de advertência e imagens de alerta utilizadas nas embalagens de tabaco. A publicação traz um histórico desta regulação e as principais normas destes 15 anos de regulação.

O Congresso brasileiro iniciou, no dia 2/6, um amplo debate sobre a definição de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da cannabis no Brasil. A primeira audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, contou com a participação do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Rafael Franzini. O UNODC é a agência das Nações Unidas com mandato de apoiar os países na implementação das três convenções da ONU sobre drogas, além das convenções contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção.