INFORME ENSP

A Subcomissão de Seguridade Social e Família (CSSF), presidida pela Deputada Federal Benedita da Silva e criada para análise e diagnóstico das Políticas Públicas governamentais para as Doenças Relacionadas à Pobreza, apresentou, para debate e votação, o seu relatório final. O documento, produzido pelo Deputado Federal Antônio Brito, foi aprovado por unanimidade e teve contribuição do Observatório Tuberculose Brasil da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

O Serviço de Hemoterapia do Instituto Nacional do Câncer (Inca)  faz um apelo à população para doar sangue e plaquetas para abastecer o estoque que atende aos pacientes de suas cinco unidades hospitalares. Em feriados prolongados costuma haver diminuição de até 50% nos estoques, devido ao baixo comparecimento por parte de doadores. Este mês haverá um longo feriado por ocasião de três datas festivas: Semana Santa, Tiradentes e São Jorge.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar Nacional de Tuberculose na Câmara, apresentou em 2/4 o Projeto de Lei 7349/14 que garante o emprego do trabalhador com tuberculose desde o diagnóstico da doença até sua cura. De acordo com Benedita, as demissões são injustas, pois grande parte dos patrões não sabe que a tuberculose tem cura com apenas seis meses de tratamento. Além disso, com três meses de medicação o paciente deixa de ser transmissor da doença, fato que o capacita a conviver com qualquer pessoa sem qualquer risco de contágio.

No dia 26 de março, a ENSP prestou uma homenagem ao pesquisador Miguel Murat, falecido em 8 de maio de 2009, aos 58 anos. Na solenidade, a Direção da Escola descerrou uma placa dando o nome do professor ao Ceensp, que passará a se chamar Centro de Estudos Miguel Murat Vasconcellos. Estiveram presentes o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, o diretor da ENSP, Hermano Castro, a pesquisadora e viúva de Miguel, Ilara Hammerli, o pesquisador Alberto Najar, o professor Jairnilson Paim, a irmã de Miguel, Regina Murat, entre outros familiares e pesquisadores. A placa representa a dedicação de Murat ao fazer da Ciência e do Ensino espaços de defesa do direito universal à Saúde e ao Conhecimento.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na quinta-feira (3/4), para discutir recomendações para assegurar acesso a medicamentos a custos compatíveis como medida integral para saúde como direito humano. O ex-diretor da ENSP e vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS) da Fiocruz, Jorge Bermudez, é um dos convidados. 

O mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) - denominado “Mudanças Climáticas 2014: Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade” - afirmou que os efeitos das mudanças climáticas, em sua maior parte, ocorrem pela mal preparação para seus riscos. O documento alertou que, embora ações possam ser tomadas, a gestão de impactos do fenômeno será difícil em meio a um planeta aquecendo rapidamente.

O Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) conta, desde o dia 27/3, com uma nova ferramenta online para coletar informações, realizar análises, avaliações e servir como base de referência: a Plataforma Sucupira. A cerimônia de lançamento do sistema aconteceu em Brasília com a presença do ministro da Educação, Henrique Paim. A Plataforma disponibilizará em tempo real e com transparência as informações, processos e procedimentos que a Capes realiza no SNPG para toda a comunidade acadêmica.  

No evento alusivo ao Dia Mundial da Tuberculose, ocorrido na manhã de quarta-feira (26/3), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), foi entregue o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à pesquisadora da ENSP Margareth Dalcolmo. Na abertura da solenidade, o deputado estadual Gilberto Palmares, presidente da Frente Parlamentar Estadual de Combate a Tuberculose, sinalizou a importância do evento: “É importante chamar atenção para esta doença terrível, mas é necessário também valorizar o trabalho de profissionais que lutam para controlar a doença. Sem eles, o número de mortes poderia ser muito maior”. O ativista Alexandre Milagres também foi agraciado.

O Ministério da Saúde vai disponibilizar, gratuitamente, a partir de abril, o teste rápido para diagnóstico de tuberculose, que tem capacidade de detectar a presença do bacilo causador da doença em apenas duas horas. Cinco estados e o Distrito Federal recebem, a partir desta semana, equipamentos de teste rápido de tuberculose. Todos os municípios e capitais do país, com mais de 130 casos de tuberculose em 2012, receberão o tratamento inicialmente. Destes, 92 municípios concentram mais de 55% de casos novos de tuberculose no Brasil. A oferta do diagnóstico, que tem capacidade de detectar a presença do bacilo causador da doença em duas horas, foi anunciada na segunda-feira (24) pelo secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose.  

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em 3,35% o ajuste médio permitido este ano aos fabricantes na definição do preço máximo dos produtos. Este é um dos menores índices de ajuste autorizado para o mercado regulado de medicamentos dos últimos cinco anos e, assim como vem ocorrendo desde 2010, o percentual se mantém abaixo da inflação. O IPCA dos últimos 12 meses ficou em 5,68%.

Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara. O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, irá para sanção presidencial.  

Novos dados divulgados na terça-feira (25/3) estimam que, em 2012, cerca de 7 milhões de pessoas morreram – uma em cada oito mortes globais – como resultado da exposição à poluição do ar. Nas Américas, 130 mil pessoas morrem em países de baixa renda e 96 mil em países de renda alta, devido a causas ligadas à poluição atmosférica. Esta descoberta praticamente duplica estimativas anteriores e confirma que a poluição do ar é hoje o maior risco mundial de saúde ambiental. “Reduzir a poluição do ar poderá salvar milhões de vidas”, afirma a Organização Mundial da Saúde (OMS), que publicou os dados.

No Dia Mundial da Tuberculose (24/3), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a parceria Stop TB promovem a campanha "Reach the 3 million". O Tema da ação de 2014 visa chegar nas 3 milhões de pessoas que ainda não recebem o tratamento que necessitam e incentivar, por meio de abordagens inovadoras, garantias de acesso ao diagnóstico, tratamento e cura da tuberculose. Durante a semana (24 a 27/3), a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) promoverá ações de conscientização acerca da doença infecciosa, com participação no lançamento da campanha nacional do Ministério da Saúde, divulgação de pesquisas, homenagens e a realização de mais uma edição da Mostra ENSP de Mobilização nacional na luta conta a tuberculose, promovida pelo Centro de Referência Professor Hélio Fraga.

Após quatro anos de trabalho coletivo da BVS - Integralidade em Saúde, LAPPIS / IMS / UERJ e ICICT – Fiocruz, pela BVS Fiocruz e Rede de Bibliotecas Fiocruz, o termo Integralidade em Saúde  é incluído como descritor na versão 2014 dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), atualizados anualmente pela Bireme/Opas/OMS como ação coordenada pela gerência AFI.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, destacou, na quarta-feira (19/3), durante a primeira audiência pública da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado, as ações desenvolvidas pelo governo federal com o objetivo de estabelecer uma destinação correta para o lixo, especialmente nas grandes cidades. “Sem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a geração de resíduos tende a crescer com o aumento da população urbana, dos processos industriais que privilegiam o descartável, do aumento da capacidade de consumir e a expansão das manchas urbanas”, destacou. “Além disso, propicia um importante resgate econômico e social: os catadores passam de excluídos a empreendedores.”