INFORME ENSP

Portaria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, publicada em 11 de dezembro, regulamenta os valores das bolsas de estudos e auxílios pagos a estudantes, pesquisadores e professores participantes dos programas e ações da Capes fora do Brasil. O texto também institui o adicional-localidade para 96 cidades consideradas de alto custo de vida, com base em rankings internacionais.  

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, no dia 7 de dezembro, na Cúpula de Chefes de Estado do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em Brasília, a criação da Rede Mercosul de Pesquisa. À frente da iniciativa - proposta pelo Brasil durante a presidência pro tempore do bloco, exercida neste semestre - está a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP), organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou portaria sobre a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A finalidade é realizar a atenção, de forma integral, aos usuários com doenças crônicas em todos os pontos de atenção, realizando ações de promoção, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. O objetivo da Rede é fomentar a mudança do modelo de atenção à saúde, qualificando a atenção integral às pessoas com doenças crônicas e ampliando as estratégias para promoção da saúde da população e para prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicações.

A Representação Brasil comemorou os 110 anos da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com uma celebração que contou com uma apresentação de sua história e da relevância de suas realizações na saúde pública. Mais antiga organização internacional do mundo na área, suas ações de cooperação colaboraram ativamente para conquistas diversas, como a erradicação da varíola e da poliomielite nas Américas, a eliminação da transmissão endêmica do sarampo e rubéola, reduções significativas na mortalidade infantil e expansão da cobertura de saúde para as populações mais pobres e vulneráveis ​​dos países-membros da Opas.

O ex-ministro da saúde, atual diretor executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags) e pesquisador da ENSP/Fiocruz, José Gomes Temporão, afirmou, em entrevista para o jornal O Globo de 9 de dezembro que, até o ano 2030, o Brasil terá mais velhos para cuidar e menos jovens para educar. Segundo ele, a estagnação da saúde e a iniquidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorrerão em consequência da concentração total dos recursos dos royalties do petróleo da camada do pré-sal na educação.

O Brasil registrou queda nos óbitos de crianças de até 10 anos de idade por acidentes domésticos na última década. O número caiu de 868, em 2000, para 595, em 2010, o que representa redução de 31%. Dados do Ministério da Saúde revelam que as principais causas de mortes foram os riscos acidentais à respiração (como sufocação na cama, asfixia com alimentos e outros), seguidos pelos afogamentos e exposição à fumaça, ao fogo e às chamas.

Cerca de 15% da população mundial - ou 1 bilhão de pessoas - vive com alguma deficiência, de acordo com o Relatório Mundial sobre Deficiência da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2011. Nas Américas, esse grupo é estimado entre 140 milhões e 180 milhões de pessoas que enfrentam diariamente obstáculos que afetam sua saúde, acessibilidade e participação na sociedade.

O site do Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos da Região dos Lagos (Gemm-Lagos) da ENSP/Fiocruz destaca que um grupo de pelo menos nove orcas (Orcinus orca) foram avistadas no litoral de Arraial do Cabo, Região dos Lagos do Rio de Janeiro, recentemente, entre a Praia dos Anjos e a Ilha do Farol. Os animais, conhecidos popularmente no cinema como "baleias-assassinas", são na verdade da família dos golfinhos e surpreenderam turistas e moradores.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferecerá formação e qualificação técnica de nível médio gratuitas aos trabalhadores da área de saúde. Os cursos são disponibilizados por uma rede de 36 escolas públicas espalhadas pelo país. A Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) oferta habilitação técnica (formação de auxiliares e técnicos), formação inicial e continuada, qualificações e especializações. A RET-SUS é uma iniciativa do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O Ministério da Saúde lança mais três diretrizes de atenção à saúde da pessoa com deficiência para que profissionais de saúde estejam preparados para prestar atendimento qualificado a esse público. Os lançamentos ocorrem no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. As diretrizes integram as ações do plano Viver sem Limite, lançado há um ano pelo governo federal.

O diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, elogiou as conquistas na luta contra o HIV, mas alertou que a epidemia entre usuários de drogas injetáveis e a população prisional continua a ser um desafio, pedindo determinação ousada e corajosa para enfrentá-la.

Os coordenadores das vigilâncias sanitárias dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes receberão, em seus endereços eletrônicos, um questionário com 90 perguntas elaboradas pela Anvisa. O objetivo é avaliar a estrutura dessas instituições em todo o país. A comunicação será enviada, na primeira semana de dezembro, a 272 cidades que, juntas, têm 101 milhões de habitantes.

Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência ambulatorial – como consultas e exames diagnósticos – e internação hospitalar podem atingir, em 2030, R$ 63,5 bilhões, uma elevação de quase 149% em relação aos R$ 25,5 bilhões gastos em 2010. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira, 27/11, pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess).

Foi prorrogado, até 10 de dezembro, o prazo de inscrição das propostas de grupos de trabalho para o VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde. As propostas devem ser enviadas para cienciassociaisesaude2013@gmail.com, e os critérios mínimos estão discriminados no Termo de Referência do Congresso. O evento ocorrerá de 13 a 17 de novembro de 2013, no Rio de Janeiro.

A Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) apresentarão o Plano Juventude Viva aos representantes de entidades e conselhos nos dias 27 e 28 de novembro. As ações do plano incluem programas e iniciativas voltados à redução da vulnerabilidade da juventude negra à violência e à garantia de seus direitos. Na manhã do dia 28, será realizada reunião com a sociedade civil para definição dos próximos passos da estratégia de implementação do plano, tais como a constituição da Rede Juventude Viva.