INFORME ENSP

A revista Cadernos de Saúde Pública da ENSP(volume 33 número 8),disponível on-line, aborda em seu editorial a importância de uma revista científica. As editoras da publicação, Marilia Sá Carvalho, Cláudia Medina Coeli e Luciana Dias de Lima consideram que ela poderá ter sentidos diversos para diferentes atores. "Em geral, os leitores esperam que a revista publique artigos de qualidade, que contribuam para o avanço do conhecimento e que tenham relevância social. Já os autores, buscam na revista um veículo para a divulgação dos resultados de suas pesquisas e ideias de forma ampla, permitindo tanto o debate acadêmico entre pares como a tomada de decisão qualificada pelos formuladores de políticas."Outro ator importante é a instituição mantenedora", aponta o editorial. Dependendo da sua natureza, os objetivos variam. "Editoras comerciais incorporam necessariamente o lucro entre os seus objetivos. A principal forma utilizada para expandir o lucro, uma vez que autores e revisores trabalham gratuitamente, é aumentar as vendas de assinaturas e/ou a cobrança para a publicação de artigos, por meio da ampliação de seu prestígio entre leitores e pesquisadores."

O prazo para submissão de artigos científicos no I Webcongresso Internacional de Direito Sanitário foi prorrogado até o dia 15 de outubro. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de outubro de 2017 e é promovido pela Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), em parceria com a Associação Lusófona de Direitos da Saúde (Aldis).

Dois artigos científicos recentes analisam o uso de agrotóxicos e os riscos ao ambiente e à saúde humana. Um deles, A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015, reflete sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Pesquisadores da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, entendem que o PL representa um dos maiores retrocessos às conquistas legislativas para a regulamentação dos agrotóxicos, de modo a alertar para os riscos à saúde humana frente à exposição a esses produtos e ao agravamento por outras propostas similares. Já o artigo Associação entre malformações congênitas e a utilização de agrotóxicos em monoculturas no Paraná, Brasil, da ENSP,  examina a associação entre o uso de agrotóxicos e as malformações congênitas em municípios com maior exposição aos agrotóxicos no estado, entre 1994 e 2014. No estudo foi encontrada uma tendência crescente nas taxas de malformação congênita, com destaque aos municípios de Francisco Beltrão e Cascavel.

Disponível on-line, a revista Cadernos de Saúde Pública (volume 33 suplemento 2) enfoca as políticas e os sistemas de saúde na América Latina. As pesquisadoras da ENSP, Cristiani Vieira Machado  e Luciana Dias de Lima assinam o editorial da publicação e ressaltam que as sociedades latino-americanas são marcadas por profundas desigualdades socioeconômicas, originadas no período colonial e reiteradas pelos processos de modernização capitalista do século XX. "As características histórico-estruturais dos países e de seus padrões de desenvolvimento influenciaram a trajetória e especificidades dos sistemas nacionais de proteção social. O Estado teve responsabilidades na reprodução de desigualdades, por meio de sistemas tributários regressivos e do caráter das políticas sociais", analisam. A partir das décadas de 1980/1990, segundo o editorial, os Estados latino-americanos passaram por processos de liberalização econômica e de democratização de diferentes ritmos e intensidades, com implicações para as políticas sociais.

A próxima edição do Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP debaterá a Vulnerabilidade em saúde como desafio para as políticas públicas. Marcado para 23 de agosto, às 13h30, no salão internacional, o Ceensp terá participação do professor do Departamento de Medicina Preventiva, da Universidade de São Paulo, José Ricardo Ayres. A atividade será coordenada pela pesquisadora da ENSP Elyne Engstrom. Na ocasião, haverá o lançamento do número temático Políticas Públicas, Democracia e Saúde, da Revista Ciência e Saúde Coletiva, editada pela coordenadora do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde, Cecília Minayo. O pesquisador Nilson do Rosário (Daps/ENSP) é editor convidado. O Centro de Estudos é aberto aos interessados e não necessita de inscrição prévia.

Em 3/8, a revista Cadernos de Saúde Pública deu início à prática de uma experiência inovadora: o estágio curricular em editoria científica. O objetivo da formação – voltada a doutorandos de quatro programas oferecidos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), na qual o periódico é editado – é contribuir para que os alunos compreendam melhor o processo da publicação científica. A ideia é abordar desde a avaliação pós-publicação às questões éticas e de integridade em pesquisa, indicadores bibliométricos, fluxo e tempos dos artigos desde a submissão. Durante um semestre, os doutorandos vão ter a oportunidade de aprender com profissionais experientes sobre critérios de avaliação de artigos, indicadores bibliométricos e métricas, fatores que favorecem ou dificultam citações, entre outras questões atuais da área. A iniciativa foi concebida e é coordenada pelas editoras de CSP: Marilia Carvalho, Cláudia Medina Coeli e Luciana Dias de Lima. Nessa entrevista ao Portal de Periódicos Fiocruz, elas contam os detalhes desta experiência pioneira. Confira!

A revista Cadernos de Saúde Pública disponibilizou o volume 33, número 7, de julho de 2017, sobre as políticas públicas voltadas a prevenção e controle da obesidade. Conforme editorial assinado por Inês Rugani Ribeiro de Castro, pesquisadora do Instituto de Nutrição, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a obesidade é hoje reconhecida como uma pandemia e, há algumas décadas, tem sido apontada como prioridade na agenda das políticas públicas em âmbito internacional e nacional. Entre as principais barreiras para seu controle estão, segundo Inês, o lobby do setor privado comercial, a falta de habilidade e/ou de vontade política dos governos para implementar políticas efetivas, a ausência (ou insuficiência) de pressão da sociedade civil para a ação política e a escassa avaliação empírica de medidas implementadas. 

"Uma desconstrução de todos os direitos trabalhistas adquiridos ao longo de setenta e quatro anos." Foi dessa forma que os pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca reagiram à aprovação do texto da Reforma Trabalhista, por 50 votos sim, 26 não e 1 abstenção, nesta terça-feira (11/7/2017), no Senado Federal. A reforma não moderniza nem cria empregos, não retirará os trabalhadores da informalidade, engessará o movimento sindical e promoverá maior precariedade do trabalho, concluem os especialistas. "A argumentação para aprovação do texto da reforma não é baseada em evidências ou fatos reais. Todas as justificativas são baseadas em hipóteses", alega o pesquisador Luiz Carlos Fadel.  

A revista Cadernos de Saúde Pública (volume 33 número 6), de junho de 2017, está disponível on-line enfocando o debate sobre crise política e suas repercussões no campo econômico e social, com reflexos na saúde e no Sistema Único de Saúde (SUS), que aconteceu durante a 3ª edição do Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em Natal, Rio Grande do Norte, no início de maio de 2017. Alcides Miranda, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Cipriano Maia de Vasconcelos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, relatam, no editorial, a denúncia sobre o processo de desconstrução do SUS e de restrição das políticas de inclusão social perpetradas pelo atual governo, que tem descontinuado programas e projetos, restringido o financiamento, via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do congelamento dos gastos, e manifestado o seu compromisso com as políticas de privatização da atenção à saúde, a exemplo do "planos populares de saúde".

A revista Cadernos de Saúde Pública lançou o suplemento temático "Raça, saúde e discriminação: perspectivas históricas e contemporâneas no Brasil e Estados Unidos", resultante de uma conferência internacional e interdisciplinar realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em agosto de 2015. A Fiocruz e a Universidade de Michigan trabalharam em parceria para reunir cerca de 40 pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos com o objetivo de investigar o “estado da arte” da pesquisa e do conhecimento sobre raça, saúde e discriminação. A conferência foi um dos eventos de um projeto colaborativo entre as duas instituições que abrange áreas de pesquisa em Saúde, Direitos Humanos, Cuidado Materno-Infantil, Epidemiologia e História da Medicina e da Saúde Pública. Os pesquisadores da ENSP Dóra Chor  e Ricardo Ventura Santos; e Alexandra Minna Stern, da Universidade de Michigan, Estados Unidos, organizadores do evento, reconhecem a importância da raça/cor – como um sistema de classificação e experiência vivida – em estudos de saúde e na sociedade, ao redor do mundo e cada vez mais no Brasil. “A despeito dessa fluidez, desigualdades étnico-raciais em saúde vêm sendo evidenciadas e revelam que pretos, indígenas e pardos encontram-se em inquestionável situação de desvantagem no âmbito da saúde”, dizem eles. Os artigos que integram esse suplemento mostram não apenas o quanto os estudos de raça, saúde e discriminação avançaram, como também sugerem novos horizontes para investigações futuras. Os colaboradores desse número especial cobrem uma diversidade de temas inovadores.

A revista Cadernos de Saúde Pública (volume 33 número 5), que está disponível on-line, aborda o Projeto de Lei nº 4.302/98, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Carlos Eduardo Siqueira, da Universidade de Massachusetts Boston, Boston, que assina o editorial, considera o projeto o irmão siamês da precarização na saúde dos trabalhadores. “Embora ainda não existam estudos longitudinais com metodologia adequada para atribuir causalidade do ponto de vista epidemiológico, a evidência empírica sobre a terceirização descrita por estudiosos sugere fortemente que a terceirização de atividades meio é danosa aos trabalhadores.” Para Siqueira, o atual bloco partidário neoliberal que apoia o Governo Temer aprovou o PL 4302 sem qualquer discussão com a sociedade brasileira, “valendo-se de sorrateira manobra parlamentar”. 

A revista Cadernos de Saúde Pública (volume 33 número 4),disponível on-line, destaca a crise no financiamento da pesquisa e pós-graduação no Brasil. Os pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Egberto Gaspar de Moura e Kenneth Rochel de Camargo Junior assinam o editorial, onde informam que, de 2007 a 2014, o Rio de Janeiro e quase todos os estados brasileiros experimentaram um ciclo raro de financiamento contínuo à pesquisa e pós-graduação.

"Segurança pública num país violento" é o tema que as pesquisadoras do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP) Edinilsa Ramos de Souza e Maria Cecília de Souza Minayo trazem para o debate na seção Perspectivas da última edição da revista Cadernos de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). No artigo, as autoras refletem a respeito da (in)segurança pública no Brasil a partir da turbulência social provocada pela greve geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ES), que ocorreu em fevereiro de 2017. O episódio expõe, mais uma vez, um problema grave e crônico no país, o que fica patente quando as autoras lembram de greves anteriores (Pernambuco, em 2016; e Bahia, em 2014 e 2012), além do “efeito-imitação” da paralisação do ES provocado no Rio de Janeiro, ainda em fevereiro de 2017.

Na revista Cadernos de Saúde Pública, volume 33 número 3, que está disponível on-line, os pesquisadores Bernardo Lessa Horta e Fernando C. Wehrmeister, da Universidade Federal de Pelotas, assinam o editorial sobre as coortes e as análises de ciclo vital, em que destacam as doenças e os agravos não transmissíveis (DANT) como a principal causa de óbito no mundo, sendo responsáveis por cerca de dois terços dos óbitos. O texto informa que aproximadamente 80% dos óbitos por DANT ocorrem em países de rendas média e baixa, que têm apresentado maior aumento na carga de morbimortalidade por estas doenças. Além disso, independentemente do nível de renda do país, os indivíduos com menor nível socioeconômico apresentam maior risco de óbito por DANT. “As DANT estão fortemente associadas a fatores de risco comportamentais, tais como o tabagismo, a dieta não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de bebidas alcoólicas. A prevalência desses fatores de risco geralmente é mais elevada entre os indivíduos com menor nível socioeconômico e este tem sido apontado como um dos mecanismos para a maior morbimortalidade por DANT nos grupos com menor nível socioeconômico.” 

Jose Augusto Pina, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP e especialista em processos de trabalho e saúde intensificação do trabalho, comenta as consequência da lei da terceirização na saúde do trabalhador e nos direitos trabalhistas.