INFORME ENSP

A Lei Seca completou 10 anos em 2018. Para  analisar o impacto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei Seca na mortalidade por acidentes de trânsito no Estado do Paraná, foi realizado um estudo publicado no Cadernos de Saúde Pública.

O Cadernos de Saúde Pública (vol. 34 n. 8), de agosto de 2018, destaca os 40 anos de Alma-Ata, declaração formulada na República do Cazaquistão (ex-república socialista soviética), em 1978, que enfatiza a Atenção Primária à Saúde, em especial aos países em desenvolvimento.

"Vivemos um retrocesso civilizatório", diz o pesquisador Marcelo Firpo sobre o Projeto de Lei denominado Pacote do Veneno, em seu artigo publicado no Cadernos de Saúde Pública. Para ele, o Brasil, líder do ranking mundial de consumo dos produtos, caminha na direção contrária a vários países do planeta.

Cerca de 18 milhões de abortos são realizados por ano em condições inseguras nos países de renda baixa e média. Um artigo publicado no Cadernos de Saúde Pública aponta que, no Brasil, onde o acesso ao aborto induzido é restrito, as mulheres enfrentam dificuldades para receber cuidados pós-aborto.

Com o objetivo de analisar a relação entre intensificação do trabalho e saúde de uma montadora automobilística da Região do ABC, em São Paulo, um estudo da ENSP indagou trabalhadores com restrição laboral por acidente ou doenças, comumente denominados de "compatível", acerca dos obstáculos para o retorno ao trabalho.

Já está disponível a edição de julho da revista Cadernos de Saúde Pública (vol. 34 n.7). Em destaque, os 30 anos do SUS. "O contexto de crise política e ameaças de desmonte do Estado e dos direitos sociais, nos fazem refletir sobre a urgência da construção de propostas alternativas que possam combater as desigualdades em suas múltiplas dimensões e determinações."

Um estudo, em 10 escolas públicas de São Paulo, revelou a insatisfação com o tamanho corporal que afeta o peso de adolescentes, principalmente do sexo feminino. De acordo com a pesquisa, na adolescência, nota-se preocupação crescente com a imagem corporal, levando a comparações influenciadas pelos conceitos sociais de atratividade, geralmente tipificados por um corpo magro. As 253 meninas entrevistadas relataram que foram provocadas por 38,5% de seus familiares e 40,6% de seus colegas. Em relação à provocação familiar, a maior prevalência foi de irmãos (55,7%), mães (40,9%) e pais (18,2%).   

O câncer de mama é potencialmente curável, desde que diagnosticado e tratado precocemente. Segundo o editorial do Cadernos de Saúde Pública (vol. 34 n.6), existem duas abordagens diferentes, porém complementares, para alcançar esse objetivo.

Um estudo, publicado no Cadernos de Saúde Pública, avalia o impacto social da epidemia de zika na vida familiar das mulheres no Brasil, Porto Rico e Estados Unidos e mostra como a infecção pelo vírus é um fardo silencioso e pesado nos ombros das mulheres. 

A tuberculose resistente a medicamentos (DR-TB) representa uma séria ameaça ao controle da tuberculose (TB) no Brasil e no mundo. Um estudo da ENSP, publicado no Cadernos de Saúde Pública de maio de 2018, investigou fatores associados ao abandono e óbito no curso do tratamento para DR-TB em um centro de referência terciária, na cidade do Rio de Janeiro.

Há quatro anos, a pesquisa Nascer no Brasil lançou os primeiros resultados, com o panorama do parto e nascimento no país, caracterizado por excessivas intervenções. Debates aconteceram na comunidade acadêmica, no ambiente profissional e na sociedade em geral, gerando iniciativas. É o que aborda o volume 34 número 5 da revista Cadernos de Saúde Pública, que tem editorial assinado pela coordenadora da pesquisa, Maria do Carmo Leal, da ENSP. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi lançado o programa Rede Cegonha. Outro destaque é o Programa de Formação em Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal para Atuação dos Comitês de Mortalidade na modalidade de ensino à distância (EAD). Um avanço expressivo também foi o estudo Nascer nas Prisões. Duas medidas jurídicas tomadas posteriormente aos resultados vieram a beneficiar esse grupo social: a proibição do uso de algemas durante o parto (Lei no 13.434/2017) e a prisão domiciliar para presas não condenadas, gestantes ou com filhos até 12 anos ou com deficiência (Supremo Tribunal Federal - Habeas Corpus Coletivo de fevereiro de 2018). Em 2017, o Ministério da Saúde lançou um projeto de aprimoramento e inovação no cuidado e ensino em obstetrícia e neonatologia, denominado Apice-On, objetivando melhorar a formação clínica e a gestão do cuidado na especialidade. 

O estudo Violência por parceiro íntimo: perfil dos atendimentos em serviços de urgência e emergência nas capitais dos estados brasileiros, das pesquisadoras Leila Posenato Garcia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e Gabriela Drummond Marques da Silva, da Universidade de Brasília, descreveu o perfil dos atendimentos a vítimas de violência por parceiro íntimo em serviços de urgência e emergência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e investigou diferenças entre os sexos. Para elas, trata-se de um problema de saúde pública que apresenta grande magnitude e com importantes consequências sobre a saúde dos indivíduos, das famílias e da comunidade, embora seja prevenível. "Além das lesões físicas, esse tipo de violência pode causar transtornos mentais, prejudicar o desempenho educacional ou econômico, propiciar a adoção de práticas sexuais não seguras, reduzir as habilidades de vinculação parental, e aumentar comportamentos de risco à saúde, como o abuso de drogas e álcool, entre outros", alertaram.

Foi lançada a revista Cadernos de Saúde Pública de abril de 2018 (vol.34 n.4) com o tema Imigração, saúde global e direitos humanos. A pesquisadora Miriam Ventura, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, assina o editorial da publicação destacando a condição de saúde dos imigrantes como um aspecto central para a sua inserção e integração à sociedade por exigir compreender o processo saúde, doença e cuidado desses grupos, e refletir sobre as respectivas responsabilidades dos Estados. Para ela, explorar a articulação e vinculação entre direitos humanos e saúde global pode ser uma chave para avançar nas questões de saúde imigratórias, e fortalecer o argumento de que a saúde das pessoas deve ser sustentada por um esforço coletivo internacional, cooperativo e sem fronteiras, que permita a reorganização dos países e uma governança em saúde, que ultrapasse as ações de controle das epidemias e pandemias. “Espera-se que essa proposta fortaleça as recomendações internacionais em prol dos sistemas universais de saúde e das necessárias mudanças de políticas e práticas de saúde locais em relação aos imigrantes”, salienta ela.  

A revista Cadernos de Saúde Pública (vol.34 n.3), de março de 2018, traz um debate bem atual para a pauta científica. Com o tema Mulheres no mundo da ciência e da publicação científica, as editoras da publicação Marilia Sá Carvalho, Claudia Medina Coeli e Luciana Dias de Lima observam que as "lutas feministas que se expressaram nas passeatas quando da posse do presidente americano, explicitamente misógino, e na resistência das brasileiras em defesa do direito ao aborto já tão limitado. O movimento se capilarizou e permitiu que viessem à tona diversos casos de abusos sexuais. As mulheres se fortaleceram para denunciar, compartilhando suas experiências". Conforme o editorial da revista, "também entre cientistas, como não poderia ser diferente, denúncias de abuso apontam relações de poder que se estabelecem entre orientador e orientanda, entre cientista sênior e jovem em início de carreira, que levam a situações tão graves como as já mencionadas, afastando inúmeras e promissoras jovens mulheres da carreira acadêmica". As três editoras do 'Cadernos' reforçam que estimular a igualdade de gênero é um compromisso da publicação.

A revista Cadernos de Saúde Pública de fevereiro (vol. 34 n. 2) convoca para o 12° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018), a ser realizado de 26 a 29 de julho, na Fundação Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro, com o lema Defender o SUS, os Direitos Sociais e a Democracia. O presidente da Abrasco, Gastão Wagner de Souza Campos, assina o editorial da publicação, onde diz que o Brasil vive um período histórico difícil, de instabilidade política, insegurança jurídica, crise econômica, ataque sistemático aos direitos sociais e trabalhistas, às políticas e às universidades públicas, privilégios crescentes ao mercado e cortes no orçamento, inclusive para a ciência e tecnologia. “Os agentes que comandam esse movimento regressivo, e que pretendem anular a Constituição Federal de 1988 e subordinar classes e agrupamentos sociais subalternos, são os mesmos que, historicamente, sempre se opuseram à distribuição de renda e ao aprofundamento da democracia.” Para ele, a crise do país é também resultado da postura inadequada de partidos políticos e de movimentos sociais que tiveram papel decisivo na constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), dos direitos civis, sociais e políticos. “Para se repensar o Brasil se faz necessário refletirmos sobre a organização e práticas da reforma sanitária, das entidades de representação e dos movimentos sociais como um todo.”