INFORME ENSP

'Percebe-se que o Judiciário, no Brasil recente, tem exibido, em determinadas situações, uma posição claramente ativista, postura que ultrapassa as linhas próprias das competências desenhadas na Constituição Federal para os entes federativos. A decretação de lockdown pela via judicial retira a responsabilidade do Poder Executivo na condução das políticas públicas de enfrentamento à pandemia. O órgão que deveria ser a última instância tornou-se o agente determinante da ação política.' A questão é tratada em artigo publicado no Cadernos de Saúde Pública.

O ano de 2020 entrará para a história em função da turbulenta experiência mundial provocada pela pandemia de COVID-19 . Produzida pela rápida difusão do novo coronavírus, que se alastrou globalmente, a pandemia deu visibilidade a questões referentes aos sistemas políticos e de saúde de cada país e, sobretudo, às formas de organização social e de enfrentamento da grave crise que se instalou nos diversos cantos do planeta, com adoecimento e morte em números alarmantes. O Brasil, que já enfrentava uma profunda crise político-econômico-social, marcada por políticas de austeridade de caráter neoliberal, se depara com inúmeros desafios no enfrentamento desta pandemia, que lança luz sobre a grande desigualdade e o racismo estrutural que caracterizam a sociedade brasileira.

Em artigo publicado no jornal El País, o farmacêutico sanitarista e especialista em Direito e Saúde e em Pneumologia Sanitária pela ENSP, Leandro Farias, alerta para o possível aumento de casos ou mortes por Covid-19 caso medidas de flexibilização de isolamento social sejam adotadas. Confira!

Cerca de 11,4 milhões de pessoas moram em territórios precarizados no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). São regiões marcadas por dificuldades de acesso, alta densidade de construções, habitações precárias e insuficiente oferta de serviços públicos essenciais. Essa conjunção de fatores pode agravar o impacto da pandemia de Covid-19 nesses territórios. Para reduzir o efeito da incidência do novo coronavírus nessas regiões, pesquisadores defendem, em nota técnica publicada no Observatório Covid-19: informação para ação da Fiocruz, a adoção de medidas efetivas de proteção social. Confira!

'O surgimento da Covid-19 marca um momento profícuo de expansão das aplicações e usos da telessaúde, como forma de melhorar a resposta do sistema de saúde à crise em curso.' É o que afirmam os autores do artigo que discute a contribuição da telessaúde para o enfrentamento da Covid-19 e as iniciativas recentes desencadeadas no país, como oportunidades para a consolidação da telemedicina e de aperfeiçoamento do SUS. Entre os autores, os pesquisadores da ENSP,  Angélica Baptista Silva e Rondineli Mendes da Silva, concluíram que a telessaúde oferece capacidades para triagem, cuidado e tratamento remotos, auxilia o monitoramento, vigilância, detecção e prevenção, e para a mitigação dos impactos aos cuidados de saúde indiretamente relacionados à Covid-19.

A pesquisadora do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP, Adriana Sotero, acompanhada de pesquisadores da Fiocruz e de outras instituições, esteve presente à segunda vistoria realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, a fim de avaliar as medidas adotadas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) no que diz respeito à melhoria da qualidade da água tratada e distribuída para a população do Rio. Durante a visita, foram realizadas coletas de amostras de água bruta e tratada.

A 73ª Assembleia Mundial da Saúde de 2020, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), teve como importante fruto um documento com medidas que respondem à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O ex-diretor da ENSP e coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), Paulo Buss, e o gerente da Área de Desenvolvimento Sustentável e Saúde Ambiental da Organização Panamericana da Saúde (Opas) e professor do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Luiz Augusto Galvão, escreveram artigo a respeito, publicado no site do Centro de Estudos Estratégicos (CEE/ENSP). Confira!

O pesquisador e professor do programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP conduzirá no dia 20 de maio às 14h a sessão virtual Pandemência: Ensaios e erros - Acompanhamento crítico de enunciados de meios de comunicação leiogs e técnicos. Para conferir, acesse o link e a ID da sessão na matéria. 

Em artigo publicado no site do Centro de Estudos Estratégicos (CEE/ENSP), o economista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e professor da Universidade Estácio de Sá, Gustavo Souto de Noronha, alerta para o falso dilema entre a saúde e a economia e chama a atenção dos economistas para apontar saídas, dadas as medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19. Confira!

Arquitetura prisional e saúde em tempos de Covid-19: o uso de contêiners se justifica? é o tema do artigo do Grupo de Projeto e Pesquisa Espaço Saúde Arquitetura, do qual faz parte a pesquisadora da ENSP, Alexandra Sánchez. “O uso de contêineres em diferentes situações não tem demonstrado a necessária efetividade, a exemplo de alojamentos estudantis, salas de aula, restaurantes estudantis, restaurantes populares, abrigos para população em situação de vulnerabilidade, centros de treinamento e alojamentos para atletas”, afirma o grupo. Eles consideram que a solução através de contêineres tem se revelado um problema na medida em que constituem um ambiente nefasto à saúde de seus usuários. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo.

“O valor ético de tratar o outro como igual se traduz durante uma pandemia, por exemplo, em relações transparentes entre pesquisadores e comunidades que participarão de estudos clínicos (ou outros), assim como entre instituições de pesquisa”, é o que afirma o artigo Boas práticas de envolvimento da comunidade na preparação e condução de pesquisa, escrito no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Bioética do Observatório Covid-19 - Informação para ação da Fiocruz, liderado pelo pesquisador da ENSP, Sergio Rego. No texto, a autora principal, Beatriz Thomé, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sugere algumas boas práticas de pesquisa. Confira.   

O artigo Existe o direito de dizer não no contexto da pandemia Covid-19?, escrito pelos pesquisadores da ENSP, Sergio Rego e Pablo Dias Fortes, em parceria com outros pesquisadores que igualmente integram o Grupo de Trabalho sobre Bioética do Observatório Covid-19 - Informação para ação da Fiocruz, traz à luz a discussão sobre direitos individuais e coletivos no contexto da crise sanitária que o Brasil está vivendo. O texto debate desde artigos do Regimento Sanitário Internacional a decisões de gestores municipais. Nele, os autores questionam: “Os indivíduos têm o direito de recusar algumas dessas medidas caso não concordem?”.   

Pesquisadores que integram o Grupo de Trabalho sobre Bioética do Observatório Covid-19 - Informação para ação da Fiocruz publicaram uma série de recomendações éticas, para Unidades de Saúde diante da pandemia, no que se refere ao isolamento compulsório de contactantes de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.  Eles defendem, no artigo, que, “diante do adoecimento com necessidade de internação em unidades de saúde, camadas adicionais de vulnerabilidade relacionadas tanto à própria doença, como ao processo de internação podem ser mitigadas com a presença do acompanhante, um importante promotor da dignidade e de qualidade de vida desses indivíduos”. Leia as recomendações. 

A antecipação da formatura de médicos, a convocação compulsória de profissionais da Saúde, a pouca ou nenhuma prática em determinadas áreas e o grande número de acometimento e mortes desses profissionais por coronavírus são os principais temas abordados no artigo O exercício da medicina no enfrentamento da Covid-19 – vulnerabilidades e necessidades protetivas. O texto, publicado no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Bioética do Observatório Covid-19 - Informação para ação da Fiocruz, evidencia a urgente necessidade da incorporação de pessoal no enfrentamento da pandemia; entretanto, questiona o suporte aos profissionais da Saúde e seus familiares durante a crise que o país está vivendo, bem como no cenário pós-pandemia. Leia as recomendações.  

A busca para que as necessidades e vozes de mulheres e meninas sejam incluídas no centro das ações e respostas da emergência em saúde pública causada pela pandemia mundial é o propósito do artigo Impactos Sociais da Covid-19: uma perspectiva sensível às desigualdades de gênero. O texto, escrito por Luciana Brito e publicado pelo Grupo de Trabalho sobre Bioética do Observatório Covid-19 - Informação para ação da Fiocruz, traz uma série de recomendações para a construção de respostas efetivas no campo da saúde pública.