INFORME ENSP

"A saúde é direito de todos e dever do Estado", é o que garante o artigo 196 da Constituição Federal, de 1988. Porém, há décadas o país sofre forte influência de setores conservadores mantendo aspectos de atraso nas instituições nacionais, inclusive em relação à saúde, que, apesar de ser considerada um direito de todos a ser assegurado mediante políticas do Estado, continuou 'livre à iniciativa privada'. Desde então, o SUS vem enfrentando uma competição desigual com o chamado setor suplementar. Para informar cidadãos, esclarecer dúvidas, instrumentalizá-los e servir de subsídio para os debates da agenda da saúde nas eleições e da próxima Conferência Nacional de Saúde, foi lançado pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) o manifesto Por que defender o SUS? Diferenças entre Direito Universal e Cobertura Universal de Saúde, construído com a colaboração de pesquisadores da ENSP.

Fruto da pesquisa nacional 'Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil', o novo site Região e Redes: caminho da universalização da saúde no Brasil está no ar. Seu principal objetivo é avaliar, sob a perspectiva de diferentes abordagens teórico-metodológicas, os processos de organização, coordenação e gestão envolvidos na conformação de regiões e redes de atenção à saúde, além de seu impacto para melhoria do acesso, efetividade e eficiência das ações e serviços no SUS. A pesquisa tem caráter multicêntrico, é coordenada pela USP e conta com quase cem pesquisadores de diversas instituições no Brasil, entre eles, representantes da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).

O prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam, se reuniu, na terça-feira (1º/7) com o diretor da ENSP, Hermano Castro, para dar início a possíveis cooperações na área da saúde para o município da Baixada Fluminense. No encontro, Dauttmam apresentou as necessidades da região, desde a qualificação dos profissionais que atuam no sistema de saúde, quanto no desenvolvimento de ações buscando melhorar a cobertura sanitária do município. Ficou acertado que a prefeitura apresentará um diagnóstico de seus problemas para então, grupos de trabalho da Escola e da cidade, possam organizar estratégias que contemplem, não só Belford Roxo, mas também os demais municípios da Baixada.

O diretor da ENSP, Hermano Castro, acompanhado do vice-diretor de Escola de Governo em Saúde, Frederico Peres, se reuniu com a vice-ministra de Saúde do Paraguai, María Teresa Baran, para discutir ações conjuntas entre a Escola e o ministério paraguaio destinadas à formação de recursos humanos em Saúde Pública na região sul-americana.

Encerrando o mês em homenagem às mulheres, o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz reuniu trabalhadoras, colaboradoras e cientistas em uma justa reverência àquelas que ajudaram a escrever a história da Fundação e mudar os rumos da ciência no país. Duas pesquisadoras tiveram destaque: Maria Cecília Minayo, da ENSP, e Euzenir Nunes Sarno, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). Na abertura do encontro, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, e o diretor da ENSP, Hermano Castro, reconheceram e agradeceram todo o trabalho desenvolvido pelas mulheres da Fundação. Gadelha demostrou grande satisfação em falar sobre o aumento da participação feminina na ciência. No entanto, segundo ele, os desafios ainda estão presentes. Confira, no canal da ENSP no YouTube, a homenagem à pesquisadora Cecília Minayo.

A Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e a University of Massachusetts Boston (UMASS Boston) assinaram, na quinta-feira (20/3), um memorando de entendimento para cooperação nas áreas de ensino e pesquisa. O acordo, celebrado pelo diretor da ENSP, Hermano Castro, e pelo vice-reitor e diretor do Escritório de Assuntos Internacionais e Transnacionais da UMASS Boston, Schuyler Korban, prevê o intercâmbio de alunos e pesquisadores das duas instituições. A University of Massachusetts Boston é a única universidade pública da região metropolitana de Boston. Uma das linhas de pesquisa do convênio analisará os problemas de saúde que acometem os imigrantes brasileiros nos Estados Unidos.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) foi recebida pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, em 11 de março, em Brasília. Dando início à reunião, o presidente Luis Eugenio de Souza apresentou a agenda estratégica que a Abrasco vem construindo junto a outras entidades do Movimento da Reforma Sanitária brasileira. Cinco eixos estruturam essa agenda: a saúde e o desenvolvimento inclusivo e sustentável, democracia e participação social, modelo de atenção à saúde: integralidade e redes regionalizadas de serviços, modelo de gestão: coordenação federativa e regiões de saúde e financiamento da saúde. Presente no encontro e participando dos debates, o diretor da ENSP, Hermano Castro, apresentou o II Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, que ocorrerá este ano, em Belo Horizonte (MG), do qual é presidente.

A Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), por meio do Plano de Monitoramento Epidemiológico da Área de Influência do Comperj, e o município de Itaboraí avançaram nas negociações para a viabilizar o termo de cooperação que instalará um Observatório de Situação de Saúde no município. O observatório pretende analisar os impactos decorrentes da implementação do Comperj no município, por meio de um diagnóstico amplo dos aspectos locais relacionados à saúde, meio ambiente e desenvolvimento social, além da realização de seminários e cursos de capacitação para servidores municipais dessas áreas. O Plano de Monitoramento, coordenado pelos pesquisadores Luciano Toledo e Paulo Sabroza, já inaugurou o observatório nos municípios de Cachoeiras de Macacu e Guapimirim.

A Escola Nacional de Saúde Pública recebeu, na sexta-feira (22/11), o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), Jarbas Barbosa, para uma reunião na qual foram discutidos os termos de cooperação e as atividades de interesse entre a Escola e a Secretaria. Do encontro, surgiu a proposta de institucionalizar a parceria para torná-la, de fato, mais forte e sustentável, com o objetivo de atender às demandas do Sistema Único de Saúde. Na manhã do mesmo dia, Jarbas esteve no Centro de Referência Professor Hélio Fraga, ocasião em que recebeu homenagem pelo apoio à construção do Laboratório Nacional de Referência para Tuberculose e Outras Microbactérias.

A ENSP, em consonância à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e ao Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), torna público o seu posicionamento a favor do texto do Marco Civil da Internet. Essa iniciativa visa estabelecer normas de funcionamento e integridade de dados por parte de usuários e empresas de telecomunicações e determina as diretrizes de atuação da União, estados e municípios em relação ao tema. A Abrasco e o Cebes escreveram uma moção de apoio, que foi aprovada e lançada durante a plenária final do 6º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (VI CBCSHS). O texto contou com a colaboração de diversos pesquisadores da Fiocruz em sua elaboração. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), sendo o principal item na pauta do Congresso Nacional de terça-feira (19/11).

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca apoia a Moção em defesa da vida e da saúde contra o agro(negócio)tóxico e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), divulgada em 17/11 pelos participantes do VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O documento tem por base a suspeita de quatro casos de intoxicação por agrotóxico entre trabalhadores quilombolas da comunidade de Rio Preto, localizada em Campos dos Goytacazes (RJ). Desses casos relatados, ocorreram duas mortes, em 12/11. O manifesto também se fundamenta no relatório da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicado em outubro de 2013, que indica resíduo de agrotóxico acima do permitido em boa parte de frutas, legumes e verduras consumidos pelos brasileiros.

Durante o mês de julho, a Fiocruz deu início a uma de suas grandes conquistas no campo da cooperação internacional: o Doutorado Internacional em Direitos Humanos, Saúde Global e Políticas da Vida. O curso foi iniciado no dia 16 de julho com a aula Democracia, o Estado e as serialidades sociais, e as políticas para além do neoliberalismo clássico, proferida pelo professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) José Maurício Domingues e promovida pela Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz). Resultado de um esforço conjunto de diversas unidades da Fundação, entre as quais a ENSP, a iniciativa é fruto do convênio da Fundação com o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, Portugal.

O grupo responsável pelo Plano de Monitoramento Epidemiológico da Área de Influência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) se reuniu, de 1º a 4/7, na cidade de Tiradentes, em Minas Gerais, para discutir as ações e os desafios do projeto que acaba de ser renovado com a Petrobras por mais 24 meses. O seminário, conduzido pelo coordenador-geral do plano, Luciano Toledo, pelo coordenador técnico, Paulo Sabroza, e pela coordenadora de gestão técnico-administrativa, Maria Lana, todos pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), traçou estratégias para manter o componente ensino como uma das prioridades do conjunto de atividades e contribuir para a consolidação da linha de pesquisa Vigilância e Monitoramento das Condições de Vida e Saúde nas Áreas de Influência de Grandes Empreendimentos.

Mais 100 sanitaristas formaram-se no Curso de Especialização em Saúde Pública da ENSP. Fruto de uma parceria da Escola com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Promoção, Atenção e Vigilância em Saúde, o curso é desenvolvido no âmbito da iniciativa Teias - Escola Manguinhos. No dia 25/6, 70 deles colaram grau na presença de representantes das instituições parceiras, professores e familiares. O pesquisador José Inácio Jardim Motta, um dos coordenadores do curso, ao ser homenageado pelos alunos, valorizou o trabalho de saúde pública realizado nas unidades de saúde e a educação permanente dos profissionais. "No mundo real, são vocês que estão fazendo saúde pública lá nas unidades de saúde com a população, 'cantando' o cuidado em verso e prosa", disse Inácio dirigindo-se ao público.

Na quinta-feira (13/6), o diretor da ENSP, Hermano Castro, recebeu a deputada estadual Janira Rocha, o ambientalista Sérgio Ricardo e o secretário-geral da Defensoria Social (formada por um colegiado de instituições que lutam em defesa do meio ambiente) Leonardo Morelli para dar início a dois convênios envolvendo a academia, o governo e os movimentos sociais. O primeiro é voltado para analisar os sítios contaminados existentes no estado. O segundo trabalhará em cima das contaminações ambientais e das populações dos lixões do Rio de Janeiro. Segundo o diretor Hermano, "existe uma demanda enorme na sociedade para que a academia aproxime suas pesquisas dos movimentos sociais, e é exatamente isso o que se pretende fazer ao darmos início a esses convênios".