INFORME ENSP

Nesta sexta-feira, 15 de dezembro, defesas de tese de Doutorado em Epidemiologia em Saúde Pública e Saúde Pública e Meio Ambiente. Confira!

A pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Lígia Giovanella, critica, no comentário abaixo, as assertivas pró-ajuste do governo brasileiro, apresentadas e defendidas no relatório Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil, do Banco Mundial, em especial, no que se refere ao capítulo sobre o financiamento do setor da Saúde. O comentário resultou da participação da pesquisadora em um debate sobre o documento, realizado no Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 6 de Dezembro de 2017. "Embora o documento seja difundido em um envoltório técnico e científico, o cunho é em seu cerne, político", inicia Ligia. Segundo ela, o texto enfatiza as supostas ineficências do setor Saúde para defender os cortes, desconsiderando o subfinanciamento crônico a que está submetido. A pesquisadora aponta que o documento nega as heterogeneidades sociodemográficas nacionais e a determinação social dos processos saúde-doença.

O câncer é um importante problema de saúde pública no mundo, sendo estimada, globalmente, para o ano 2030, a ocorrência de 27 milhões de casos incidentes e 12,6 milhões de mortes pela doença, entre as quais 2,4 milhões (19,0%) por câncer de traqueia, brônquios e pulmão. O câncer de pulmão, por ser o mais comum de todos os tumores malignos e estar associado ao tabagismo, apresenta aumento de 2% por ano na sua incidência mundial. O estudo sobre a estimativa de custos com esse tipo de câncer, sob a perspectiva de um hospital público de referência para o SUS, resultou em artigo publicado pelos pesquisadores Margareth Crisóstomo Portela e Claudia Cristina de Aguiar Pereira, da ENSP; e Renata Erthal Knust e Guilherme Bastos Fortes, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca/RJ). Os resultados da pesquisa ratificam a importância do tratamento radioterápico e das internações como principais componentes de custo do tratamento.

Em tempos de comunicação rápida, memes virais e mensagens que duram alguns segundos e são esquecidas no momento seguinte, não é fácil falar de assuntos complexos, incômodos e que exigem reflexão. É assim com a tuberculose. O que parece doença do passado ou 'do outro' é de uma gravidade alarmante e que não poupa suas vítimas. A tuberculose está entre as doenças negligenciadas, mas o que temos visto já não é mais negligência, é crime. E é um crime que ocorre de forma assustadora no nosso estado. O Rio de Janeiro é o campeão nacional de mortes causadas pela doença, com média de um óbito diário. Há registros de casos em todas as classes, mas é entre os mais pobres que a tuberculose causa mais vítimas. E é na população carcerária que o descaso com a enfermidade tem se revelado mais aparente. Os presídios são 'fábricas de tuberculose', que põem em risco todos os que circulam pelo sistema internos, agentes, familiares. E é bom lembrar que a epidemia nessas unidades acaba sendo transmitida para a população em geral, já que a tuberculose não respeita muros ou classe social.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) deverão desempenhar um papel cada vez mais relevante nos próximos anos, despontando como uma importante alternativa de financiamento de projetos e de infraestrutura no cenário de serviços públicos. Mas, para a Saúde Pública, as PPP nem sempre são uma boa alternativa, uma vez que pode haver distorção da agenda que define as necessidades da saúde, favorecendo os interesses das empresas. Essa é a posição adotada pelos pesquisadores da ENSP Vera Luiza da Costa e Silva, Silvana Rubano Barretto Turci, Ana Paula Natividade de Oliveira e Ana Paula Richter em artigo publicado pela revista Cadernos de Saúde Pública. Segundo o trabalho acadêmico, os órgãos públicos podem se beneficiar da colaboração com o setor privado em áreas em que há falta de especialização, tais como desenvolvimento de pesquisas e tecnologias, mesmo assim, os papéis de cada instituição devem ser bem definidos, para que não haja conflito de interesses.

A transição epidemiológica, conceito relativo à complexa mudança nos padrões de saúde e doença, que baseia-se na ideia de que as doenças degenerativas e as chamadas "provocadas pelo homem" substituíram as doenças infecciosas como principais causas de morbidade e mortalidade, não seguiu no Brasil o padrão linear e unidirecional observado em muitos países desenvolvidos, exigindo um quadro mais amplo para entender a transição da saúde no país, com especial atenção para as desigualdades sociais e regionais. A conclusão é de um estudo desenvolvido pelo pesquisador Gabriel Mendes Borges, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Brasil; e da Universidade da California, EUA. "O declínio da mortalidade infantil tem sido, historicamente, o principal motor das mudanças na expectativa de vida, contribuindo em grande parte para explicar as variações regionais na mortalidade. Esse declínio refere-se, primeiro, a doenças infecciosas e parasitárias e, em seguida, às de causas associadas ao período perinatal."

Há dois anos, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram ao secretário geral da entidade que preparasse um informe sobre a globalização e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, por acreditar que, embora a globalização pudesse ter contribuído para algum crescimento econômico, certamente não havia cumprido sua promessa de fomentar um crescimento equitativo, nem um desenvolvimento sustentável em escala universal. A resposta da Secretaria Geral chegou agora, na forma do documento Cumplir la promesa de la globalización: promover el desarrollo sostenible en un mundo interconectado, para ser apreciado na 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida neste mês de setembro de 2017, na sede da organização, em Nova York.

Em ensaio publicado no Cadernos de Saúde Pública, os pesquisadores Luis David Castiel e Paulo Roberto Vasconcellos-Silva, da ENSP; e Danielle Ribeiro de Moraes, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, problematizam a abordagem dominante da comunicação dos riscos em saúde. O estudo acessa e toma para análise conteúdos provenientes tanto de autores que se apresentam como especialistas na área de comunicação de riscos, quanto de sequências de mídia audiovisual de amplo acesso. "Enquanto parece se configurar uma área de mediação entre expertos e leigos, potencial geradora de inovação tecnológica e de mercadorias passíveis de serem consumidas, a comunicação de riscos em saúde ocupa um lugar biopolítico de reforço da culpabilização dos indivíduos e de propostas individualizantes de evitação dos riscos", dizem. Segundo os autores, o apagamento dos contextos em que ocorrem as exposições ao risco alimenta e é alimentado pela conjuntura neoliberal em que vivemos.

Tremor é o distúrbio do movimento mais frequente na população e pode estar associado à exposição a agrotóxicos. Doenças hematológicas, dermatológicas, pulmonares, neurológicas, câncer, malformações congênitas, entre outras, também podem estar associadas a essa exposição. O Brasil, como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008, em grande parte à custa da indústria agrícola, movimentou, entre 2010 e 2011, a receita de US$ 8,5 bilhões e o consumo de 936 mil toneladas, o que representou 19% do mercado global de agrotóxicos nesse período. Os principais grupos profissionais expostos aos agrotóxicos são os trabalhadores do setor agropecuário, saúde pública, firmas desinsetizadoras, transporte e comércio, indústrias de formulação e síntese e área veterinária. É o que revela o artigo dos pesquisadores Marlos Fábio Alves de Azevedo, da ENSP; e Armando Meyer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O objetivo do estudo foi avaliar a chance de tremor essencial em 442 guardas de endemias do Estado do Rio de Janeiro expostos a agrotóxicos. Foram selecionados 51 casos e 204 controles, com idade média de 49 anos. Os resultados indicam que aqueles com 16 a 16,9 anos de aplicação de agrotóxicos foram os que estiveram sob maior chance de apresentar a doença. 

O pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da ENSP, Cláudio Cordovil, assinou artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 4 de setembro de 2017, sobre doenças raras e cobaias humanas. No texto ele comenta a reportagem publicada no mesmo jornal, em 11 de agosto, com o título 'Governo vê uso de brasileiro como cobaia por laboratório estrangeiro'. Leia o artigo assinado por Cordovil na íntegra.  

Exposição a medicamentos sem eficácia comprovada, risco de submissão a tratamentos inadequados, suscetibilidade a efeitos colaterais e ao agravamento de quadros clínicos são possibilidades criadas pela preponderância do viés publicitário e mercadológico no cuidado com a saúde. Conforme aponta o médico e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Jorge Bermudez, trata-se de um mercado em ascensão. "No contexto das restrições econômicas que grassam não apenas no Brasil, mas em âmbito mundial, o faturamento do mercado varejista continua crescendo, mostrando ser uma das indústrias mais poderosas do mundo, impondo seus interesses e seus produtos. Entretanto, precisa lançar mão de estratégias nada ortodoxas para assegurar a fidelidade a suas marcas e assim aumentar o faturamento e o domínio de fatias de mercado", afirma Bermudez, no artigo Indústria farmacêutica: marketing desenfreado e mercado em ascensão, produzido para o blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz.

Setenta e cinco países do mundo já baniram o amianto por ser uma substância extremamente tóxica e cancerígena. A lista inclui a União Europeia e países vizinhos como Chile, Argentina e Uruguai. No Brasil, o amianto popularizou-se graças à fabricação de telhas, caixas d'água e uma numerosa lista de produtos que vão das pastilhas de freio a roupas que protegem do fogo. Mas a prosperidade dessa indústria por aqui começou a ruir diante das evidências - confirmadas pela Organização Mundial da Saúde - de que o amianto é cancerígeno em todas as suas variações geológicas e que não há meios de se promover o uso 100% seguro da fibra. 

Dois artigos científicos recentes analisam o uso de agrotóxicos e os riscos ao ambiente e à saúde humana. Um deles, A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015, reflete sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Pesquisadores da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, entendem que o PL representa um dos maiores retrocessos às conquistas legislativas para a regulamentação dos agrotóxicos, de modo a alertar para os riscos à saúde humana frente à exposição a esses produtos e ao agravamento por outras propostas similares. Já o artigo Associação entre malformações congênitas e a utilização de agrotóxicos em monoculturas no Paraná, Brasil, da ENSP,  examina a associação entre o uso de agrotóxicos e as malformações congênitas em municípios com maior exposição aos agrotóxicos no estado, entre 1994 e 2014. No estudo foi encontrada uma tendência crescente nas taxas de malformação congênita, com destaque aos municípios de Francisco Beltrão e Cascavel.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7/8/2006), que completa 11 anos hoje, 7/8/2017, reconheceu a gravidade do crime, aumentou o rigor das punições às agressões contra a mulher em casos de violência doméstica e retirou dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Foi assim nomeada em homenagem à vítima emblemática da violência doméstica, Maria da Penha Maia Fernandes - farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes, o que a levou à paraplegia. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2004, hoje está livre. Atualmente, Penha  é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará.

Poucos dias antes da data estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Dia Mundial do Meio Ambiente - lembrado em 5 de junho -, o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, anunciou a saída do país do Acordo do Clima. A notícia caiu como uma bomba em todo o mundo, visto que o acordo tem o propósito de controlar e gerir melhor os efeitos globais, regionais e locais da mudança do clima. Celebrado em Paris em dezembro de 2015, o acordo representa um grande avanço global, pois, praticamente, todos os países do mundo assumiram o compromisso de reduzir emissões de gases contribuintes para o efeito estufa (GEE), com o objetivo de manter o aquecimento global médio abaixo de 2 ºC neste século. O Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública e Meio Ambiente da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), na pessoa da professora Martha Barata, elaborou uma carta na qual reflete sobre o impacto do anúncio realizado pelo presidente da Nação que muito contribui para a mudança do clima. Confira, a seguir, a carta da professora Martha Barata, pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que trabalha com o tema desde 1994.