INFORME ENSP

O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) repudia veementemente a proposta apresentada por uma Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) para construir sistema de saúde em substituição do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS foi criado na mesma época histórica da Constituição Federal. Afirma essencialmente que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Segue tendências de países que oferecem um sistema universal, garantindo bem estar a toda sua população, como o Canadá e o Reino Unido.

Na edição de março da revista Ciência e Saúde Coletiva (vol. 23 n.3), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os editores-chefe Maria Cecília de Souza Minayo e Romeu Gomes  apresentam uma revisão interna do ano de 2017 aos colaboradores da publicação. A conclusão a ser tirada é que mesmo em um ano tão difícil e cheio de pessimismo, a Ciência & Saúde Coletiva superou todas as expectativas e pode ser considerada vitoriosa (...), contribuindo para o progresso da ciência e para a implementação do SUS.” O ponto mais relevante, segundo os editores, é o conteúdo: 3.331 originais foram recebidos; 389 foram aprovados (13,1%), 1.767 foram rejeitados (66,5%) e o restante ainda está sendo avaliado. Foram publicados 368 textos, dos quais 77% foram traduzidos para o inglês; se somarmos os artigos em espanhol, esse percentual subirá para 86%. O ano também contou com a colaboração de 93 pesquisadores de outros países. Oito das edições temáticas foram baseadas em uma chamada pública de artigos; três a convite dos autores, e um composto de artigos de interesse geral, organizados pelos editores-chefes. 

No próximo dia 22 comemora-se o Dia Mundial da Água. Em Brasília, até 23/3, ocorrem o 8° Fórum Mundial da Água, maior evento global sobre o tema  organizado pelo Conselho Mundial da Água, e o Fórum Alternativo Mundial da Água, promovido pela sociedade civil, que visam contribuir para o diálogo do processo decisório sobre o tema em nível global, e para o uso racional e sustentável desse recurso hídrico. A preocupação com a água vem de longe e afeta a saúde, além do clima, saneamento, desenvolvimento sustentável, entre outros problemas. De acordo com a pesquisa de autoria de Roberta Fernanda da Paz de Souza Paiva, da  Universidade Federal Fluminense; e Marcela Fernanda da Paz de Souza, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, “a contaminação hídrica é um dos principais problemas ambientais enfrentados pela população, estando diretamente ligada a perda das condições de saúde dos indivíduos, especialmente nos grupos mais vulneráveis e regiões mais pobres.” Várias ações acontecem em alusão à data comemorativa. 

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) criou um site para divulgar notícias sobre a reforma trabalhista. O espaço virtual disponibiliza uma série de artigos acadêmicos, legislação, notas e orientações sobre a Lei n. 13.467/2017, assinada em julho de 2017 e em vigor desde 11 de novembro de 2017. O site Reforma Trabalhista tem por objetivo disseminar informações a respeito dos impactos desta reforma na proteção social, saúde e organização dos trabalhadores. Acesse o banner na página principal do Portal ENSP e saiba mais.

Artigo assinado pelos pesquisadores Jorge Bermudez, da Escola Nacional de Saude Pública Sergio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz), e Viroj Tangcharoensathien, ministro da Saúde Pública da Tailândia, publicado no âmbito da 142ª Sessão do Conselho Executivo Organização Mundial de Saúde (OMS), realizado em Genebra no período de 22 a 27/01/2018, conclama líderes políticos e especialistas da área da Saúde a enfrentar os desafios relacionados ao acesso a medicamentos. No texto, Desafios globais em acesso a medicamentos para 2018 (Desafios globales en materia de acceso a medicamentos para el año 2018, em espanhol, e Heading off Global Action on Access to Medicines in 2018), os pesquisadores destacam que os serviços de saúde são inacessíveis a mais da metade da população mundial e que 3,5 bilhões de pessoas estão excluídas do acesso aos medicamentos essenciais.

Para os moradores de Rio das Pedras, comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro, o acesso à rede pública de saúde é permeado por diferentes barreiras e experiências negativas. Os moradores apontaram a incapacidade dos profissionais de saúde de lidar de forma compassiva com a população como um dos principais problemas. Esse e outros dados, coletados em entrevistas qualitativas conduzidas durante investigação da ENSP, foram publicados em janeiro no periódico Qualitative Health Research. A pesquisadora da ENSP Débora Castiglione, a epidemiologista Gina Lovasi, da Drexel University (EUA), e a pesquisadora do Procc/Fiocruz Marília Sá Carvalho analisaram informações obtidas a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com 14 adultos da comunidade carioca. O objetivo da investigação foi caracterizar o acesso aos serviços de saúde e entender como os participantes eram atendidos nas unidades e quais as percepções deles sobre esse atendimento.

Ary Miranda, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Cesteh/ENSP/Fiocruz), integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GTSA/Abrasco) e da Comissão Científica do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva ( Abrascão 2018) assina o artigo O Brasil e a segunda contradição do capitalismo. Segundo ele, no Brasil, a partir dos anos 1980, a política agrária acentua significativamente os domínios do agronegócio, marcado por intensa concentração fundiária por grupos transnacionais. Este fenômeno fez com que, em 2003, 112 mil propriedades concentrassem 215 milhões de hectares de terra e, sete anos depois, mais 100 milhões de hectares passaram ao controle de grandes empresas. O que, de acordo com ele aprofunda a concentração de terras e acentua a expulsão de trabalhadores para área de expansão da fronteira agrícola e para os grandes centros urbanos, intensificando grandes conflitos socioambientais. Leia o artigo publicado na Abrasco na íntegra. 

Nesta sexta-feira, 15 de dezembro, defesas de tese de Doutorado em Epidemiologia em Saúde Pública e Saúde Pública e Meio Ambiente. Confira!

A pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Lígia Giovanella, critica, no comentário abaixo, as assertivas pró-ajuste do governo brasileiro, apresentadas e defendidas no relatório Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil, do Banco Mundial, em especial, no que se refere ao capítulo sobre o financiamento do setor da Saúde. O comentário resultou da participação da pesquisadora em um debate sobre o documento, realizado no Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 6 de Dezembro de 2017. "Embora o documento seja difundido em um envoltório técnico e científico, o cunho é em seu cerne, político", inicia Ligia. Segundo ela, o texto enfatiza as supostas ineficências do setor Saúde para defender os cortes, desconsiderando o subfinanciamento crônico a que está submetido. A pesquisadora aponta que o documento nega as heterogeneidades sociodemográficas nacionais e a determinação social dos processos saúde-doença.

O câncer é um importante problema de saúde pública no mundo, sendo estimada, globalmente, para o ano 2030, a ocorrência de 27 milhões de casos incidentes e 12,6 milhões de mortes pela doença, entre as quais 2,4 milhões (19,0%) por câncer de traqueia, brônquios e pulmão. O câncer de pulmão, por ser o mais comum de todos os tumores malignos e estar associado ao tabagismo, apresenta aumento de 2% por ano na sua incidência mundial. O estudo sobre a estimativa de custos com esse tipo de câncer, sob a perspectiva de um hospital público de referência para o SUS, resultou em artigo publicado pelos pesquisadores Margareth Crisóstomo Portela e Claudia Cristina de Aguiar Pereira, da ENSP; e Renata Erthal Knust e Guilherme Bastos Fortes, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca/RJ). Os resultados da pesquisa ratificam a importância do tratamento radioterápico e das internações como principais componentes de custo do tratamento.

Em tempos de comunicação rápida, memes virais e mensagens que duram alguns segundos e são esquecidas no momento seguinte, não é fácil falar de assuntos complexos, incômodos e que exigem reflexão. É assim com a tuberculose. O que parece doença do passado ou 'do outro' é de uma gravidade alarmante e que não poupa suas vítimas. A tuberculose está entre as doenças negligenciadas, mas o que temos visto já não é mais negligência, é crime. E é um crime que ocorre de forma assustadora no nosso estado. O Rio de Janeiro é o campeão nacional de mortes causadas pela doença, com média de um óbito diário. Há registros de casos em todas as classes, mas é entre os mais pobres que a tuberculose causa mais vítimas. E é na população carcerária que o descaso com a enfermidade tem se revelado mais aparente. Os presídios são 'fábricas de tuberculose', que põem em risco todos os que circulam pelo sistema internos, agentes, familiares. E é bom lembrar que a epidemia nessas unidades acaba sendo transmitida para a população em geral, já que a tuberculose não respeita muros ou classe social.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) deverão desempenhar um papel cada vez mais relevante nos próximos anos, despontando como uma importante alternativa de financiamento de projetos e de infraestrutura no cenário de serviços públicos. Mas, para a Saúde Pública, as PPP nem sempre são uma boa alternativa, uma vez que pode haver distorção da agenda que define as necessidades da saúde, favorecendo os interesses das empresas. Essa é a posição adotada pelos pesquisadores da ENSP Vera Luiza da Costa e Silva, Silvana Rubano Barretto Turci, Ana Paula Natividade de Oliveira e Ana Paula Richter em artigo publicado pela revista Cadernos de Saúde Pública. Segundo o trabalho acadêmico, os órgãos públicos podem se beneficiar da colaboração com o setor privado em áreas em que há falta de especialização, tais como desenvolvimento de pesquisas e tecnologias, mesmo assim, os papéis de cada instituição devem ser bem definidos, para que não haja conflito de interesses.

A transição epidemiológica, conceito relativo à complexa mudança nos padrões de saúde e doença, que baseia-se na ideia de que as doenças degenerativas e as chamadas "provocadas pelo homem" substituíram as doenças infecciosas como principais causas de morbidade e mortalidade, não seguiu no Brasil o padrão linear e unidirecional observado em muitos países desenvolvidos, exigindo um quadro mais amplo para entender a transição da saúde no país, com especial atenção para as desigualdades sociais e regionais. A conclusão é de um estudo desenvolvido pelo pesquisador Gabriel Mendes Borges, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Brasil; e da Universidade da California, EUA. "O declínio da mortalidade infantil tem sido, historicamente, o principal motor das mudanças na expectativa de vida, contribuindo em grande parte para explicar as variações regionais na mortalidade. Esse declínio refere-se, primeiro, a doenças infecciosas e parasitárias e, em seguida, às de causas associadas ao período perinatal."

Há dois anos, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram ao secretário geral da entidade que preparasse um informe sobre a globalização e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, por acreditar que, embora a globalização pudesse ter contribuído para algum crescimento econômico, certamente não havia cumprido sua promessa de fomentar um crescimento equitativo, nem um desenvolvimento sustentável em escala universal. A resposta da Secretaria Geral chegou agora, na forma do documento Cumplir la promesa de la globalización: promover el desarrollo sostenible en un mundo interconectado, para ser apreciado na 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida neste mês de setembro de 2017, na sede da organização, em Nova York.

Em ensaio publicado no Cadernos de Saúde Pública, os pesquisadores Luis David Castiel e Paulo Roberto Vasconcellos-Silva, da ENSP; e Danielle Ribeiro de Moraes, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, problematizam a abordagem dominante da comunicação dos riscos em saúde. O estudo acessa e toma para análise conteúdos provenientes tanto de autores que se apresentam como especialistas na área de comunicação de riscos, quanto de sequências de mídia audiovisual de amplo acesso. "Enquanto parece se configurar uma área de mediação entre expertos e leigos, potencial geradora de inovação tecnológica e de mercadorias passíveis de serem consumidas, a comunicação de riscos em saúde ocupa um lugar biopolítico de reforço da culpabilização dos indivíduos e de propostas individualizantes de evitação dos riscos", dizem. Segundo os autores, o apagamento dos contextos em que ocorrem as exposições ao risco alimenta e é alimentado pela conjuntura neoliberal em que vivemos.