Tuberculose: SUS incorpora novo medicamento que reduz em 70% tempo de tratamento de casos resistentes
Publicado em:09/10/2023
O SUS incorporou um novo medicamento - o terceiro nos últimos 50 anos - que reduz em 70% o tempo de tratamento da tuberculose resistente. A farmácia do Centro de Referência Professor Hélio Fraga da ENSP será responsável pela distribuição do medicamento em todo território nacional, com o objetivo de garantir acesso rápido e adequado para todos os pacientes.
Em um marco histórico para a saúde pública brasileira, o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de incorporar o medicamento Pretomanida ao seu repertório, sendo ele, o terceiro medicamento inovador nos últimos 50 anos direcionado ao tratamento da tuberculose resistente a medicamentos (TBDR). No último dia 21 de setembro, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovou a inclusão da Pretomanida no rol de medicamentos disponíveis para o tratamento da tuberculose no SUS no Brasil.
Para o chefe do Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF/ENSP) Paulo Victor Viana, a decisão representa um avanço significativo na luta contra a tuberculose no país, especialmente considerando que poucos medicamentos novos foram introduzidos nos últimos 50 anos para tratar essa doença. O tratamento, que passa a ser todo via oral, melhora a adesão e diminui os custos para o SUS. A distribuição nacional do novo medicamento pelo SUS será de responsabilidade do Hélio Fraga, que busca garantir o acesso rápido e adequado a todos os pacientes.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância da aprovação durante a 2ª Reunião de Alto Nível sobre Tuberculose, realizada em Nova York, onde autoridades e líderes internacionais se reuniram para discutir estratégias de combate à tuberculose. Segundo a ministra, “a incorporação de medicamentos que facilitam a vida dos pacientes e têm um impacto substancial no tratamento da tuberculose fortalece ainda mais o SUS, um sistema que é referência para o mundo inteiro”.
Para o chefe do Centro de Referência, o Ministério da Saúde tem realizado importantes avanços no enfrentamento da tuberculose no Brasil e dá um passo importante para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de eliminar a tuberculose como problema de saúde pública até 2030.
Redução no tempo de tratamento de casos resistentes de Tuberculose
De acorco Paulo Victor, o medicamento Pretomanida é administrado via oral e possui menos efeitos colaterais, tornando o tratamento mais tolerável para os pacientes. Além disso, o tempo de tratamento é reduzido de dezoito para seis meses, o que é um avanço significativo na eficácia do tratamento da tuberculose resistente aos medicamentos.
"A incorporação da Pretomanida permitirá o uso de dois esquemas encurtados, conhecidos como BPaL (bedaquilina, Pretomanida e linezolida) e BPaLM (bedaquilina, Pretomanida, linezolida e moxifloxacino), que possibilitam encurtar o período do tratamento da tuberculose multirresistente (TBMDR)", explicou ele.
Novo medicamento reduzirá custos para o sistema de saúde
A recomendação da Conitec levou em consideração não apenas os benefícios para os pacientes, mas também a redução dos custos que a disponibilização da Pretomanida trará para o sistema de saúde. A estimativa é que haja uma economia de quase R$ 14 milhões no primeiro ano e de R$ 100 milhões no acumulado de cinco anos após a incorporação. Além disso, a oferta de esquemas de tratamento com a Pretomanida é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido à sua eficácia e menor incidência de efeitos adversos em comparação com os tratamentos anteriores.
Distribuição do medicamento pelo SUS será de responsabilidade do Centro de Referência Professor Hélio Fraga
De acordo com o chefe do Hélio Fraga, assim que o Ministério da Saúde realizar a aquisição da Pretomanida, a farmácia do Centro de Referência assumirá a responsabilidade de distribuir o medicamento as centenas de unidades de saúde em todo o território nacional. "Esse esforço conjunto visa garantir uma logística eficiente, assegurando a conservação dos medicamentos e proporcionando acesso rápido e adequado a todos os pacientes que necessitam de tratamento", assegurou ele.
Tuberculose no Brasil: Desafios e compromissos
Apesar dos avanços no tratamento da tuberculose, o Brasil enfrenta desafios significativos na luta contra essa doença. A pandemia de Covid-19 agravou a situação, impactando negativamente o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da tuberculose. Os progressos que haviam sido alcançados nos anos anteriores estagnaram ou até mesmo regrediram, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Contudo, mesmo com avanços promissores na área médica, a tuberculose ainda é uma preocupação significativa no Brasil, com influências socioeconômicas que afetam diretamente sua distribuição e incidência. Dados do Ministério da Saúde mostram que aproximadamente 102 mil brasileiros são afetados pela doença, com 79 mil casos novos e mais de 5,5 mil mortes anualmente. Além disso, em 2022, aproximadamente 1.500 casos de tuberculose resistente a medicamentos foram diagnosticados no SUS.
O Brasil faz parte dos países prioritários para enfrentamento da doença, elencados pela OMS, e está em 18º entre as 30 nações do mundo com maior carga da doença. O compromisso do governo brasileiro é reduzir até 2030 a incidência de tuberculose para menos de 10 casos por 100 mil habitantes (em 2022, a incidência foi 36,3 casos por 100 mil habitantes) e também zerar o número de famílias afetadas pela doença, o que gera ainda mais vulnerabilidade e gastos com o tratamento.
Com o objetivo de alcançar essas metas ambiciosas, nove ministérios se uniram para elaborar estratégias de eliminação de doenças que afetam de forma mais intensa as populações de vulnerabilidade social. O Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS) foi instalado em junho deste ano e deve funcionar até janeiro de 2030, coordenando esforços para combater a tuberculose e outras doenças que afetam as camadas mais vulneráveis da população brasileira.
Para Paulo Victor Viana, o Brasil está diante de um desafio significativo, porém, com a incorporação da Pretomanida e o compromisso das autoridades de saúde, há esperança de que o país possa avançar na eliminação da tuberculose como um problema de saúde pública até 2030, melhorando a qualidade de vida de milhares de brasileiros.
Margareth Dalcolmo: artigo aponta referência do país para controlar e eliminar a doença na próxima década
No artigo 'Tuberculose tem novo tratamento', publicado no jornal 'O Globo', em 26/9, a pesquisadora da ENSP e membro titular da Academia Nacional de Medicina, Margareth Dalcolmo, destacou que o Brasil, entre todos os seus paradoxos, tem na tuberculose registros especiais: foi o país pioneiro em adotar o esquema de tratamento oral com três fármacos, por seis meses, em 1980, e com isso fechar sanatórios, e diminuir o sofrimento humano.
"A exclusão e as desigualdade sociais, dificultando o acesso, somadas às diversas condições clínicas de imunossupressão, inclusive por medicamentos imunobiológicos, resultaram, entretanto, numa redução muito mais lenta do que se esperaria na incidência da doença", pontuou a pneumologista. Porém, "ao contrário de outros países, no Brasil não há conflito entre medicina pública e privada, uma vez que se trata de doença de notificação compulsória e todos são tratados com regimes fornecidos pelo SUS, independentemente da complexidade ou status social", completou ela.
No texto ela reforça a preocupação do Brasil com o aumento de formas resistentes nos últimos anos, cujo o tratamento é mais longo, de maior custo, e penoso com o uso de fármacos injetáveis. Desta forma, o Brasil vem participando do processo de busca de melhores esquemas e vigilância epidemiológica. Como exemplo, Dalcolmo destacou a criação do banco de dados que monitoram os casos no país, permitindo análises regionais e de tendências.
"Desde nossa atuação como membros de comités técnicos na OMS até a participação em diversos estudos clínicos multicêntricos internacionais, fomos relatores da bedaquilina e da linezolida na lista de fármacos essenciais da OMS em 2015, após o que publicamos experiência com uso chamado "compassionate" em pacientes brasileiros tratados com a bedaquilina, em 2019, aprovamos na Conitec, a incorporação dos mesmos em 2020, e do delamanide em 2021, e em dois centros da Fiocruz, no Rio de Janeiro, fomos participes de estudos que verificaram a efetividade de um tratamento mais curto, mais eficiente e confortável para pacientes portadores de formas resistentes da doença, o que contribuiu para a presente adoção pelo Ministério da Saúde", destacou Dalcolmo no artigo.
Por fim, a pesquisadora reforçou que, "no mundo real, o diagnóstico oportuno, através de testes rápidos moleculares, já disponíveis em toda a rede do SUS, e o tratamento adequado, com a maior adesão esperada de pacientes, através de um regime totalmente oral, de par com uma boa assistência prestada em centros de referência, permitem ao país, com confiança, ser signatário do compromisso de controlar a doença e prever sua eliminação na próxima década".
+ Confira outras matérias do Informe ENSP sobre ações ligadas à tuberculose no Brasil:
*Texto com colaboração do pesquisador do CRPHF/ENSP/Fiocruz, Paulo Victor Viana.
*Crédito foto: Conitec.
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