INFORME ENSP

Há dois anos, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram ao secretário geral da entidade que preparasse um informe sobre a globalização e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, por acreditar que, embora a globalização pudesse ter contribuído para algum crescimento econômico, certamente não havia cumprido sua promessa de fomentar um crescimento equitativo, nem um desenvolvimento sustentável em escala universal. A resposta da Secretaria Geral chegou agora, na forma do documento Cumplir la promesa de la globalización: promover el desarrollo sostenible en un mundo interconectado, para ser apreciado na 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida neste mês de setembro de 2017, na sede da organização, em Nova York.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por intermédio de seu Grupo Temático de Saúde Mental, coordenado pelo pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps/Ensp/Fiocruz), Paulo Amarante, assina o manifesto de docentes e pesquisadores brasileiros da saúde em defesa da Reforma Psiquiátrica e de uma política de Saúde Mental digna e conteporânea. Leia o manifesto na íntegra. 

O pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da ENSP, Cláudio Cordovil, assinou artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 4 de setembro de 2017, sobre doenças raras e cobaias humanas. No texto ele comenta a reportagem publicada no mesmo jornal, em 11 de agosto, com o título 'Governo vê uso de brasileiro como cobaia por laboratório estrangeiro'. Leia o artigo assinado por Cordovil na íntegra.  

Exposição a medicamentos sem eficácia comprovada, risco de submissão a tratamentos inadequados, suscetibilidade a efeitos colaterais e ao agravamento de quadros clínicos são possibilidades criadas pela preponderância do viés publicitário e mercadológico no cuidado com a saúde. Conforme aponta o médico e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Jorge Bermudez, trata-se de um mercado em ascensão. "No contexto das restrições econômicas que grassam não apenas no Brasil, mas em âmbito mundial, o faturamento do mercado varejista continua crescendo, mostrando ser uma das indústrias mais poderosas do mundo, impondo seus interesses e seus produtos. Entretanto, precisa lançar mão de estratégias nada ortodoxas para assegurar a fidelidade a suas marcas e assim aumentar o faturamento e o domínio de fatias de mercado", afirma Bermudez, no artigo Indústria farmacêutica: marketing desenfreado e mercado em ascensão, produzido para o blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz.

Setenta e cinco países do mundo já baniram o amianto por ser uma substância extremamente tóxica e cancerígena. A lista inclui a União Europeia e países vizinhos como Chile, Argentina e Uruguai. No Brasil, o amianto popularizou-se graças à fabricação de telhas, caixas d'água e uma numerosa lista de produtos que vão das pastilhas de freio a roupas que protegem do fogo. Mas a prosperidade dessa indústria por aqui começou a ruir diante das evidências - confirmadas pela Organização Mundial da Saúde - de que o amianto é cancerígeno em todas as suas variações geológicas e que não há meios de se promover o uso 100% seguro da fibra. 

Na terça-feira (1/8), pesquisadores e profissionais de saúde foram surpreendidos com a ameaça de fechamento de 11 clínicas e centros de saúde na Zona Oeste da cidade. A medida seria justificada pela redução de um contrato com a Organização Social Iabas para cortes de custos. Ao todo, 89 equipes formadas por médicos, enfermeiros e agentes de saúde seriam demitidas, atingindo quase mil profissionais da atenção básica. Em outro ponto da cidade, a principal emergência psiquiátrica, o Hospital Pinel, localizado em Botafogo, também não está realizando atendimentos de emergência por falta de médicos. No mesmo dia, a Escola Nacional de Saúde Pública e a Escola Politécnica de Saúde, ambas da Fiocruz, assinaram carta de repúdio aos ataques à saúde. "A política de atenção básica teve início na década de 1990, e houve enorme investimento na formação de recursos humanos, na criação da carreira do Agente Comunitário e na especialização de médicos e enfermeiros para alcançarmos uma cobertura nacional próxima dos 70%, o que ainda não é suficiente para a atenção básica assumir o papel de ordenadora do sistema, de coordenadora de rede de atenção. Fechar qualquer Clínica da Família é um retrocesso incalculável”, admitiu a pesquisadora Gisele O’Dwyer.

Mergulhado numa crise econômica e política sem precedentes, esta semana o Rio de Janeiro foi surpreendido com duas notícias que representam novos ataques aos direitos à saúde e à educação, conquistados a duras penas pela sociedade brasileira e historicamente defendidos pela Fundação Oswaldo Cruz. Sob o argumento de "adequação da oferta de educação básica", uma resolução publicada pelo governo do estado coloca em risco a continuidade de diversas escolas públicas, ameaçadas por uma lógica gerencialista que ignora os aspectos pedagógicos que devem orientar as políticas de educação. Publicada nos últimos dias do recesso escolar, sem a participação dos atores principais - professores, estudantes, responsáveis e trabalhadores da educação de um modo geral -, trata-se de uma medida arbitrária, que pode agravar ainda mais a situação de carência e abandono das crianças e jovens do Rio de Janeiro, especialmente aqueles das populações mais pobres.

A Abrasco, o Cebes e a ENSP se manifestam contra a revisão da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB que pode ser aprovada ainda hoje, durante a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, uma instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo - União, estados, DF e municípios. Tem composição paritária formada por 15 membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde (MS), cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A representação de estados e municípios nessa Comissão é regional, sendo um representante para cada uma das cinco regiões no País. Nesse espaço, as decisões são tomadas por consenso e não por votação. A CIT está vinculada à direção nacional do SUS.

"Uma desconstrução de todos os direitos trabalhistas adquiridos ao longo de setenta e quatro anos." Foi dessa forma que os pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca reagiram à aprovação do texto da Reforma Trabalhista, por 50 votos sim, 26 não e 1 abstenção, nesta terça-feira (11/7/2017), no Senado Federal. A reforma não moderniza nem cria empregos, não retirará os trabalhadores da informalidade, engessará o movimento sindical e promoverá maior precariedade do trabalho, concluem os especialistas. "A argumentação para aprovação do texto da reforma não é baseada em evidências ou fatos reais. Todas as justificativas são baseadas em hipóteses", alega o pesquisador Luiz Carlos Fadel.  

A Lei dos Anorexígenos (Lei 13.454/2017), cuja autorização recai sobre a "produção, comercialização e consumo da sibutramina, anfepramona, fenproporex e manzidol", reacendeu o debate que vem sendo travado desde 2011, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringiu a venda da sibutramina e cancelou o registro dos outros emagrecedores. Não é surpreendente que retirar do mercado medicamentos seja motivo de controvérsia. Afinal, banir ou limitar o consumo de produtos ineficazes ou perigosos inevitavelmente contraria interesses do setor regulado atingido. 

Na última quarta-feira (28/6), a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca reuniu especialistas de diversas áreas para comentar a aprovação da Lei nº 13.454, de 23 de junho de 2017, que autoriza a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Na ocasião, pesquisadores da área de Toxicologia, Epidemiologia, Vigilância Sanitária e Segurança do Paciente condenaram a aprovação da lei e reforçaram o papel da Anvisa na regulação e aprovação do uso de qualquer medicamento. Agora, a chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF), Maria Auxiliadora de Oliveira, e os pesquisadores Vera Lúcia Luiza e Rondineli Mendes, reforçam essa tese. No documento exposto abaixo, ratificam o reconhecimento internacional da Anvisa como Autoridade Reguladora Nacional e a função da saúde pública na proteção da população. Confira.

Os pesquisadores Francisco Paumgartten, Suely Rosenfeld, Vera Pepe e Victor Grabois comentam os riscos da Lei 13.454, de 23 de junho de 2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. 

O fenômeno da terceirização vem ganhando corpo nas últimas quatro décadas no mundo globalizado. Já no início da década de 1990, especialmente no Brasil, chamava-se a atenção para o desvirtuamento do vocábulo. O termo inglês original outsourcing - busca de suprimentos (fornecimento vindo de fora) - contemplava uma estratégia relacional para aumentar a produtividade e a qualidade do produto final, de modo a garantir maior competitividade no mercado, baseada no conceito de parceria (partnership) com o próprio mercado e com os trabalhadores. Pouco a pouco, a estratégia se mostrou como um novo formato de acumulação de curto prazo, especialmente pela redução de custos em cima da redução de mão de obra e desobrigação de encargos trabalhistas. 

Os pesquisadores Eduardo Maranhão e José Fernando Verani, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), destacaram, em depoimento ao Informe ENSP, a importância da cobertura vacinal para evitar a transmissão da febre amarela. Os especialistas comentaram a matéria publicada no jornal O Globo, dia 10/3, com o diretor do Instituto Evandro Chagas, Pedro Fernando da Costa Vasconcelos, na qual ele afirma que o surto atual poderia ter sido evitado com a imunização de crianças de até um ano. Confira. 

Na opinião do pesquisador Paulo Chagastelles Sabroza, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, o quadro é preocupante quando o assunto é febre amarela (FA), mas o cenário poderá ser muito pior se "ocorrer a urbanização da febre amarela e a epizootia dos macacos se alastrar pelas matas de galeria dos estados de São Paulo ou Espírito Santo e chegar às matas de litoral dos estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, onde vivem milhões de pessoas, e grandes grupos populacionais de macacos". Ainda assim, ele afirma que ainda não é o momento de pensar nesse "cenário caótico".