INFORME ENSP

A garantia da autonomia universitária estabelecida pelo artigo 207 da Constituição brasileira; a contratação exclusivamente por meio de concursos públicos para as atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes); e o financiamento público federal do ensino superior e manutenção da gratuidade estão entre os principais pontos defendidos em nota conjunta publicada pelas Ifes contra a consulta pública do programa lançado pelo Ministério da Educação (MEC) Future-se. A ENSP apoia o movimento das Instituições Federais e se coloca contra tal programa, que, como dito na nota, desconsidera premissas e foi elaborado sem a participação ou contribuição dos reitores das Ifes. Confira o texto na íntegra.

Jorge Bermudez, coordenador do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (NAF/ENSP) e membro do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos, fala sobre regulação de medicamentos e proteção à saúde e à soberania nacional.   

Em repúdio à decisão da Justiça do Rio de Janeiro em retirar a guarda do filho da Agente Comunitária de Saúde (ACS), Rosilaine Santiago da Rocha, alegando que ela mora em área de risco, a ENSP, situada em Manguinhos, presta solidariedade e apoio à trabalhadora e ratifica as cartas assinadas pelos docentes do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde (Ctacs) da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), pelos trabalhadores e estudantes da Fiocruz e do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria/ENSP.  

Ciente do impacto dos cortes do questionário do Censo 2020 no desenvolvimento de pesquisas e na formulação de políticas públicas de saúde e educação, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca ratifica apoio à carta assinada pelos ex-diretores do IBGE. O documento destaca a eficiência do órgão na realização técnica de pesquisas de grande porte e alerta para o risco de o próximo Censo deixar de fora 10 milhões de domicílios. 

Jorge Bermudez, coordenador do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (NAF/ENSP) e membro do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos e Ronald Ferreira dos Santos presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, falam sobre a liberação de medicamentos. 

A pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Daps/ENSP/Fiocruz) e coordenadora geral do Programa de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Saúde Pública da Fiocruz, Isabela Soares Santos, fala sobre o sistema público de saúde em artigo publicado na revista Carta Capital.

Os pesquisadores do Cesteh/ENSP/Fiocruz manifestam sua preocupação acerca das declarações de autoridades do governo federal que estão propondo a simplificação das Normas Regulamentadoras (NRs). Essas normas são o ordenamento jurídico mais completo em termos de segurança e saúde, que possui foco na proteção da integridade física, da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

A coordenadora do Cetab/ENSP, Valeska Figueiredo, fala sobre a celebração do Dia Mundial Sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, data promovida pela OMS para celebração dos avanços da Política Nacional de Controle do Tabaco e a conscientização sobre os riscos de fumar, os benefícios de parar de fumar e a importância da manutenção da política de controle do tabaco para redução do porcentual de fumantes. A cada ano, a OMS define qual será o tema para a mobilização. Este ano, o tema escolhido foi "Tabaco e Saúde Pulmonar".

Jorge Bermudez, coordenador do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (NAF/ENSP) e membro do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos, fala sobre a aprovação do medicamento mais caro do mundo para tratar crianças.   

O pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da ENSP/Fiocruz, Cláudio Cordovil Oliveira, e o doutorando em Direito na Universidade do Chile, João Vitor Cardoso, assinam artigo sobre medicamento de alto custo. O STF analisará, nesta quarta-feira, 22 de maio, se o Estado deve fornecer medicamento de alto custo, não disponível na lista do SUS, a portador de doença grave sem recursos financeiros.

Desarquivada em fevereiro deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição 29/2015, que impõe a "inviolabilidade da vida desde a concepção", está em tramitação no Senado. Se aprovado, o texto pode provocar retrocessos graves nos direitos reprodutivos das mulheres. A medida criminaliza o aborto em casos de estupro e dificulta o procedimento em caso de anencefalia, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal desde 2012. 

José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, pesquisador da ENSP/Fiocruz e membro titular da Academia Nacional de Medicina, fala sobre a criação recente, pelo Ministério da Justiça, de um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar a redução de tributação de cigarros, como estratégia para diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes. 

O grupo de pesquisa de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca elaborou nota de desagravo à proposta de abolição do uso da expressão “violência obstétrica”, por considerá-la imprópria. O termo se refere a uma série de procedimentos compreendidos como violentos, praticados durante o trabalho de parto, parto e pós-parto por profissionais da saúde, que podem ser de natureza física, psicológica, verbal, simbólica e sexual. Confira a carta. 

O Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - com uma trajetória de mais de cinquenta anos marcada por importantes estudos e pesquisas na área da Saúde Pública e, posteriormente, da Saúde Coletiva - publicou uma nota de repúdio à proposta de descentralização dos investimentos nos cursos de Filosofia e Ciências Sociais do país.

Jorge Bermudez, coordenador do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (NAF/ENSP), fala sobre o acesso a medicamentos. Para ele, torna-se cada vez mais necessário diferenciar custos e preços e denunciar os abusos praticados em nome do lucro.