INFORME ENSP

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vêm a público manifestar sua solidariedade à Professora Sonia Maria Fleury Teixeira, diante de sua demissão da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV). Sonia Fleury foi presidente do Cebes e diretora da Abrasco e é reconhecida como uma das pessoas mais influentes na construção do pensamento brasileiro e latino americano em saúde. Foi participante ativa da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, onde contribuiu para a formulação do capítulo da seguridade social, mecanismo mais inovador e progressista de nossa carta cidadã. Sonia Fleury também contribuiu de forma exemplar para a incorporação da noção de cidadania como elemento de democratização da sociedade brasileira, através dos direitos sociais. Seus estudos ajudaram a construção do projeto da reforma sanitária brasileira como um projeto que não se restringe à assistência médica, mas é sim um projeto civilizador de ampliação da democracia e enfrentamento das desigualdades sociais.

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) lamenta profundamente a demissão da professora Sonia Fleury, após mais de 35 anos de serviços prestados à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV). Apesar de inoportuna e incoerente, a "dispensa" da docente mais produtiva da Ebape/FGV, segundo os indicadores de avaliação da produção acadêmica, representa uma perda imensurável para as áreas da ciência, da política social e para o Sistema Político Brasileiro. Fleury, além de membro do Conselho Consultivo da ENSP/Fiocruz, teve contribuição decisiva na construção da democracia e da concepção do Sistema Único de Saúde, na companhia de inúmeros pesquisadores da ENSP/Fiocruz. "Sonia Fleury foi uma das maiores articuladoras do Movimento da Reforma Sanitária. Trata-se de mais uma atitude arbitrária e de austeridade contra a saúde pública brasileira", alertou Hermano Castro, diretor da ENSP. Confira, abaixo, a carta de Fleury aos diretores da Ebape/FGV e o abaixo-assinado contra sua demissão.    

Em reunião na terça-feira, 20 de março, o Conselho Deliberativo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) ratificou, por unanimidade, a posição da direção e reafirmou a importância da luta pelos direitos humanos reforçando a necessidade de uma sociedade mais justa, com melhores condições de vida, saúde e trabalho e pede um basta às mortes das diversas "Marielles", "Matheus", "Benjamins" "Andersons".

Ary Miranda, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Cesteh/ENSP/Fiocruz), integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GTSA/Abrasco) e da Comissão Científica do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva ( Abrascão 2018) assina o artigo O Brasil e a segunda contradição do capitalismo. Segundo ele, no Brasil, a partir dos anos 1980, a política agrária acentua significativamente os domínios do agronegócio, marcado por intensa concentração fundiária por grupos transnacionais. Este fenômeno fez com que, em 2003, 112 mil propriedades concentrassem 215 milhões de hectares de terra e, sete anos depois, mais 100 milhões de hectares passaram ao controle de grandes empresas. O que, de acordo com ele aprofunda a concentração de terras e acentua a expulsão de trabalhadores para área de expansão da fronteira agrícola e para os grandes centros urbanos, intensificando grandes conflitos socioambientais. Leia o artigo publicado na Abrasco na íntegra. 

O Brasil tem enorme dívida com a sociedade que, por mais de um século, ficou exposta ao amianto. Nesse contexto, devemos considerar expostos, incontestavelmente, os trabalhadores da indústria do amianto; porém, cada um de nós, todo dia, sem se dar conta, tem contato com essa fibra, que, há vários anos, foi banida de inúmeros países por seus claros malefícios à saúde.  

Há dez anos, no dia 4 de dezembro de 2007, foi criado o Núcleo de Experimentação de Tecnologias Interativas (Next), em um evento da Fiocruz que discutia o uso da WEB na instituição. O Núcleo serviria para experimentar as tecnologias interativas que emergiam com a Web 2.0, como um caminho para incorporar a Internet e as práticas interativas e colaborativas na pesquisa, comunicação, informação, educação e serviços na saúde no SUS e na Fiocruz. Na época, o Skype era proibido em praticamente toda a Fiocruz, e julgava-se que não se podia deixar os servidores e estudantes perderem tempo e se distrair com a Internet. A preocupação era bloqueá-la e se criava todo tipo de “filtro” para impedir que os funcionários usassem os sistemas de busca para acessar "conteúdos inapropriados". Confira o depoimento sobre a década de atuação do Next.

A pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Lígia Giovanella, critica, no comentário abaixo, as assertivas pró-ajuste do governo brasileiro, apresentadas e defendidas no relatório Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil, do Banco Mundial, em especial, no que se refere ao capítulo sobre o financiamento do setor da Saúde. O comentário resultou da participação da pesquisadora em um debate sobre o documento, realizado no Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 6 de Dezembro de 2017. "Embora o documento seja difundido em um envoltório técnico e científico, o cunho é em seu cerne, político", inicia Ligia. Segundo ela, o texto enfatiza as supostas ineficências do setor Saúde para defender os cortes, desconsiderando o subfinanciamento crônico a que está submetido. A pesquisadora aponta que o documento nega as heterogeneidades sociodemográficas nacionais e a determinação social dos processos saúde-doença.

Menos de uma semana depois de manifestarmos nosso repúdio ao prefeito que, junto com capangas, impediu a apresentação de uma pesquisa na Universidade Federal do Pará, é com consternação e surpresa que a ENSP recebe a notícia da condução coercitiva, pela Polícia Federal, do reitor Jaime Arturo Ramirez e mais seis funcionários da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para investigar suposto desvio de verbas. É cada vez mais claro que vive-se um tempo de arbítrio, em que a justiça se confunde com justiçamentos e linchamentos morais.

Os membros do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) reunidos em seu V Simpósio Nacional repudiam o adiamento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) informado no dia 24/11/17 em nota conjunta emitida pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde que surpreendeu os milhares de participantes que já haviam se organizado em suas bases com destino à Brasília-DF. A Conferência que estava prevista para ser realizada no período de 28/11 a 1/12/2017 foi adiada sem previsão de nova data com a justificativa de não haver prazo legal para a conclusão do processo licitatório devido a recursos impetrados por empresas concorrentes. Tal fato incorreu em enormes transtornos e perdas econômicas do recurso público e de participantes oriundos de diferentes espaços de representação que tem investido no aprofundamento do debate no tema vigilância em saúde.

Em tempos de comunicação rápida, memes virais e mensagens que duram alguns segundos e são esquecidas no momento seguinte, não é fácil falar de assuntos complexos, incômodos e que exigem reflexão. É assim com a tuberculose. O que parece doença do passado ou 'do outro' é de uma gravidade alarmante e que não poupa suas vítimas. A tuberculose está entre as doenças negligenciadas, mas o que temos visto já não é mais negligência, é crime. E é um crime que ocorre de forma assustadora no nosso estado. O Rio de Janeiro é o campeão nacional de mortes causadas pela doença, com média de um óbito diário. Há registros de casos em todas as classes, mas é entre os mais pobres que a tuberculose causa mais vítimas. E é na população carcerária que o descaso com a enfermidade tem se revelado mais aparente. Os presídios são 'fábricas de tuberculose', que põem em risco todos os que circulam pelo sistema internos, agentes, familiares. E é bom lembrar que a epidemia nessas unidades acaba sendo transmitida para a população em geral, já que a tuberculose não respeita muros ou classe social.

A sociedade brasileira vive a fase aguda da uma crise não só econômica e política, mas também de valores. Cresce à nossa volta a intolerância, a desinformação e a circulação de soluções prontas, oferecidas, sobretudo, por aqueles que tiram proveito dos anseios de uma população insatisfeita. Em momentos como esse, o servidor público costuma ser colocado na berlinda, apontado como responsável pelas crises e tendo seus direitos ameaçados.

Na sexta-feira (20/10), o Sistema das Nações Unidas no Brasil divulgou uma nota manifestando preocupação com a Portaria número 1.129, publicada no Diário Oficial no dia 16 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a definição conceitual de trabalho escravo para fins de fiscalização e resgate de trabalhadores e trabalhadoras. A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, por intermédio do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/ENSP/Fiocruz), também condena a portaria; e questiona: qual o limite para se destroçar a cidadania no trabalho, qual o limite para se transformar direitos humanos em resíduos não recicláveis de um modelo de desenvolvimento (in)sustentável e qual o limite para se abolir a palavra ética da coisa pública? Confira abaixo o texto assinado pelos pesquisadores Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Maria Helena Barros de Oliveira. Leia também a nota emitida pela ONU.  

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), como instituição formadora de profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS), manifesta extrema preocupação com a recente liminar que suspende parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011, limitando o exercício pleno do trabalho de enfermeiros na Atenção Básica. As atribuições da categoria de enfermagem, descritas nesta Portaria, são essenciais para efetivação da Estratégia Saúde da Família (ESF). Isto poderá trazer riscos ao modelo da ESF, desorganizando o cuidado oferecido a população que certamente será a maior prejudicada com estas mudanças. A atenção à saúde deve ser sempre multiprofissional e longitudinal e, desde a década de 90, os protocolos da atenção básica orientam a prática assistencial pautada pela ação conjunta entre as diversas profissões.

Esta semana, o reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, professor de direito Luiz Carlos Cancellier se matou. Em sua nota de despedida da vida disse: "Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade". Não foi um simples afastamento, mas uma política deliberada de intimidação, de achacamento, de decretar a culpa antes do julgamento, de linchamento midiático.   

O sociólogo português, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), em Portugal, e coordenador do doutorado internacional Direitos Humanos, Saúde Global e Políticas da Vida, estabelecido no convênio entre Fiocruz e CES, Boaventura de Souza Santos, publicou uma carta em virtude do pedido de exoneração do reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Naomar de Almeida Filho. Nesta terça-feira (3/10), a Fundação Oswaldo Cruz, por meio de nota, também manifestou apoio e solidariedade ao professor Naomar diante da notícia de seu pedido de exoneração. Recentemente, durante as comemorações do aniversário de 63 anos, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) nomeou Naomar de Almeida Filho membro do seu Conselho Consultivo.