INFORME ENSP

Em mais uma movimentação que busca consolidar o atual status quo político, garantir benefícios frente à crise política e econômica e ampliar a agenda recessiva e de perdas de direitos, o governo Michel Temer, negocia abertamente com a bancada ruralista o abrandamento da já ineficiente legislação atual sobre o uso de agrotóxicos, além de autorizar o uso de venenos com substâncias cancerígenas comprovadas. A Medida Provisória já foi redigida pela Casa Civil com contribuição das empresas do setor e aguarda apenas autorização para envio ao Legislativo. As informações são do projeto De olho nos ruralistas, integrante do Portal Outras Palavras, que ouviu a pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ESNP) e integrante da coordenação do Grupo Temático Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco), Karen Friedrich.

Teve início na quarta-feira (9/8) na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), no campus da Fiocruz em Manguinhos (RJ), a 61ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). No primeiro de seus três dias, o colegiado que gerencia a saúde pública no Brasil discutiu principalmente a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), cuja consulta aberta encerrou na quinta-feira (10/8). Na abertura do evento, o presidente do órgão, Ronald Ferreira dos Santos, afirmou que o CNS é "um espaço da democracia, que reúne usuários, trabalhadores e gestores", e que a reunião aconteceu em Manguinhos para homenagear o centenário da morte de Oswaldo Cruz.  Santos observou que o CNS "não é uma entidade, mas sim uma instituição do estado brasileiro, com um conjunto de obrigações legais e processos legais a desenvolver". Segundo ele, no fato do órgão contar com obrigações, direitos e provisões legais "reside a fortaleza e a possibilidade de resistência, de usar o instrumento do CNS para resistir a qualquer ataque ao SUS".

No quarto encontro da Comissão Organizadora Local do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018) foram apresentados os termos de referência da Comissão e ainda a estrutura de todas as subcomissões do grupo: infraestrutura e logística; cultural; mobilização social; comunicação e ainda a subcomissão de orçamento e finanças. A partir de agora os grupos já se movimentam de maneira independente o que alavanca a construção do Abrascão 2018. "A partir de trabalho em grupos, vamos poder destrinchar melhor as responsabilidades institucionais referentes a cada uma dessas comissões locais" explica Carlos Silva, secretário executivo da Abrasco. Além da secretaria executiva da Abrasco, estavam na reunião representantes de várias unidades da Fiocruz, UFRJ, UERJ, Unirio e UFF.

Na terça-feira (1/8), pesquisadores e profissionais de saúde foram surpreendidos com a ameaça de fechamento de 11 clínicas e centros de saúde na Zona Oeste da cidade. A medida seria justificada pela redução de um contrato com a Organização Social Iabas para cortes de custos. Ao todo, 89 equipes formadas por médicos, enfermeiros e agentes de saúde seriam demitidas, atingindo quase mil profissionais da atenção básica. Em outro ponto da cidade, a principal emergência psiquiátrica, o Hospital Pinel, localizado em Botafogo, também não está realizando atendimentos de emergência por falta de médicos. No mesmo dia, a Escola Nacional de Saúde Pública e a Escola Politécnica de Saúde, ambas da Fiocruz, assinaram carta de repúdio aos ataques à saúde. "A política de atenção básica teve início na década de 1990, e houve enorme investimento na formação de recursos humanos, na criação da carreira do Agente Comunitário e na especialização de médicos e enfermeiros para alcançarmos uma cobertura nacional próxima dos 70%, o que ainda não é suficiente para a atenção básica assumir o papel de ordenadora do sistema, de coordenadora de rede de atenção. Fechar qualquer Clínica da Família é um retrocesso incalculável”, admitiu a pesquisadora Gisele O’Dwyer.

A Assessoria de Cooperação Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) promoveu, no dia 26 de julho, um encontro entre o representante da Wellcome Trust, João Rangel de Almeida, e os pesquisadores da ENSP interessados em conhecer melhor as possibilidades de financiamento de pesquisas pela instituição internacional. Na ocasião, João Rangel apresentou de forma detalhada alguns dos principais caminhos para submissão de projetos e respondeu aos questionamentos dos pesquisadores.

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) receberá, nesta quarta-feira, 26 de julho, o representante da Wellcome Trust, João Rangel de Almeida. A visita, marcada para 14 horas no salão internacional da Escola, tem o intuito de estreitar a cooperação entre as instituições. Na opinião do diretor da ENSP, Hermano Castro, é uma oportunidade para apresentação de propostas de pesquisas e outras possibilidades de parceria com a instituição internacional. O encontro é voltado aos membros do Conselho Deliberativo, ao Colegiado de Pesquisa e Ensino, bem como aos demais interessados. 

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) premiaram cinco experiências bem-sucedidas de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Feita durante a abertura do 33º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado de 12 a 15 de julho, em Brasília, a homenagem reconheceu iniciativas de cada uma das regiões do Brasil.

De 28 a 30 de junho, aconteceu, em Brasília, a 15ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi). A mostra contou com a participação de cerca de 3 mil pessoas de todas as unidades federativas do Brasil. Foram apresentados 17 painéis temáticos,15 mostras competitivas, 2 mesas-redondas e 12 sessões de pôsteres. Nessa vasta programação, a tuberculose foi tema central no painel Enfrentamento da Tuberculose: o que esperar para os próximos anos, no qual foi lançado o Plano Nacional Pelo Fim da Tuberculose, pelo diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis (Devit), João Toledo, em que está inserido o PNCT. O documento traça as estratégias para acabar com a doença como problema de saúde pública no país até 2035 e define os indicadores prioritários que devem ser utilizados para o monitoramento das ações empregadas por estados e municípios. Entre eles, a redução do coeficiente de abandono de tratamento e aumento no porcentual de cura da doença. Os indicadores operacionais, para o monitoramento do controle da tuberculose, refletem o desempenho dos serviços de saúde na qualidade do cuidado à pessoa com a doença.

A experiência da Fiocruz em cooperação internacional tripartite: Brasil, Cuba e Haiti foi apresentada no Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF/ENSP) pela pesquisadora Luisa Pessôa. A sessão, realizada em 27 de junho, contou com a presença do coordenador do Hélio Fraga, Otávio Porto, e de servidores da instituição. A cooperação tripartite teve como principal objetivo fortalecer o sistema de saúde haitiano. Segundo Luisa Pessôa, a cooperação internacional desenvolvida na Fiocruz é baseada nos princípios da horizontalidade, solidariedade e da cooperação estruturante. A instituição possui intercâmbio com centros tecnológicos e científicos na área da Saúde em todo o mundo. Desenvolvida pela Fiocruz em parceira com o Ministério da Saúde de Cuba e o Ministério da Saúde Pública e da População do Haiti (MSPP), a cooperação pautou-se pelo fortalecimento da estrutura e funções do MSPP, em especial, na estruturação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica, na capacitação de trabalhadores do Ministério e no desenvolvimento de áreas de Comunicação e Informação.

Os moradores do Estado do Rio de Janeiro que não receberam nenhuma dose da vacina contra a febre amarela devem ser vacinados contra a doença. Isso porque, a partir de agora, o estado faz parte da Área com Recomendação de Vacinação Permanente para Febre Amarela. Assim, quem mora ou viaja ao Rio de Janeiro deve ser vacinado. A medida foi adotada devido aos casos de epizootias (adoecimento e morte de macacos) registrados na região, considerada área de alta densidade populacional com aumento de casos de febre amarela. O Ministério da Saúde recomenda a imunização para pessoas na faixa etária de seis meses a 59 anos de idade, que nunca tenham tomado alguma dose da vacina.

Estão abertas, até 15 de agosto, as inscrições para o Curso de Qualificação Profissional Aleitamento Materno: teorias e boas práticas para atuação dos profissionais. O curso tem por objetivo capacitar os profissionais de saúde de nível superior que atuam na atenção à saúde da mulher, da criança e da família no desenvolvimento de ações promotoras do aleitamento materno. Além de buscar atualizar e promover um olhar ampliado sobre o tema junto aos profissionais de saúde que atuam na atenção à saúde da mulher, da criança e da família, buscando melhorar a qualidade da assistência prestada, e promover, apoiar e incentivar o aleitamento materno, visando o aumento das taxas de aleitamento exclusivo e de doação de leite humano para bancos de leite. Ao todo 25 vagas estão disponíveis, voltadas a profissionais de nível superior que atuam na atenção à saúde da mulher da criança e da família e que tenham potencial para se tornarem multiplicadores. As inscrições devem ser feitas através da Plataforma Siga. Acesse aqui o edital do curso. 

A megaoperação empreendida pela Prefeitura de São Paulo, em 21 de maio, na região central da capital paulistana, conhecida como Cracolândia, demonstrou o fortalecimento de práticas há muito condenadas por tratar o consumo de drogas como caso de polícia em vez de uma questão de saúde pública. A ação empreendida destruiu barracas montadas por usuários, usou balas de borracha e bombas de gás para dispersar a população de rua; invadiu e demoliu hotéis e estabelecimentos comerciais, inclusive ocupados por pessoas. Além do circo midiático, constituído por 38 pessoas detidas e de pequenas quantidades de drogas apreendidas, viu-se a disseminação dos usuários e de cenas de consumo para mais de 20 outros pontos do centro expandido, numa operação que não foi avisada a nenhum órgão de Direitos Humanos e foi omitida do Ministério Público e da Defensoria Pública. As ações empreendidas estiveram nos debates travados no Seminário Internacional: Cenários da Redução de Danos na América Latina, realizado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) em 29 e 30 de maio no Rio de Janeiro. Após dois dias de intensos debates, foi aprovada a Carta de Manguinhos, que destaca que tais arbitrariedades como essas não são exclusivas do Brasil, e casos similares são encontrados em muitos lugares da América Latina. 

O 18 de maio marca a história do país como a data de encerramento do primeiro Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, que teve a célebre frase “Por uma sociedade sem manicômios” como fecho de seu documento final, a “Carta de Bauru”. A partir de então, aumentou o processo de contestação sobre o tratamento dado a homens e mulheres atendidos em hospitais psiquiátricos, o que deu corpo ao movimento da Reforma psiquiátrica brasileira e, anos depois, levou à criação e promulgação da lei 10.216/2001, que determina a desinstitucionalização de pacientes e a criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como alternativas a manicômios e abrigos. No ano em que a “Carta” celebra 30 anos, essa e outras histórias foram lembradas e celebradas em sessão solene realizada em 17 de maio, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que contou com a presença de Paulo Amarante, pesquisador do Laboratório de Estudos em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Foi aprovado na última quarta-feira (24), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o relatório final do projeto de lei 6.437/16, que altera o texto da Lei 11.350/2006 - que regulamenta a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) - para dispor de temas como as atribuições, formação, jornada e condições de trabalho dos ACS e ACE. O projeto, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça - para então ser encaminhado para o Senado -, foi aprovado por unanimidade na comissão, que realizou audiências públicas em 21 estados do Brasil para debater a proposta.  

O XII Ciclo de Debates - Conversando sobre a Estratégia de Saúde da Família discutiu temáticas importantes da política macroeconômica, da política de saúde e da própria Estratégia de Saúde da Família abordando seus conceitos, práticas, desafios e potências. Reunidos durante cinco dias, professores, alunos, trabalhadores e residentes desfrutaram de diversas experiências da produção de conhecimento de forma compartilhada. O último dia de atividades trouxe a redução de danos, conceito que surgiu na década de 1990, quando diversos países latino-americanos passaram a desenvolver programas de troca de seringas entre pessoas que faziam uso de drogas injetáveis, como parte de suas respostas frente à epidemia de HIV/Aids. Para discutir a questão, estiveram presentes o professor e pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Denis Petuco e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rita Cavalcante. A mesa Política de redução de danos e produção de cidadania foi coordenada pelo membro da Equipe Consultório na Rua (CnaR-CFADS), Césio Sotero. Finalizando esta edição do Ciclo de Debates, houve, também, a formatura da 11ª turma de Residência Profissional em Saúde da Família (2015/2017).