INFORME ENSP

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no Distrito Federal.

Teve início, na última terça-feira (23/10), na Universidade Harvard, Estados Unidos, o 1º Seminário Internacional Ciência Sem Fronteiras-Cooperação Acadêmica. O objetivo do encontro é estimular o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores entre universidades brasileiras e instituições americanas de excelência. O evento é fruto da parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação Lemann.

O debate sobre os direitos humanos em uma sociedade global em crise e a relação entre direitos humanos, gênero e movimentos sociais iniciou o segundo dia (24/10) de atividades do VII Seminário Internacional e XI Seminário Nacional Direito e Saúde, organizado pelo Grupo de Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman (Dihs/ENSP). Coordenado pela pesquisadora da ENSP/Fiocruz Maria Helena Barros, o Dihs – criado, em 2005, para fortalecer a área direito e saúde, a partir da concepção de que essa área faz parte dos direitos humanos – promoveu uma discussão sobre a temática dos direitos humanos sob duas óticas diferentes: economia e movimentos sociais. Na ocasião, também ocorreu a exibição do documentário Mulheres guerreiras. Confira na Biblioteca Multimídia da ENSP as apresentações e o áudio do evento.

Durante o Seminário sobre Direitos Humanos, Saúde e Movimentos Sociais, promovido pelo Grupo de Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman (Dihs/ENSP), no dia 23 de outubro, o coordenador do Núcleo de Humanidades, Migrações e Estudos da Universidade de Coimbra, Portugal, José Manuel Pureza, fez três afirmações importantes: direito à saúde só vale se for compreendido como parte da transformação social; os movimentos sociais são imprescindíveis; e a luta participativa pelo direito à saúde é hoje um campo privilegiado de combate ao entendimento neoliberal de saúde.

Direitos Humanos, Saúde e Movimentos Sociais foi o tema do VII Seminário Internacional e XI Seminário Nacional Direito e Saúde, realizado em 23/10 pelo Grupo de Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman (Dihs/ENSP). O diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, destacou o trabalho do Dihs. "O SUS nasce sob a égide do direito. Ele é fruto da introdução dessa temática do direito do atendimento, do acesso aos serviços de saúde. A trajetória de construção do SUS, que está inconclusa, alimenta-se até hoje da introjeção da ideia do direito, da construção da cidadania. A saúde não é obra dos profissionais, da tecnologia, e sim uma obra coletiva da cidadania". E completou: "O Dihs concretiza a parceria estratégica intelectual de práticas que vêm beneficiando o direito à saúde. Essa coalizão entre referenciais teóricos do direito e da saúde marca nossa trajetória, e a construção do SUS depende da compreensão dessa interface que envolve cidadãos como sujeitos do processo".

A Liinc em Revista está recebendo artigos a serem avaliados para a publicação no número 1, volume 9, de março de 2013. Esse número conterá dossiê, organizado pelas professoras Jacqueline Leta e Ida Stumpf, sobre o tema Estudos métricos da informação em ciência e tecnologia. Também serão considerados e avaliados para publicação artigos sobre outros temas no escopo de reflexão da revista, conforme suas normas.

Os países ricos se comprometeram a dobrar as doações para o Plano Estratégico de Biodiversidade. Na opinião do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, esse será o grande legado da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11), que terminou na sexta-feira (19/10) na cidade de Hyderabad, Índia. Com o compromisso, serão disponibilizados mais 3 bilhões de euros para apoiar o cumprimento das Metas de Aichi, que pretendem, até 2020, promover a proteção dos ecossistemas mundiais. "O importante é que os países ricos vão dobrar doações em relação à média entre 2006 e 2010. Isso significa que teremos mais 3 bilhões de euros adicionais para apoiar as Metas de Aichi", disse o secretário do MMA, momentos antes de deixar Hyderabad.  

A II Conferência Internacional em Epidemiologia EPI CVE 2012 ocorrerá de 12 a 14 de novembro, em São Paulo. Com o tema Vigilância epidemiológica das ações à pesquisa buscando evidências, o evento é promovido pelo Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Nos dia 18 e 19 de outubro, ocorreu, no Rio de Janeiro, Brasil, a II Reunião da Rede de Escolas de Saúde Pública (Resp/Unasul). Seus objetivos foram: discutir a governança da formação de recursos humanos para a saúde pelos governos e experiências exitosas no continente sul-americano; conhecer políticas e programas de formação em recursos humanos para a saúde pública na perspectiva dos países; e identificar áreas e temas de cooperação técnica na Resp. O evento aconteceu na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).

Encerrando as atividades da II Reunião da Rede de Escolas de Saúde Pública (Resp/Unasul), no dia 19/10, a coordenadora da Comunicação Institucional da Escola Nacional de Saúde Pública, Ana Furniel, apresentou a experiência do Campus Virtual em Saúde Pública (CVSP) e a experiência do Nodo Brasil, o qual ela também coordena. O Campus Virtual é um espaço na internet com o objetivo de desenvolver programas de cooperação internacional na área de educação em saúde pública. Em sua apresentação, Ana Furniel abordou os principais componentes do CVSP, citando os repositórios e fóruns de discussão. Sobre o CVSP Brasil, a coordenadora explicou o modelo cooperado do Nodo Brasil. Confira, na Biblioteca Multimídia da ENSP, o áudio do evento.  

Teve início, nesta segunda-feira (22/10), o 9° Congresso Regional de Informação em Ciências da Saúde (Crics9). O evento está sendo realizado em Washington, Estados Unidos, e reúne tomadores de decisão, profissionais da informação, profissionais da saúde e acadêmicos. Assista ao Crics9, em tempo real, pela internet.

Fortalecer o campo de formação de profissionais em saúde pública na área de pós-graduação nos países integrantes da Unasul é o principal objetivo da Rede de Escolas de Saúde Pública. Para cumprir com esse compromisso, os representantes dos institutos de governança em saúde integrantes da Rede apresentaram, no salão internacional da ENSP, durante o primeiro dia (18/10) da II Reunião da Rede de Escolas de Saúde Pública (Resp/Unasul), os principais avanços e fragilidades dessa área em seu país.

Conceitos e práticas das Escolas de Governo em Saúde (EGS) foi tema da II Reunião da Rede de Escolas de Saúde Pública no dia 18 de outubro. O encontro foi apresentado pelo diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz e representante do Brasil na coordenação da Unasul Saúde, Paulo Buss. Segundo ele, a conjuntura de democratização da região e a estabilidade política foram favoráveis para a Unasul e a Resp, porque as escolas de governo podem ser um instrumento poderoso para melhorar a governança no setor saúde. "Democracia tem a ver com equidade, com formação de líderes capazes de formular e implementar as políticas públicas, não apenas reproduzi-las, pois são a expressão de ação dos estados. Quanto mais desigual a sociedade, mais risco há para a estabilidade democrática". Confira o áudio na Biblioteca Multimídia da ENSP.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pela coordenação nacional da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), após receber sugestões e ter feito consultas a instituições e entidades parceiras na organização deste evento nacional, anuncia a data e o tema principal da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2013. O evento ocorrerá entre 16 e 22 de outubro trazendo o tema Ciência, Saúde e Esporte. Este ano, já temos um novo recorde, pois, até o momento, foram cadastradas 21.816 atividades em 607 cidades e 844 instituições espalhadas pelo Brasil.

Realizada nos dias 18 e 19 de outubro, a II Reunião da Rede de Escolas de Saúde Pública (Resp/Unasul) discutiu a governança da formação de recursos humanos para a saúde pelos governos e as experiências exitosas no continente sul-americano e também identificou áreas e temas de cooperação técnica na Resp. O diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, iniciou a mesa de abertura do evento e falou dos primórdios da criação da Resp em 2011 e da importância das quatro redes estruturantes: instituições nacionais de saúde, escolas profissionais de saúde, escolas técnicas de saúde e escolas de saúde pública. "A construção da Rede foi cuidadosa. Ela tem a informalidade e a afetividade que reúnem os amigos. A Resp deve se articular com o campus virtual de saúde pública da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para ampliar a sua abrangência". Confira os áudios na Biblioteca Multimídia da ENSP.