INFORME ENSP

A Anvisa publicou, na quarta-feira (12/3), a Resolução da Diretoria Colegiada Nº10/2014, que dispõe sobre os critérios para a Categorização dos Serviços de Alimentação. Com a iniciativa, o consumidor poderá saber com que cuidado e limpeza o seu bar, lanchonete ou restaurante preferidos trabalham. O projeto foi apresentado pela Gerência Geral de Alimentos. Em todo o Brasil são 2.500 bares, restaurantes e lanchonetes que aderiram voluntariamente ao projeto, que será implementado como piloto durante a Copa de Futebol 2014 nas cidades sedes dos jogos e nos municípios interessados. Os critérios de seleção dos estabelecimentos foram definidos localmente.

O Núcleo de Estudos em Saúde Pública e a Rádio Web Saúde da Universidade de Brasília (UnB) resolveram contar as histórias do Sistema Único de Saúde e as personalidade que construíram o que hoje chamamos de SUS.

A Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), por meio do Plano de Monitoramento Epidemiológico da Área de Influência do Comperj, e o município de Itaboraí avançaram nas negociações para a viabilizar o termo de cooperação que instalará um Observatório de Situação de Saúde no município. O observatório pretende analisar os impactos decorrentes da implementação do Comperj no município, por meio de um diagnóstico amplo dos aspectos locais relacionados à saúde, meio ambiente e desenvolvimento social, além da realização de seminários e cursos de capacitação para servidores municipais dessas áreas. O Plano de Monitoramento, coordenado pelos pesquisadores Luciano Toledo e Paulo Sabroza, já inaugurou o observatório nos municípios de Cachoeiras de Macacu e Guapimirim.

A participação social no SUS é um princípio assegurado pela constituição e as leis orgânicas da saúde. Pensando em avaliar os discursos sobre o papel e a representatividade de conferências municipais de saúde, a pesquisadora da ENSP Elizabeth Artmann em parceria com o pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva, da Universidade Federal de Mato Grosso Julio Strubing Müller Neto, realizaram um estudo com atores sociais, entre eles conselheiros e gestores de saúde, planejadores, vereadores e representantes do Ministério Público. O artigo, publicado no Cadernos de Saúde Pública, aponta que, 'os discursos encontrados refletem um consenso sobre a importância da conferência municipal de saúde, mesmo no caso daqueles que questionam a efetividade de suas decisões no planejamento e na gestão'.

O Laboratório de Telessaúde, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, vai realizar, em 13 de março, a teleconferência Violência doméstica e aborto: Duas questões para atenção à saúde da mulher. A sessão está marcada para acontecer das 14h às 16 horas. A inscrição é gratuita, porém existe número limitado de vagas. 

O professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jairnilson Paim é o expositor convidado da abertura do ano letivo da ENSP em 2014. Com o tema Saúde Coletiva ou restauração da Saúde Pública?, Paim abordará o campo da saúde coletiva, enquanto movimento ideológico comprometido com a transformação social, apresentando possibilidades de articulação com novos paradigmas científicos capazes de abordar o objeto saúde-doença-cuidado respeitando sua historicidade e integralidade. A atividade está marcada para o dia 26 de março, às 14 horas, no auditório térreo da Escola e é aberta a todos os interessados. A aula será antecedida por uma homenagem ao professor Miguel Murat Vasconcellos, pesquisador da ENSP falecido em 2009, que ocorrerá às 13h30 no Salão Internacional (4o. andar). Na ocasião, o Centro de Estudos passará a ser denominado Centro de Estudos Miguel Murat Vasconcellos. A palestra será transmitida, ao vivo, pelo Portal ENSP.

A Anvisa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) irão selecionar pesquisadores interessados em apresentar propostas para a realização do Censo Nacional dos Trabalhadores de Vigilância Sanitária - 2014. A Chamada CNPq/Anvisa 04/2014 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de fevereiro.

Os caminhos da saúde ambiental e suas interrelações com as demais práticas e políticas em saúde serão o principal debate do 14º Congresso Mundial de Saúde Pública (14th World Congress on Public Health). O encontro será realizado entre 11 e 15 de fevereiro de 2015, em Calcutá, Índia e os prazos para inscrição e submissão de artigos terminam em 15 de junho.

A Revista Radis de março de 2014 (n. 138) destaca, na reportagem de capa, o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Criado em 2005 e presente em 99% dos municípios para acolher pessoas e famílias no enfrentamento de situações de risco e de violação de direitos, o Suas possui 10 mil unidades públicas e 13 mil entidades privadas de atendimento, onde trabalham 590 mil profissionais - assistentes sociais, psicólogos, gestores. O Sistema nasceu para garantir a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, como já haviam instituído a Constituição Federal de 1988 ("a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social") e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993 ("a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado").

Com a intenção de discutir o nível de compreensão dos processos político-pedagógicos surgidos em consequência dos movimentos de massa que vêm ocorrendo em nosso país desde junho de 2013, o pesquisador do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA/ENSP), Paulo Roberto de Abreu Bruno levou este debate ao Fórum Mundial de Educação (FME). O encontro, que faz parte do Fórum Social Mundial (FSM), teve foco em projetos de educação popular e de enfrentamento ao neoliberalismo, seja em esferas públicas, governamentais ou não, coletivas ou de pesquisa. O trabalho de Paulo Bruno Elementos para a análise da pedagogia das ruas: um esboço sobre a contrapartida à 'Pedagogia do Terror' foi apresentado no eixo temático Pedagogia, Territórios e Resistências.

Está aberta a chamada púbica para edição temática da revista Ciência e Saúde Coletiva. Este número temático será lançado no II Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, organizado pelo Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), e ocorrerá em outubro de 2014, na cidade de Belo Horizonte. A edição temática contará com os editores convidados, Gabriel Schütz, pesquisador do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc/UFRJ) e Ary Carvalho de Miranda e William Waissman, ambos pesquisadores do Centro de Estudo em Saúde Trabalhor e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP).  

A Scientific Electronic Library Online (SciELO) Brasil mantém a liderança na categoria Top Portals na nova edição do Ranking Web of World Repositories – posição que ocupa desde 2011. Atualizado semestralmente pelo Conselho Superior de Investigação Científica (CSIC) da Espanha, desde 2008, o ranking reúne portais de publicações científicas de acesso livre e gratuito, destacando os de maior presença e impacto na web.

"O perigo está na falta de legitimação dos processos de avaliação da área de saúde", alertou o pesquisador do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Luiz Cláudio Meirelles, sobre as recentes mudanças na legislação sobre o uso de agrotóxico no Brasil. Segundo ele, recentemente as áreas da saúde e ambiente perderam seu poder de regulação quanto ao uso emergencial dessas substâncias. A Fiocruz, reafirmando seu compromisso de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população, publicou carta aberta alertando sobre os perigos das mudanças na lei e convocando a população a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis iniciativas. De acordo com Meirelles, o desafio atual é impedir que a saúde perca definitivamente sua competência no processo regular de autorização de registro de agrotóxico no país. "Se isso acontecer estaremos retrocedendo, voltaremos ao patamar de 50 anos atrás", assegurou o pesquisador.

O volume 30, número 1 da revista Cadernos de Saúde Pública já está disponível para leitura, on-line, no Portal ENSP. Essa edição traz, em seu editorial, uma análise do pagamento por desempenho na atenção primária no Reino Unido, redigido pela pesquisadora da ENSP Margareth Portela. "O esquema de pagamento por desempenho britânico tem sido submetido a muitas mudanças e ainda é um 'trabalho em progresso' que, certamente, sendo acompanhado, proverá lições sobre o pagamento por desempenho na atenção primária", ressalta Margareth. A publicação conta ainda diversos artigos de pesquisadores da Escola.

O secretariado da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês) convida cientistas e/ou pesquisadores a se candidatarem para se tornar membros da Interface Ciência-Política (SPI). O comitê foi criado pela 11ª Conferência das Partes (COP 11) com a finalidade de facilitar o diálogo entre ciência e política, e assegurar a aplicação de informações, conhecimentos e conselhos sobre desertificação na execução de políticas públicas.