INFORME ENSP

O livro Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica, de Jairnilson Paim, está disponível no portal de livros eletrônicos da SciELO. A obra, publicada pela Editora Fiocruz em 2008, recupera a história da instituição da Reforma Sanitária brasileira apresentando seus antecedentes e analisando a conjuntura do país na época da concepção do movimento. O autor examinou dois períodos: da fundação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) à promulgação da Constituição, e do final do governo Sarney ao final do primeiro governo Lula (2003 a 2006).

Em 31/8, no mesmo momento em que dezenas de pesquisadores discutiam as novas e tenebrosas perspectivas para a saúde, contidas no Projeto Ponte para o Futuro do - até aquele momento - presidente interino do Brasil, ocorria, no Senado Federal, a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Durante o evento Encontros do Cesteh, que debatia, não por acaso, o tema Políticas de Saúde na atualidade: privatizações na saúde e desmonte do SUS, a palestrante convidada Maria Inês Bravo defendia a importância da luta organizada em defesa dos direitos sociais e, em especial, a necessidade de manter a força de mobilização dos movimentos sociais. Às 13h37, o sombrio cenário se confirmou. Mesmo não tendo sido eleito pelo voto popular, Michel Temer se tornou presidente da República na dita ‘democracia’ que vivemos. "Devemos lutar contra esse recuo civilizatório", falou Inês, convocando toda a população.

Para discutir os desafios e as ameaças ao sistema público de saúde brasileiro em meio à crise política e econômica que o País atravessa, a Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) promove em 31 de agosto, às 10h, a mesa-redonda SUS: o que é e o que poderá ser na atual conjuntura. Aberto ao público, o evento acontece no auditório do Museu da Vida, no campus da Fiocruz em Manguinhos, no Rio de Janeiro.

A intenção já vinha sendo anunciada - e provocando barulho - há algumas semanas, mas foi só na sexta-feira (5/8) que o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, deu o passo inicial para sua concretização. O titular da pasta escolheu uma data, o Dia Nacional da Saúde, para editar portaria que define que, em até 120 dias, uma proposta de plano de saúde “acessível”, novo nome para o que até então era chamado plano “popular”, será apresentada ao país. Independentemente do adjetivo escolhido, a ideia é alterar exigências mínimas de cobertura hoje vigentes para estimular as empresas operadoras de planos a oferecer produtos mais baratos para a população. O governo provisório argumenta que a medida vai desafogar os serviços públicos e gerar economia de recursos para o Sistema Único de Saúde.

A defesa pelo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou força na terça-feira (9/8) durante audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil. Uma carta assinada por 54 instituições e entidades de representatividade nacional pede a autoridades a priorização orçamentária federal para a saúde pública. De acordo com o documento, que será encaminhado ao presidente interino Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, o objetivo do pedido de prioridade é garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS.

Na véspera da abertura das Olimpíadas, dia 4 de agosto, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que cria um grupo de trabalho para discutir a formatação de planos de saúde baratos e com cobertura reduzida. Os defensores da proposta, que já vinha sendo ventilada pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, argumentam que esses planos ajudariam a desafogar o Sistema Único de Saúde. Entidades médicas, da saúde pública e de defesa do consumidor criticam a proposta, vista como lesiva aos usuários, que terão uma cobertura precária, necessitando recorrer ao SUS em casos de maior complexidade. Aqueles que defendem os princípios da Reforma Sanitária, movimento que nasce na redemocratização do país, nos anos 1980 e não só lançou as bases do SUS, mas garantiu no texto constitucional a saúde como direito de todos e dever do Estado, veem no projeto de criação de planos de saúde baratos mais um passo para o desmonte do já fragilizado Sistema de Saúde brasileiro.

Nesta terça-feira, 5/6, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizará Audiência Pública sobre O financiamento do SUS frente aos anúncios do governo interino. O encontro, que está marcado para as 9h, é aberto à participação popular, com perguntas recebidas por meio do Portal e-Cidadania ou por telefone. A audiência tem como proposta reunir redes, organizações e movimentos sociais para traçar estratégias que possam fortalecer e garantir direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal, que, na atual conjuntura, estão seriamente ameaçados. A pesquisadora da ENSP e diretora executiva do Cebes, Isabela Soares Santos, é uma das convidadas da audiência e representará a Fiocruz no encontro. Essa audiência faz parte das atividades de mobilização em defesa do SUS Virada Social em Brasília, que também conta com a II Marcha em Defesa do SUS. Participe.

"Se Barros pensa que saúde é plano, saúde não é plano não. Saúde é para todo mundo e plano toma um dinheirão! O Temer quer tirar tudo da gente: saúde, cultura, habitação. O Barros quer cortar o SUS metendo privatização", cantavam os integrantes da ocupação feita no prédio do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Foi com irreverência e alegria que trabalhadores e estudantes que já estavam no local há 20 dias deixaram o prédio na manhã da última segunda-feira (27). A desocupação foi decidida no fim de semana em resposta ao mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal na sexta-feira (24). A avaliação geral, no entanto, é de que o movimento continua, pois os integrantes prometem dar continuidade ao OcupaSUS com a construção de uma agenda de lutas.

Está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. Diversos pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), assim como inúmeras outras instituições de saúde e pesquisa do país posicionaram-se contra a medida. A PEC altera os critérios para cálculo dos gastos com saúde e educação a cargo da União.  Com ela, em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação. Leonardo Castro, analista da Vice-Direção de Ensino, enfatizou que não se trata apenas de cortes no SUS. Segundo ele, "a PEC 241 ameaça não só as universidades públicas, como também a pesquisa científica no país". Confira a opinião de alguns pesquisadores da Escola, leia a nota conjunta publicada pelo Conass e Conasems, além da Carta do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) se junta ao Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e demais e instituições da área contra a entrevista do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), à Folha de S. Paulo, em 16 de maio, na qual afirma que "o país precisa rever o direito universal à saúde". Em nota de repúdio, as entidades não aceitam este retrocesso na saúde e que não vão permitir "que rasguem a Constituição Federal de 1988, a Constituição cidadã, que consagrou 'Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado' e instituiu o SUS como Sistema de Saúde Pública universal e equitativo, inscrevendo o Brasil no rol dos países civilizados". Confira a íntegra da nota de repúdio.

Em meio à polêmica causada pelo novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em rever o tamanho do Sistema Único de Saúde, o ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) entre os anos 2012 e 2015 e pesquisador e professor do Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA), Luis Eugenio de Souza redigiu artigo no qual defende o SUS, reitera a necessidade de melhor distribuição de recursos para a saúde, de se manter as conquistas e buscar ainda mais o desenvolvimento de um sistema público e universal, além de ressaltar o fato de que "a sociedade brasileira não aceitará passivamente que um governo ilegítimo retire seus direitos apenas para satisfazer a sanha de acumulação do grande capital". Confira, em anexo, a integra do texto de Luis Eugenio de Souza.

O ministro da Saúde substituto, José Agenor Álvares, nesta segunda-feira, 9 de maio, exonerou do cargo o coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Valencius Wurch. A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) apoiou, em dezembro de 2015, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e demais entidades, instituições e movimentos sociais que criticaram fortemente a nomeação do psiquiatra. Ao longo deste ano, diversas campanhas de "Fora Valencius" ocorreram pelo país, e um grupo de manifestantes chegou a ocupar sua sala de trabalho por quatro meses. O pesquisador da ENSP Paulo Amarante considera a exoneração uma vitória expressiva da Luta do Movimento Antimanicomial brasileiro e da Reforma Sanitária. Confira a íntegra de sua fala no Soundcloud da ENSP.

Num monitor eletrônico, gráficos que mostram números oscilantes. A acompanhá-los, os olhos atentos de um médico. A despeito do que possa parecer a primeira vista, o que ele observa não são as ondas de um eletrocardiograma ou qualquer outro exame de saúde, mas o sobe e desce de ações na bolsa de valores. A cena, que segundo Ana Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), é cada vez mais comum no cotidiano dos médicos, é emblemática. Simboliza um modelo de medicina descrito por Luiz Vianna Sobrinho no livro Medicina Financeira: ética estilhaçada e debatido em três mesas redondas realizadas no mês de junho, na ENSP. A última dessas mesas aconteceu no dia 26. Além do próprio Luiz e de Ana Costa, Lígia Bahia, pesquisadora da UFRJ, participou do debate que teve por título O Tyrannosaurus Health - o avassalador avanço do sistema financeiro/corporações sobre a saúde - o instrumento médico.

Seguindo com os preceitos apresentados no livro A medicina financeira, a ética estilhaçada, de Luiz Vianna Sobrinho, a ENSP promove o segundo debate do seminário Que medicina é essa? Saúde para quem?. A atividade reunirá os pesquisadores Paulo Amarante (ENSP/Fiocruz), Maria de Fátima Siliansky Andreazzi (Iesc/UFRJ) e Carlos Ócke-Reis (Ipea), que abordarão o tema A estruturação da ciência e do consumo na medicina - as 'escolhas de Sofias' do público ao privado. O encontro, aberto a todos os interessados, está marcado para 10 horas, no salão internacional da Escola. Na publicação, o autor questiona a quem realmente serve a nossa medicina e quais são os interesses que, de fato, determinam as decisões na área da saúde; e analisa o conflito surgido com a implantação repentina do programa Mais Médicos, entre o Governo Federal e as entidades de representação da classe médica, que só reforça a ideia de que o paciente talvez não seja verdadeiramente o foco da questão.

Na vida real, o principal objetivo da medicina contemporânea é de fato o paciente? Esse é apenas um dos questionamentos apresentados no livro A medicina financeira, a ética estilhaçada, de Luiz Vianna Sobrinho, publicação que norteará o Seminário Que medicina é essa? Saúde para quem? promovido pela ENSP. Ao longo de três mesas-redondas e nove expositores convidados, pretende-se debater a quem realmente serve a nossa medicina e quais são os interesses que, de fato, determinam as decisões na área da saúde; além de analisar o conflito surgido com a implantação repentina do programa Mais Médicos, entre o Governo Federal e as entidades de representação da classe médica, que só reforça a ideia de que o paciente talvez não seja verdadeiramente o foco da questão. As atividades estão marcadas para os dias 12, 19 e 26 de junho, sempre as 10 horas, na Esola. O evento é aberto a todos os interessados e não é necessária inscrição prévia. Confira, em anexo, a programação completa.