“Vale a pena lutar pelos direitos humanos”, afirma Maria Helena Barros de Oliveira sobre homenagem da EMERJ
Publicado em:15/06/2026
Primeira pesquisadora da área da saúde a integrar a galeria de conferencistas eméritos da EMERJ, professora da ENSP destaca uma trajetória de mais de duas décadas dedicada à articulação entre saúde pública, direitos humanos e sistema de justiça.
“Trabalhar com Direitos Humanos é refletir sobre as dores e as esperanças das pessoas. É compreender a saúde como um direito humano. Essa parceria expressa esse pensamento, capaz de traduzir essas dores na esperança de decisões cada vez mais sensíveis e humanizadas.”
A pesquisadora e professora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Maria Helena Barros de Oliveira, será homenageada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) no próximo dia 22 de junho, ao integrar a galeria de conferencistas eméritos da instituição. Primeira representante da área da saúde a receber a honraria, tradicionalmente concedida a desembargadores, magistrados e integrantes do sistema de justiça. Maria Helena amplia o reconhecimento dessa distinção para além do campo jurídico.
A homenagem reconhece uma trajetória de mais de duas décadas de atuação conjunta entre a ENSP/Fiocruz e a EMERJ/TJRJ, marcada pela criação do Mestrado Profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde, pelo desenvolvimento de iniciativas como a da Justiça Itinerante, publicações, seminários e diversas ações voltadas à aproximação entre Direitos Humanos, Saúde Pública e Poder Judiciário.
Em entrevista ao 'Informe ENSP', Maria Helena falou sobre o significado da homenagem, os desafios da construção desse campo de atuação e os impactos da parceria na formação de magistrados e na defesa do direito à saúde.
Informe ENSP: O que representa receber essa homenagem da EMERJ?
Maria Helena Barros de Oliveira: Estou me sentindo profundamente honrada e grata. Foi uma surpresa muito grande receber esse convite. Quando o cerimonial da EMERJ entrou em contato para informar que eu havia sido escolhida para integrar a galeria de conferencistas eméritos, fiquei extremamente emocionada.Trata-se de um espaço composto, em sua maioria, desembargadores, procuradores e pessoas historicamente ligadas ao sistema de justiça. Por isso, ser a primeira pesquisadora da área da saúde a integrar essa galeria tem um significado muito especial.
Entendo essa homenagem não apenas como um reconhecimento à minha trajetória pessoal, mas, principalmente, ao trabalho coletivo que desenvolvemos ao longo de muitos anos, na construção do campo de conhecimentos Direitos Humanos e Saúde, no âmbito da Fiocruz, da ENSP e do Dihs.
Informe ENSP: Como começou a aproximação entre o Dihs/ENSP e a EMERJ?
Maria Helena Barros: Essa aproximação começou em 2003, a partir do diálogo estabelecido com a desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição, que teve um papel muito importante na construção dessa interlocução entre saúde pública e o sistema de justiça. Ela participou ativamente de cursos, seminários e atividades organizadas pelo então Grupo Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman (GDIHS), hoje Dihs, sendo uma grande incentivadora dessa parceria institucional.
Naquela época, começamos a consolidar um espaço permanente de diálogo entre saúde pública e sistema de justiça. A partir daí, passei a participar de conferências, seminários e atividades voltadas à formação de magistrados.
Destaco, inclusive, sua presença em diversos seminários nacionais e internacionais promovidos pelo Dihs ao longo dos anos, fortalecendo de maneira significativa a aproximação entre ENSP, Fiocruz e a EMERJ.
Trata-se de uma relação construída com base no respeito mútuo, na troca de experiências e muita confiança. Aos poucos, fomos percebendo que existia uma necessidade real de aprofundar o diálogo, especialmente diante do crescimento das demandas relacionadas ao direito à saúde.
Informe ENSP: Como surgiu o Mestrado Profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde?
Maria Helena Barros de Oliveira: O mestrado surgiu a partir de uma discussão interna da EMERJ sobre a importância de oferecer uma formação voltada aos direitos humanos e à saúde para magistrados.
Nesse contexto, o juiz Rubens Casara, que já dialogava conosco há algum tempo, entrou em contato comigo durante a gestão do desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa. A partir dessa aproximação, fomos convidados a construir, de forma conjunta a proposta de um mestrado profissional. O projeto contou ainda com a colaboração das Desembargadoras Maria Aglaé Tedesco Vilardo e Adriana Ramos de Mello, que tiveram papel importante na construção e implementação.
A primeira turma começou em 2017 e foi concluída em 2019, com a formação de 20 mestres, convênio assinado pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa. A segunda ocorreu entre 2018 e 2020, formando 12 mestres, ocorrendo na gestão do desembarcador Ricardo Rodrigues Cardozo. Atualmente, estamos finalizando a terceira turma, iniciada em 2024, que formará mais 13 mestres, sendo o desembarcador Marco Aurélio de Melo o responsável por firmar o convênio. Ao todo, o programa já formou 45 magistrados mestres.
A quarta turma do mestrado já está confirmada. O novo convênio foi assinado em maio de 2026, durante a gestão do desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, atual diretor-geral da EMERJ, e a previsão é de que as aulas tenham início em setembro deste ano, com oferta de 25 vagas.
Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil. Embora existem escolas de magistratura em todo o país, um curso nessa perspectiva, desenvolvido em parceria com a Fiocruz e voltado especificamente à interface entre direitos humanos, justiça e saúde, é uma iniciativa singular.
Informe ENSP: Que impactos essa formação vem produzindo na atuação dos magistrados?
Maria Helena Barros de Oliveira: Os impactos são muito significativos. Muitos desembargadores e juízes passaram a criar fóruns, comissões e iniciativas voltadas às temáticas da saúde e dos direitos humanos, tanto dentro do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e quanto na própria EMERJ.
Existe uma transformação importante na forma como esses profissionais passam a analisar as demandas que chegam ao Judiciário. Quando um juiz decide sobre uma ação relacionada à saúde, o magistrado está, na prática, decidindo sobre a vida das pessoas.
Nossa preocupação sempre foi contribuir para decisões cada vez mais humanizadas e comprometidas com os princípios do SUS e com a garantia do direito à saúde.
Essa parceria expressa o pensamento que Direitos Humanos e Saúde é a reflexão de dores e esperanças das pessoas, que pode traduzir essas dores na esperança de sentenças cada vez mais humanizadas.
Informe ENSP: Além do mestrado, que outras iniciativas marcaram essa parceria?
Maria Helena Barros de Oliveira: O Programa Justiça Itinerante, segundo definição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ nasce como novo paradigma de realização da prestação jurisdicional no qual os Juízes juntamente com membros do Ministério Público e Defensoria Pública vão ao encontro de cidadãos, tendo como objetivos facilitar o acesso à Justiça e fomentar a cidadania.
Através de Convênio celebrado com TJRJ, o Dihs/ENSP e a Coordenação de Cooperação Social implantaram a Justiça Itinerante Maré-Manguinhos dentro do espaço interno da Fiocruz. Essa experiência se destaca como exitosa e ímpar no Brasil, voltada ao atendimento de determinados trabalhadores da Fiocruz e das populações de todas as favelas do entorno da instituição.
Além disso, realizamos seminários nacionais e internacionais, produzimos publicações, promovemos disciplinas compartilhadas e desenvolvemos diversas atividades acadêmicas conjuntas.
Em 2010, na gestão do desembargador Manoel Alberto Rabêlo dos Santos, firmamos um Convênio entre a EMERJ e a ENSP para cooperação técnica em atividades de ensino e pesquisa, quando da realização do V Seminário Internacional de Direito e Saúde.
Durante a gestão do desembargador Sérgio de Souza Verani na direção da EMERJ, entre 2013 e 2015, promovemos seminários em direitos humanos e saúde voltados às turmas de novos juízes concursados.
Também desenvolvemos disciplinas compartilhadas no Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP, como a disciplina “Liberdade de expressão, Direitos Fundamentais e Democracia”, realizada em 2021 e 2022 em parceria com o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade.
É uma trajetória construída coletivamente, com apoio de diferentes gestões da Fiocruz, da ENSP, do Dihs e da EMERJ. Houve muito empenho institucional para consolidar e aprofundar esse diálogo.
Aproveito esse espaço para agradecer o apoio e compromisso dos presidentes da Fiocruz: Paulo Buss, Paulo Gadelha, Nísia Trindade e Mário Moreira Fiocruz, como também aos diretores da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, Hermano Albuquerque e Marco Menezes, na construção desse diálogo institucional. Claro que meus agradecimentos se dirigem também aos colegas do Dihs. É muito bom constatar que nunca estive sozinha nesta caminhada.
Informe ENSP: O que essa homenagem representa para sua trajetória pessoal?
Maria Helena Barros de Oliveira: Essa homenagem me emociona e me deixa profundamente grata, pois simboliza o reconhecimento de uma vida inteira dedicada à defesa dos direitos humanos.
Foi uma caminhada marcada por desafios, muito trabalho, muita luta, superação e muita crença de que vale a pena construir pontes entre instituições e pessoas.
Costumo dizer que os direitos humanos refletem as dores e as esperanças das pessoas. E essa parceria com a EMERJ sempre se estabeleceu exatamente nesse lugar: o lugar da dor, mas também da construção da esperança.
Ao olhar para minha trajetória e receber esse reconhecimento, sinto que fiz escolhas acertadas. Reafirma-se, para mim, que lutar pelos direitos humanos vale a pena e que essa minha esperança nunca foi em vão.
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