INFORME ENSP

O apelo feito pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou destaque nas edições impressa e on-line do jornal 'O Globo' na terça-feira (29/11). Nesta quarta-feira, 30 de novembro, os ministros decidem sobre o uso de aditivos nos produtos derivados do tabaco. Para a coordenadora do Cetab, Valeska Figueiredo, caso julgada prodecende, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) significará uma lastimável perda para a saúde pública no Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens. Leia a matéria na íntegra.

No segundo dia da programação oficial do sétimo Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - 7º Simbravisa, o Grande Encontro de terça-feira, 29 de novembro, debateu as relações entre o pacto federativo brasileiro e a Vigilância Sanitária. Luciana Dias de Lima, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco apresentou a fundamentação histórica e sociológica da ordenação dos entes federativos, suas relações com o SUS e os desafios que se apresentam. Os comentários foram de Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário municipal de saúde de Belo Horizonte.

No dia 5 de dezembro, apresentação de dissertação de mestrado em Epidemiologia em Saúde Pública Tuberculose drogarresistente no município do Rio de Janeiro: efetividade do regime de tratamento diretamente observado compartilhado nas unidades básicas de saúde, por Ana Lourdes da Costa Rocha, a partir das 9 horas, na sala 404 do prédio da ENSP. 

O Selo Sergio Arouca de Qualidade da Informação em Saúde na Internet, lançado pela ENSP no mês de junho, será conferido ao blog Tuberculose: Circulando a Informação, vinculado ao Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), do Ministério da Saúde. O blog é a primeira iniciativa de divulgação da saúde a receber este Selo, que assegura ao leitor que seu conteúdo é compreensível e confiável. Com a certificação, o site adquire credibilidade, passa a ser recomendado e torna-se uma referência no assunto no Brasil. O Selo é uma iniciativa do Laboratório Internet, Saúde e Sociedade (Laiss) ligado ao Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria da ENSP. A cerimônia de certificação acontecerá no dia 14 de dezembro, às 14h, no salão internacional da ENSP. O encontro é aberto a todos os interessados. 

O Dia Mundial de Luta contra Aids (1º/12) será celebrado com a tradicional iluminação do Castelo Mourisco, em Manguinhos, com a cor vermelha, símbolo da campanha. Umas das primeiras instituições do país a se dedicar à pesquisa do HIV/Aids, a Fiocruz foi responsável por isolar pela primeira vez na América Latina o vírus HIV-1, ainda nos anos 1980, pocisionando-se como referência sobre a enfermidade no Brasil. 

Silêncioso, invisível e letal. Os riscos à saúde causados pelo benzeno, substância cancerígena presente nos combustívels, há muito são conhecidos pela comunidade científica. Na década de 1990, quando foi instituida a Comissão Nacional do Benzeno, normas regulatórias foram impostas às indústrias químicas e siderúgicas, mas os postos de combustível ficaram de fora. Agora, um anexo foi incluído à legislação para dar conta também da exposição nos postos. Ainda que alvo de críticas pelas concessões que foram feitas nas discussões tripartites entre governo, trabalhadores e donos de postos, é a primeira vez que esse serviço é regulado no que diz respeito ao benzeno. No último dia 23 de novembro, o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP debateu os aspectos legais, técnicos e científicos do tema. Na ocasião, foram apresentados dados de um extenso dossiê elaborado a partir de estudos feitos em oito estados brasileiros. Pesquisadores, representantes dos trabalhadores e ténicos que trabalham com Saúde do Trabalhador estiveram presentes na discussão. Veja nos três vídeos abaixo a íntegra das mesas e palestras. 

Ás vésperas do Dia Mundial de Combate à Aids, celebrado em 1º de dezembro, o retorno de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), como a sífilis, a clamídia e a gonorreia, preocupa as autoridades de Saúde. Por isso o Sala de Convidados discute a volta das DSTs, nesta terça-feira (29/11), às 11h, ao vivo no Canal Saúde. O Sala de Convidados contará com as presenças do coordenador executivo da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Salvador Correa; da pesquisadora do Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Brenda Hoagland; e do médico infectologista e assessor da Gerência de DST da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), Vinícius M. Menezes.

O Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (Nesc), da Universidade Federal do Paraná e o Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental, está, até o dia 4 de dezembro de 2016, com inscrições abertas para o I Festival de Cinema 5 Minutos de Saúde Coletiva. O evento visa a seleção e a premiação de vídeos de até 5 (cinco) minutos de duração, com o intuito de incentivar a reflexão sobre as questões da Saúde Coletiva, através da produção audiovisual, em vídeo.

A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saude, que proporciona a comunicação e articulação entre quase seis mil participantes pesquisadores, profissionais, usuários e gestores da APS no país e conta com as pesquisadoras da ENSP Ligia Giovanella e Maria Helena Mendonça em seu Comitê coordenador, vem manifestar publicamente seu repúdio à PEC 241 que agora transformou-se em PEC 55. Este Projeto, que tramita sem a necessária discussão com diferentes atores e setores da sociedade, prevê a desvinculação de recursos da saúde nos próximos 20 anos, trazendo prejuízos gigantescos ao já combalido Sistema Único de Saúde. A perda de recursos é histórica e os cálculos demonstram que esta PEC 55 pode acarretar até R$ 600 bilhões de reais de recursos retirados da saúde. Isto coloca em risco o conjunto inquestionável de conquistas da saúde brasileira desde a criação do SUS, como a melhoria da saúde pública brasileira, aumento da expectativa de vida, redução da mortalidade infantil, queda da desnutrição, dentre outras.

Na sexta-feira (25/11), a pesquisadora Silvana Granado, da ENSP/Fiocruz, concedeu entrevista ao jornal O Globo, em reportagem que comentou o estudo divulgado pelo IBGE sobre o crescimento dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e o aumento da gestação tardia. De acordo com o texto, em 2015, três em cada dez mulheres tinham filhos na faixa dos 30 aos 39 anos. Há uma década, o índice era de 22,5%. Na opinião da pesquisadora da ENSP, além de as mulheres investirem mais na carreira profissional, há mudanças na estrutura familiar. "As mulheres se divorciam, envolvem-se em novas relações e, assim, têm disposição para uma gestação", comentou.

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, lembrado em 25 de novembro, o Brasil não tem muito a comemorar: é um dos países com os maiores índices de assassinatos de mulheres do mundo. Apesar de avanços legislativos recentes e políticas públicas de proteção, muito resta a ser feito em relação à prevenção, de acordo com especialistas. Para elas, enquanto o machismo continuar dominando diferentes esferas da sociedade brasileira e o tema da igualdade de gênero não fizer parte do currículo escolar, o ciclo de violência tende a se prolongar ao longo das próximas gerações.

Está disponível on-line a nova edição do boletim do Centro Colaborador e Vigilância Sanitária da ENSP. A publicação destaca o Seminário Desafios da regionalização e conformação de redes de atenção em contexto de crise e desigualdades territoriais, promovido pelo o Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP), que será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro de 2016, no Salão Internacional da sede da Escola. 

Alexandre Jacobina, ex-coordenador de Vigilância da Saúde do Trabalhador da Bahia e representante do Ministério da Saúde na Comissão Permanente do Benzeno, comenta avanços e retrocessos do anexo que incluiu a atividade dos postos de combustível nas normas que regulamentam a exposição ao benzeno. 

A Fiocruz vai receber R$ 23 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aplicar em ações estratégicas de enfrentamento da epidemia de zika, dengue e chikungunya, no âmbito da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) do Ministério da Saúde. Os recursos do BNDES serão destinados ao desenvolvimento de kits de diagnóstico e ações de combate aos vetores de transmissão dos vírus. A participação do BNDES viabiliza a imediata realização de diversos projetos, antecipando resultados para a Saúde Pública e evitando maiores prejuízos à população, principalmente àquela em situação de maior vulnerabilidade social.

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) encaminhou, na quinta-feira, 24 de novembro, uma carta, destinada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embasada por evidências científicas, que demostra como a inclusão em pauta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Resolução RDC 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), acarretará grandes prejuízos à saúde pública. Para a coordenadora do Cetab/ENSP, Valeska Figueiredo, se julgada procedente, a medida significará uma lastimável perda para a saúde pública do Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens. "A atratividade e o quanto os cigarros com sabores representam uma isca para iniciação ao tabagismo podem ser observados ao serem comparados o porcentual de jovens e adultos que prefere fumar esse tipo de cigarro. Pesquisas no Brasil mostram que, enquanto 1/3 de jovens começam usando esse tipo de cigarro, apenas 5% de adultos tem essa preferência. Dessa forma, o Cetab/ENSP espera e confia que os excelentíssimos ministros julgarão a presente ADI observando a garantia constitucional de defesa da saúde pública como direito fundamental da população brasileira", destacou.