INFORME ENSP

Tatiane Vargas

No terceiro de atividades (3/10) do 2º Congresso Brasileiro de Planejamento, Política e Gestão em Saúde, promovido pela Abrasco, o tema Redes de Atenção à Saúde e regionalização foi destaque de mesa-redonda. Coordenada pela representante da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul, Beatriz Dobash, a atividade teve participação da pesquisadora da ENSP Rosana Kuschnir, do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, e do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) José Ângelo Machado. Os palestrantes afirmaram, em consenso, que a regionalização é um grande desafio, pois a saúde precisa operar nesta lógica.

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, abordou, em sua apresentação, os momentos referentes ao estado da arte do desafio da relação com o SUS, contextualizou os antecedentes do tema com a sua construção e apontou alguns desafios que se põem ao SUS para os próximos anos. No âmbito da organização em redes e das regiões de saúde, Odorico apontou que o avanço maior ocorreu na universalidade. No entanto, acrescentou, só isso não basta, pois universalidade não existe sem a integralidade, elas devem andar juntas.

Sobre os sistemas universais de saúde, Odorico explicou que o Brasil representa a terceira geração deles. A primeira advém da antiga União Soviética, e a segunda, das Américas, através de Cuba e Canadá. “O nosso diferencial em relação aos outros sistemas universais de saúde é que eles são, em sua maioria, unitários, e nós somos um modelo universal, integral e descentralizado, no qual cada ente tem autonomia entre si”. Em seguida, o secretário considerou que a discussão da regionalização precisa ser vincula ao conceito de operador sistêmico e apontou, como exemplo de desafio da regionalização, a redução da mortalidade por câncer de mama.

“Descentralizamos e criamos um sistema universal para mais de 5 mil operadores sistêmicos, mas precisamos articular as redes”, disse. Por fim, Odorico destacou que, atualmente, esse é o debate no SUS brasileiro. Para resolver o problema, acrescentou ele, é preciso enfrentar o debate do modelo socialista e solidário criado versus o modelo liberal, privado e hegemônico que hoje existe na saúde. “Esse debate é nosso, é da sociedade, não apenas do governo. Precisamos construir uma aliança com a sociedade. A educação está fazendo esse debate e está ganhando.”

A pesquisadora Rosana Kuschnir, da Escola de Governo em Saúde da ENSP, iniciou sua apresentação citando as experiências de outros sistemas universais de saúde e retomando a tradição de como começou a organização das redes de atenção à saúde. Segundo a pesquisadora, a regionalização e as redes de atenção eram o centro das propostas de reforma do sistema de saúde brasileiro, além de serem central na formação em saúde pública e no planejamento em saúde. “A regionalização e as redes de atenção saem do centro da discussão de reorganização da atenção na década de 1990, pelo próprio processo de descentralização”, explicou.

Sobre as experiências de outros sistemas universais de saúde, a pesquisadora disse que as primeiras experiências de regionalização a partir da discussão da área de abrangência de hospitais surgiram em torno de 1960 na Inglaterra. Rosana utilizou, em sua apresentação, referências do inglês Bertrand Dawson, que trabalhou na organização de serviços de emergência na I Guerra Mundial, e trouxe alguns trechos do relatório desse médico, datado de 1920, para debate, entre eles: “definir esquemas para a provisão sistematizada de serviços médicos e afins que devem estar disponíveis para a população de uma região dada”.

No âmbito dos desafios atuais da regionalização em saúde no Brasil, Rosana citou, por fim, o enfrentamento da fragmentação, além do desafio conceitual de associar regionalização, redes e modelo assistencial. “Muitos desafios se põem frente à construção de redes e à regionalização. É preciso ter, entre muitos outros fatores, responsabilização coletiva pela saúde, definição de responsabilidades de cada município e de cada unidade, mas, para isso, é necessário suspender as fronteiras e revisitar os mecanismos que possibilitem a operacionalização do plano regional e as estratégias para essa construção coletiva”, finalizou.

Último palestrante da mesa, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) José Ângelo Machado destacou o tamanho do desafio apresentado à regionalização e às redes de atenção. De acordo com ele, há mais de dez anos tenta-se resolver os problemas do sistema de saúde brasileiro, mas ainda se está longe de atingir o SUS universal desejado. “Construímos um sistema de saúde no qual os objetivos são tipicamente centralizados, e o SUS não é uma tarefa de sistemas centralizados pelos princípios que ele carrega. Universalidade, integralidade e equidade são características finalísticas do SUS extremamente sociais.”

José Ângelo, ao término da mesa-redonda, enfatizou que é preciso chegar a uma melhor cominação entre centralização e descentralização para construir os objetivos do SUS. “Lutamos tanto para conseguir poder e, agora, estamos abrindo mão dele com nosso consentimento? Deveríamos discutir para termos, de fato, um sistema universal, integral e equânime, qual a dosagem de poder - entre as três esferas de poder - de que precisamos. E este momento atual me causa muita esperança para a discussão.”