INFORME ENSP

Tatiane Vargas

A conferência de abertura do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado pela Abrasco, de 1 a 3/10, foi proferida pela professora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ana Luiza D’Àvila Viana. Com o tema Bem comum, esfera pública e ética: sentidos e nexos da universalidade, ela destacou que vivemos um momento muito importante para a consolidação de um novo projeto de saúde; período em que a atual movimentação social cobra a criação de uma sociedade que não atenda tão somente aos interesses do capital, mas também olhe e atue no sentido de melhorar o bem-estar das pessoas, na forma de serviços básicos, públicos e universais.  O presidente do congresso, Cornelis Johannes van Stralen, foi o coordenador da conferência.

Ana Luiza D’Àvila Viana abordou os três momentos que marcaram a difusão dos sistemas de proteção social: o primeiro, na Europa, no pós-guerra, consolidando o welfare state; o segundo, na Ásia, no final do século XX e primeira década do século XX; o terceiro, ainda em construção e aberto, pois não estão claras até agora quais serão suas características principais, na América Latina, aproveitando seu ciclo de desenvolvimento recente.

Segundo a professora, o modelo latino-americano, ainda em construção e aberto, vem sofrendo com a mercadorização e a financeirização impostas nos últimos 30 anos pela política neoliberal. “No receituário, a incorporação tecnológica de base industrial e a valorização de um grupo de profissionais especializados apenas reforçam a discrepância dos serviços de uma saúde mercantilizada, desigual e desregulamentada”, apontou

Para Ana Luiza, vai depender fortemente dos movimentos sociais, das lutas de rua e da participação cidadã que se estabeleça um novo tipo de proteção social voltada para o futuro mais do que o passado, que seja um ponto de apoio para melhor distribuir os frutos do desenvolvimento. “Vivemos um momento muito importante para essa consolidação, a atual movimentação social, voltada para criação de uma sociedade que não atenda tão somente aos interesses do capital, mas também olhe e atue no sentido de melhorar o bem-estar das pessoas, na forma de serviços básicos, públicos e universais”, destacou ela.

Sobre os desafios da saúde coletiva na atualidade, Ana Luiza expôs que fortalecer sistemas públicos e universais de saúde – depois da avalanche neoliberal que propiciou um intenso movimento no sentido da mercadorização, desregulação e da desigualdade no interior da política de saúde – e construir canais mais democráticos de discussão dos rumos da política, com maior participação social nos espaços decisórios, de forma a neutralizar a presença dos interesses corporativos (do complexo econômico industrial da saúde e de profissionais) nas decisões públicas são alguns dos desafios atuais.

Além disso, ela também apontou como desafios atuais apoiar o desenvolvimento de uma política de CTI na Saúde, com fundos de diferentes áreas, voltada para maior autossuficiência nacional em insumos estratégicos, e criar e fortalecer espaços institucionais democráticos para as decisões referentes ao processo de incorporação tecnológica, com a finalidade de torná-lo um instrumento de conquista da maior equidade no uso dos serviços de saúde. A professora abordou ainda as noções de público e privado e bem comum, além de ressaltar que bem comum é tudo aquilo que não pertence a ninguém. Ana Luiza encerrou sua apresentação questionando qual tem sido o caminho da América Latina e do Brasil nessa lógica.