INFORME ENSP

Nenhum prefeito do Estado do Rio de Janeiro, nem mesmo do Brasil, tem o direito de afirmar estar surpreso pela ocorrência de chuvas torrenciais, deslizamentos e grandes inundações. O aumento da frequência e intensidade de chuvas decorrentes das mudanças climáticas, geram mortes, doenças, prejuízos e sofrimentos.

O presente relatório foi elaborado com dados orçamentários do município e do estado do Rio de Janeiro referentes aos anos anteriores à concessão dos serviços de saneamento, iniciada em 2021. O período analisado é dos anos 2016 a 2022. O objetivo é fornecer informações orçamentárias e financeiras sobre a receita e a despesa pública com saneamento. Este relatório baseia-se na apresentação formulada para a Rede de Observação Popular, evidenciando o cenário de gastos públicos com saneamento nas duas esferas. A apresentação foi realizada em 05 de Agosto de 2022, por Luiz Mario Behnken, representante do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro. A íntegra da apresentação encontra-se no ANEXO I.

A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde nasceu da vontade coletiva de manter viva a luta pelo Direito Humano à água, ao saneamento e à saúde no estado do Rio de Janeiro. A Rede foi criada em 2022, após intenso processo de resistência social à concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) à iniciativa privada, ocorrida em 2021. Ao longo deste processo, diferentes organizações da sociedade civil, instituições, movimentos sociais, coletivos, entidades acadêmicas, partidárias e apartidárias mobilizaram-se contra a mercantilização da água e do saneamento e pelo seu reconhecimento como um Direito Humano e Bem Comum!

Entre os muitos territórios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que sofrem constantemente com falta d’água e de serviços de esgoto está o Complexo do Alemão, na Zona Norte da capital. Pesquisa-ação realizada pela Fiocruz em parceria com a ONG local Verdejar SocioAmbiental – parceiros da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde – ouviu moradores de 369 domicílios e identificou que 38% deles recebiam água somente de uma a duas vezes por semana – em plena pandemia. Além disso, 32% relataram que próximos às suas casas correm valas de esgoto, que acabam encontrando a rede de água fluvial.

Retrocessos no abastecimento de água relatados por moradores de diversas localidades da Região Metropolitana são uma das faces da mudança estrutural na prestação dos serviços de saneamento no estado do Rio, após o processo de concessão que fatiou a Cedae. A mercantilização do acesso à água e aos serviços de esgoto já é sentida na prática, associada à falta de transparência e de controle social sobre os planos de intervenção das concessionárias privadas. Esses e outros fatores levaram à criação da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde.