INFORME ENSP

Atualmente, 2 bilhões de pessoas não têm acesso à água segura no mundo, sendo o déficit concentrado, espacialmente, nas áreas rurais e periferias urbanas, e, socialmente, nas famílias em situação de vunerabilidade econômica. A reversão deste quadro de desigualdade ambiental requer que sejam pensadas políticas públicas para a população mais vulnerável que respeitem os Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário. É neste contexto que se inserem as experiências de isenção de pagamento (mínimo vital de água potável). Leia no artigo de Suyá Quintslr e Laiana Carla Ferreira, da UFRJ. 

Leia nossa reportagem sobre a Ação Civil Pública do Mínimo Vital de Água Potável. A Defensoria do Rio tenta garantir o direito à água com gratuidade para os mais pobres.

Nessa nota técnica, as pesquisadoras tratam da mudança no marco legal do saneamento, a Lei No. 11.445/2007, pela lei 14.026/2020, aprovada às pressas em plena pandemia, permitindo a entrada de forma privilegiada do capital privado no setor do saneamento. Tratam sobre a questão da universalização que deveria priorizar as áreas socio ambientalmente vulneráveis trazendo impactos importantes na saúde, visto que o saneamento é uma ferramenta de promoção da saúde, e que o saneamento não admite excluídos. Acesse a matéria e confira!

O que vale mais? Um contrato ou a Constituição Federal, as leis e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil? Nesta entrevista para a Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, o defensor público do Rio de Janeiro, Eduardo Chow, explica os fundamentos que embasam a ação civil pública (ACP) com pedido de urgência pela adoção do mínimo vital de água potável à população em extrema vulnerabilidade.

Pelo direito humano à água e ao saneamento! Curso oferecido pela Fiocruz será na terceira semana de julho de 2023, para quem reside no município do Rio de Janeiro - de forma presencial, e virtual para quem reside fora do Rio de Janeiro. Venha participar desse curso, discutiremos os principais problemas na área do saneamento ambiental. 

Universalização do saneamento no Rio não está prevista em contrato, já que exclui as áreas não urbanizadas ou parcialmente urbanizadas das metas, exatamente aquelas com maior déficit do serviço. Leia artigo de Caroline Rodrigues da Silva e João Roberto Lopes Pinto, exclusivo para a Rede!

O artigo analisa o processo de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) sobre a perspectiva da universalização do saneamento no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, apresenta dados a partir do  estudo do edital de concessão da Cedae e dos contratos de concessão estabelecidos entre o governo do estado do Rio de Janeiro e as concessionárias vencedoras do leilão. O artigo conclui que, pelos próprios termos do edital e dos contratos, a universalização não está prevista já que, paradoxalmente, não inclui as áreas não urbanizadas ou parcialmente urbanizadas da cidade nas metas de universalização, exatamente aquelas com maior déficit do serviço de saneamento. Fica demonstrado que as concessionárias e o Estado não cumprirão o novo marco do saneamento, violando o direito humano à água e ao saneamento no Rio de Janeiro.

O terceiro Boletim Informativo da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde está disponível. Acesse e leia!

O segundo Boletim Informativo da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde está disponível. Acesse e leia!

O primeiro Boletim Informativo da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde está disponível. Acesse e leia!

A conta de água de quatro casas de quarto e sala, situadas em uma pequena vila da comunidade de Vigário Geral, subitamente dobrou para R$ 1.100,48, o que dá R$ 275,12 mensais para cada moradia – ou 21% do salário mínimo nacional. O pagamento deve ser feito até 1º de junho e a concessionária Águas do Rio avisa: “Sujeito a corte a partir de 06/07/2023”. Nos meses anteriores, os moradores já se viam oprimidos. O valor da conta já era bastante elevado: R$ 132,30 por residência.

Com o intuito de analisar as reclamações sobre os serviços de água e esgotamento sanitário no estado do Rio de Janeiro, utilizou-se como fonte o portal consumidor.gov.br, serviço público de responsabilidade da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde os consumidores podem interagir com as empresas registradas na ferramenta, a fim de solucionar conflitos em até 10 dias. Tendo a transparência e controle social como uma das premissas desse serviço, os dados são abertos e disponibilizados numa base de dados pública com as informações das reclamações registradas em cada mês. 

Nenhum prefeito do Estado do Rio de Janeiro, nem mesmo do Brasil, tem o direito de afirmar estar surpreso pela ocorrência de chuvas torrenciais, deslizamentos e grandes inundações. O aumento da frequência e intensidade de chuvas decorrentes das mudanças climáticas, geram mortes, doenças, prejuízos e sofrimentos.

O presente relatório foi elaborado com dados orçamentários do município e do estado do Rio de Janeiro referentes aos anos anteriores à concessão dos serviços de saneamento, iniciada em 2021. O período analisado é dos anos 2016 a 2022. O objetivo é fornecer informações orçamentárias e financeiras sobre a receita e a despesa pública com saneamento. Este relatório baseia-se na apresentação formulada para a Rede de Observação Popular, evidenciando o cenário de gastos públicos com saneamento nas duas esferas. A apresentação foi realizada em 05 de Agosto de 2022, por Luiz Mario Behnken, representante do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro. A íntegra da apresentação encontra-se no ANEXO I.

A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde nasceu da vontade coletiva de manter viva a luta pelo Direito Humano à água, ao saneamento e à saúde no estado do Rio de Janeiro. A Rede foi criada em 2022, após intenso processo de resistência social à concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) à iniciativa privada, ocorrida em 2021. Ao longo deste processo, diferentes organizações da sociedade civil, instituições, movimentos sociais, coletivos, entidades acadêmicas, partidárias e apartidárias mobilizaram-se contra a mercantilização da água e do saneamento e pelo seu reconhecimento como um Direito Humano e Bem Comum!