INFORME ENSP

O seminário do projeto “Tecnologias Sociais em Saúde na Bacia Hidrográfica do Canal do Cunha no Complexo do Lins” está disponível em vídeo no canal da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), no YouTube. O evento foi realizado no dia 5 de novembro, na sala 410. No seminário, foram apresentados os resultados gerais da carência em saneamento em territórios socioambientalmente vulnerabilidados das favelas do Complexo do Lins, além das etapas de instalação das tecnologias sociais em saúde no território. 

Saúde e saneamento serão temas do debate realizado pelo Seminário Final do projeto sobre Tecnologias Sociais no Complexo do Lins, realizado pela Fiocruz. A atividade acontece dia 5 de novembro (terça-feira), das 9h30 às 16h, na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz). O público interessado deve realizar inscrição prévia através do formulário. O projeto foi financiado por emenda parlamentar, com coordenação colegiada, tendo a pesquisadora Dra. Adriana Sotero Martins (Fiocruz/ENSP), Cooperação Social (Fiocruz/Presidência), apoio da ONG A Voz do Lins de Vasconcelos — Centro de Inteligência Comunitária, e participação de membros da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde.

Foi sancionada a Lei que cria a Tarifa Social de água e esgoto para pessoas de baixa renda foi sancionada e publicada nesta sexta-feira (14/06/2024) no Diário Oficial da União, a Lei 14.898/24 entrará oficialmente em vigor em dezembro (180 dias após a publicação). 

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) está com as inscrições abertas para o Curso de Qualificação: Direitos Humanos à Água e ao Saneamento Ambiental para alunos com Ensino Médio, graduandos e graduados. Os interessados devem se inscrever pelo site campusvirtual.fiocruz.br/portal/node/79307, até 21 de junho. Dúvidas devem ser encaminhadas para suporte.campus@fiocruz.br.

O boletim de junho de 2024 da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde fala das três oficinas realizadas pela Rede e parceiros, em Japeri, Chatuba/Mesquita e no Complexo do Lins. Acesse também o livro com artigos sobre saneamento e saúde. 

Os RREOs (Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária) de 26 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro indicaram que no período pré-concessão dos serviços de saneamento e antes da lei 14.026/2020 do marco legal do saneamento (2018 - 2020), cerca de 26,92% (7) dos municípios analisados possuíam em média R$ 0,00 realizado para a função saneamento por habitante, sendo eles: Guapimirim, Japeri, Magé, Paracambi, Rio Bonito, São Gonçalo e Seropédica. 

A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde promoverá, no dia 6 de junho, o seminário ‘Projeto da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde’, com o objetivo ampliar as discussões sobre o tema do direito humano à água e ao saneamento. No evento serão apresentados resultados de pesquisa na área de vigilância popular. A atividade acontecerá presencialmente no auditório térreo da Escola, com inscrições limitadas, e será transmitida, ao vivo, pelo canal da ENSP no Youtube, aberta aos interessados. Participe! 

Membros do Grupo de Pesquisa Saúde Ambiental e Saneamento da ENSP/Fiocruz, que pertencem à Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, decidiram, em encontro virtual, nesta quinta, 21/3, integrar a mobilização em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, conhecida como a PEC da Água, que visa incluir no texto da Constituição Federal do Brasil o acesso à água potável como direito fundamental. Estavam presentes na reunião as pesquisadoras do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA/Ensp/Fiocruz) Adriana Sotero Martins e Maria José Salles; a pesquisadora Programa de Saúde Pública e Meio Ambiente (PSPMA) da Ensp, Natasha Handam; a doutoranda da Ensp, Caroline Elói; o assessor parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e aluno do curso de Gestão em Tecnologias de Saneamento da Ensp, Rafael Nunes e o bolsista da Rede de Vigilância Popular, Luiz Simplício.  

Integrantes do Projeto da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde participaram de oficinas realizadas em favelas do Complexo do Lins. A atividade integrou projetos sobre o direito humano à água e ao saneamento e tecnologias sociais em saneamento.

O boletim deste mês traz uma matéria sobre os Comitês de Monitoramento das concessões do estado do Rio e ainda traz a chamada sobre como foi o ato no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia e compartilhe com amigos e grupos! 

Nosso boletim deste mês traz matéria sobre tarifa social e incentivo à adesão de todos no abaixo-assinado criado pela FAM-Rio. Leia e compartilhe com seus amigos e grupos!

A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio) está promovendo um abaixo-assinado para pressionar parlamentares da Alerj a votarem o projeto de lei (PL) nº 5.684/2022, que institui critérios claros sobre a aplicação da tarifa social no estado, para contas de água e esgoto. O PL está parado na Alerj. Enquanto isso, as concessionárias privadas aplicam critérios próprios que não são transparentes para a população e têm restringido o acesso de famílias antes contempladas pelo benefício junto à Cedae. Atualmente está em vigor um decreto estadual de 1999 (nº 2.538/99), que determina o direito à tarifa social para moradores de áreas de interesse social. Isso, entretanto, não é automático. A família precisa solicitar e nem sempre consegue. 

Leia no nosso boletim: nota técnica da Fiocruz alerta para a falácia do modelo de universalização do saneamento através do setor privado. O saneamento não pode admitir excluídos! Isso deveria ser óbvio, mas não é, conforme apontam Adriana Sotero-Martins, Natasha Berendonk Handam e Maria José Salles.

Nesta nota técnica, as pesquisadoras apresentam a divisão dos blocos de concessão dos serviços de saneamento (água e esgoto) por empresas privadas no estado do Rio de Janeiro (ERJ) após as novas regras da lei do saneamento aprovada em 2020, com modelagem conduzida pelo BNDES, sem previsão de metas para as áreas não urbanizadas (de favelas) no ERJ. Discute-se o direito humano à água e ao saneamento, visto a previsão da universalização com a entrada dessas empresas privadas, mas sem garantias de início de investimentos concretos nessas áreas é uma falácia falar que será universalizado esses serviços.

Mínimo vital de água potável é realidade em outros países e até mesmo em dois estados brasileiros. Saiba mais no nosso boletim!