Rede de Vigilância Popular vai buscar na prática o direito humano ao saneamento
Retrocessos no abastecimento de água relatados por moradores de diversas localidades da Região Metropolitana são uma das faces da mudança estrutural na prestação dos serviços de saneamento no estado do Rio, após o processo de concessão que fatiou a Cedae. A mercantilização do acesso à água e aos serviços de esgoto já é sentida na prática, associada à falta de transparência e de controle social sobre os planos de intervenção das concessionárias privadas. Esses e outros fatores levaram à criação da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde.
O grupo, formado em 2022, se consolidou neste primeiro semestre de 2023, a partir de seu fortalecimento com as novas adesões de movimentos sociais, coletivos, associações de moradores, Organizações da Sociedade Civil e entidades acadêmicas. Já se uniram à Rede mais de 45 movimentos e instituições que atuam na vigilância popular em saúde, sobretudo em territórios de maior vulnerabilidade socioambiental.
Em breve será lançado o Manifesto da Rede, que está sendo escrito coletivamente. A ideia é contextualizar o momento em que vivemos, evidenciando a necessidade de trabalhar pelo reconhecimento dos serviços de saneamento como um bem comum, ou seja, o acesso a esses serviços pertence a todas as esferas da vida e ninguém pode ser excluído. Para isso, é preciso unir diferentes saberes, teóricos e práticos, monitorar dados e agir, a fim de promover o direito ao saneamento como parte de um serviço essencialmente público.
A ideia da formação do grupo foi lançada inicialmente pelos participantes do projeto Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, fruto de emenda parlamentar do então deputado federal Alessandro Molon, do PSB. Abrigado na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz, o projeto conta com parceiros que estão produzindo pesquisas e informes, para agregar à Rede de Vigilância Popular, e todos os resultados serão divulgados ao longo dos próximos meses.
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