INFORME ENSP

Está disponível on-line a nova edição do boletim do Centro Colaborador e Vigilância Sanitária da ENSP. A publicação destaca o Seminário Desafios da regionalização e conformação de redes de atenção em contexto de crise e desigualdades territoriais, promovido pelo o Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP), que será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro de 2016, no Salão Internacional da sede da Escola. 

Alexandre Jacobina, ex-coordenador de Vigilância da Saúde do Trabalhador da Bahia e representante do Ministério da Saúde na Comissão Permanente do Benzeno, comenta avanços e retrocessos do anexo que incluiu a atividade dos postos de combustível nas normas que regulamentam a exposição ao benzeno. 

A Fiocruz vai receber R$ 23 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aplicar em ações estratégicas de enfrentamento da epidemia de zika, dengue e chikungunya, no âmbito da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) do Ministério da Saúde. Os recursos do BNDES serão destinados ao desenvolvimento de kits de diagnóstico e ações de combate aos vetores de transmissão dos vírus. A participação do BNDES viabiliza a imediata realização de diversos projetos, antecipando resultados para a Saúde Pública e evitando maiores prejuízos à população, principalmente àquela em situação de maior vulnerabilidade social.

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz) encaminhou, na quinta-feira, 24 de novembro, uma carta, destinada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embasada por evidências científicas, que demostra como a inclusão em pauta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Resolução RDC 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), acarretará grandes prejuízos à saúde pública. Para a coordenadora do Cetab/ENSP, Valeska Figueiredo, se julgada procedente, a medida significará uma lastimável perda para a saúde pública do Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens. "A atratividade e o quanto os cigarros com sabores representam uma isca para iniciação ao tabagismo podem ser observados ao serem comparados o porcentual de jovens e adultos que prefere fumar esse tipo de cigarro. Pesquisas no Brasil mostram que, enquanto 1/3 de jovens começam usando esse tipo de cigarro, apenas 5% de adultos tem essa preferência. Dessa forma, o Cetab/ENSP espera e confia que os excelentíssimos ministros julgarão a presente ADI observando a garantia constitucional de defesa da saúde pública como direito fundamental da população brasileira", destacou.

A médica Celina Boga, do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, unidade de saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, rebateu, na quarta-feira, a reportagem veiculada em jornal de grande circulação do Rio de Janeiro, cujo texto mencionou a indisponibilidade de vacinas nos postos de saúde da instituição para seus próprios funcionários. Segundo a médica, o CSEGSF “não integra a rede de vacinação contra a FA e segue estritamente os protocolos técnicos das autoridades sanitárias competentes”. Ainda de acordo com ela, a unidade de saúde estará integrada à rede de postos que iniciará a campanha de vacinação contra febre amarela no próximo sábado.

Apesar de passar despercebida entre jovens brasileiros, a violência no namoro pode ter papel importante na prevenção das violências de gênero e doméstica nas relações adultas. O tema, debatido no Centro de Estudos da ENSP (21/11), uniu pesquisadores brasileiros e mexicanos para expressar a universalidade do assunto e as diferentes formas pelas quais as violências física e emocional se manifestam entre jovens dos dois países. No México, com base numa amostra de 742 estudantes (56% de mulheres; 44% de homens), com idade predominante entre 15 e 18 anos, de Guadalajara, 32,5% confessaram ter participado de uma relação violenta. As mulheres foram maioria, 34,9%, contra 29,4% de homens. A violência intrafamiliar foi determinante para a ocorrência desses casos. "O caminho para uma relação violenta é curto. Você não percebe que tem namorado(a) violento(a) e vai naturalizando. Sob outra perspectiva, também é muito difícil os homens assumirem que são maltratados, sobretudo quando se trata da violência sexual. Essas posições contribuem para a invisibilidade desse fenômeno", reconhece a pesquisadora mexicana Maria Guadalupe Vegas Lopez.

Um procedimento muito desejado pela comunidade científica, que visa facilitar o processo de indexação e inclusão de novos periódicos, além de fortalecer os debates sobre acesso aberto e políticas editorais integradoras no continente latino-americano, teve início em abril desse ano. O processo de criação do Comitê Consultivo da Coleção SciELO Saúde Pública foi concluído no final de setembro. A maioria dos 18 periódicos listados participou e definiu os indicados. São as revistas Salud Colectiva, da Argentina; Revista de Salud Pública de México; Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde - RESS; e Revista Brasileira de Epidemiologia – RBE, as duas últimas brasileiras. A revista Ciência & Saúde Coletiva ficou como suplente no Comitê. O período do mandato no Comitê é de dois anos.

No dia 28 de novembro, defesa de tese de doutorado em Saúde Pública e Meio Ambiente O papel de uma intervenção educacional na avaliação da exposição a agrotóxicos na área agrícola de Serrinha do Mendanha, por Daniel Santos Souza, a partir das 13 horas, na sala 405 do prédio da ENSP. 

Nesta terça-feira, 29 de novembro, o convênio entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, por meio do Teias-Escola Manguinhos, e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro promoverá a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial (tipo II) Carlos Augusto Magal. O Caps II tem a missão de ordenar o cuidado das pessoas com necessidades decorrentes de sofrimento psíquico e/ou do uso de álcool e outras drogas, junto com a Atenção Básica, tendo como princípios a integralidade e a atenção psicossocial comunitária e em rede. O Centro será responsável pelo cuidado em saúde mental de um território que cobre cerca de 221.315 habitantes, envolvendo o bairro de Manguinhos, e parte dos bairros de Benfica, São Cristóvão e Ramos, com recorte das comunidades Maré, Arará, Tuiuti e Barreira do Vasco. A inauguração está marcada para as 10 horas, na Avenida Dom Helder Câmara, 1390, fundos.

A Fiocruz inicia hoje uma nova etapa na comunicação internacional da instituição, com o lançamento do boletim Fiocruz Internacional. Editado pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) em conjunto com o Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), a nova publicação reunirá notícias das atividades internacionais de todas as unidades da Fiocruz, destacando a atuação da Fundação em temas como saúde global, acordos de cooperação internacional, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, convênios, cooperação sul-sul e muito mais.

Promover a discussão crítica das questões relativas às desigualdades sociais marcadas especificamente pelo viés de gênero e sexualidade, abrangendo recortes de raça e classe social. Esses são os principais objetivos do curso de Especialização em Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos, oferecido pelo Departamento Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP (Dihs), e que está com inscrições abertas até 5 de janeiro de 2017. Coordenado pelos pesquisadores Marcos Besserman Vianna e Nair Teles, do Dihs/ENSP, o curso é destinado a profissionais de nível superior das mais diversas áreas de atuação, entre elas: Ciências Sociais, Direito, Saúde, Gestão Pública, inclusive Movimentos Sociais, que em suas atividades necessitem ampliar sua compreensão sobre as questões relativas a Gênero e Sexualidade. São oferecidas 20 vagas. As inscrições devem ser feitas na Plataforma Sigals Fiocruz.

A ENSP recebe, nesta semana, a pesquisadora da Escola de Altos Estudos em Saúde Pública da França - Ecole des Hautes Etudes en Santé Publique (EHESP/Sorbonne Paris Cité), Paula Cristofalo, que irá discutir uma proposta de cooperação para o desenvolvimento de projeto de pesquisa voltado ao tema da gestão e saúde no trabalho dos profissionais de saúde. Paula integra a delegação francesa que está na Escola a fim de implementar o plano de ação e atividades prioritárias para o biênio 2016-2017, estabelecido em março deste ano com a Assessoria de Cooperação Internacional da ENSP. No âmbito desse encontro, Paula Cristofalo apresentará a proposta de construção do projeto de pesquisa Management et santé au travail des professionnelles de la santé - Construction d'un projet de recherche. A atividade, coordenada pelas pesquisadoras da ENSP Marilene Castilho Sá, Simone Oliveira e Maria Helena Machado, está marcada para o dia 24/11, será aberta ao público e acontecerá na sala 718, às 9h30. 

Um ano depois do início da epidemia do vírus zika no Brasil, foi lançada a campanha nacional Mais Direitos, Menos Zika, que coloca as pessoas no centro da resposta ao vírus, com um enfoque de direitos humanos. A campanha promove o acesso à informações, insumos e serviços de qualidade, visando diminuir os riscos de infecção e, consequentemente, microcefalia e outras doenças neurológicas associadas ao zika.

A mais nova edição do boletim Fórum Intersidical Saúde - Trabalho - Direito (nov. 2016, ano 2 - nº 15) questiona até que ponto a crise política, partidária, econômica e ética, em vigor no país, afetará a saúde do trabalhador. O editorial demonstra preocupação com o crescimento do desemprego, além da proposta de diminuição dos direitos do trabalhador e a "falência" dos Estados brasileiros. Ainda assim, reforça a necessidade de ampliar parcerias sempre na luta pela defesa dos direitos humanos, trabalhistas e previdênciários. "Está na hora de o Fórum Intersindical assumir um caráter mais potente de movimento. Se o mar não está p’ra peixe, vamos mudar nosso cardápio", incentiva.

O artigo Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil, de autoria dos pesquisadores Nilson do Rosário Costa, da ENSP, Miguel Abud Marcelino, do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social/Fiocruz, Cristina Maria Rabelais Duarte, da Universidade Federal Rural do RJ, e Deborah Uhr, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil e descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC, benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O texto contesta a perspectiva teórica estrutural-funcional para a qual o desenvolvimento da assistência social no Brasil tem respondido à lógica da acumulação e à necessidade de reprodução da força de trabalho, por não reconhecer o papel da redemocratização, que colocou a proteção social no centro da agenda pública, como observado em outros contextos, dissociando-a das exigências estritas da acumulação ou gestão da força de trabalho. Desde então, segundo os autores, o sistema de proteção social brasileiro tem contemplado um conjunto de iniciativas governamentais que objetivam realizar, fora da esfera do mercado de trabalho, o acesso a bens, serviços e renda.