INFORME ENSP

O Brasil ganhou na terça-feira (29/5) seu novo Código Florestal, após três anos de discussões no Congresso. A lei foi promulgada pela presidente Dilma Rousseff, com uma medida provisória anexa que preenche as lacunas deixadas por 12 vetos. E já com promessa de novas alterações. A primeira delas já foi feita no Diário Oficial da União de terça-feira (29/5) para corrigir um erro que incendiou os ambientalistas. No texto da MP publicado ontem, que restaura a essência do código aprovado pelo Senado e posteriormente alterado pela Câmara, há um parágrafo que prevê que áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio possam ser recuperadas com espécies exóticas.

A Escola de Saúde do Paraná realizará, no dia 5 de junho, a webconferência Fortalecimento da proteção integral da criança e do adolescente: a importância de identificar e intervir para erradicar as formas de violência, abuso e exploração sexual. O objetivo da atividade é sensibilizar e mobilizar profissionais e sociedade quanto à importância de articular a rede de proteção e desenvolver ações de enfrentamento das violências com ênfase no abuso e na exploração sexual de crianças e adolescentes. A webconferêcia começa às 14 horas e segue até as 17 horas. Os interessados devem acessar o site www.escoladesaude.pr.gov.br.

A Abrasco está organizando um ciclo de seminários preparatórios para o 10° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Os eventos foram estruturados seguindo um termo de referência com o objetivo de debater o desenvolvimento econômico e social, considerando suas interfaces com a saúde, para subsidiar as atividades do Abrascão 2012. O primeiro encontro, que terá como tema "O Brasil no século XXI", será realizado no Centro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, das 9 às 18 horas, no próximo dia 6 de junho.

Com o objetivo de promover o debate entre os discentes da ENSP sobre assuntos pertinentes ao Movimento Sanitário Brasileiro, será realizado na terça-feira (29/5), pelo Fórum de Estudantes da ENSP, o primeiro encontro do projeto 'Conversando Sobre...'. Um dos objetivos é organizar um grupo de estudos permanente formado por alunos da Escola e interessados. Com o tema 'Conversando sobre as organizações sociais e fundações estatais de direito privado', o encontro contará com a participação da especialista em Saúde Coletiva e atuante do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde do Rio de Janeiro (Cebes), Vanice Silva, que atuará como facilitadora do debate. A atividade está marcada para as 14 horas, na sala 32 do Cesteh/ENSP, e é aberta ao público.

A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, e envia, na segunda-feira (28/5), à Câmara dos Deputados, medida provisória com 32 modificações na lei. Os principais vetos cancelam a anistia dada aos proprietários de terra que desmataram após 2008 e mantêm a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs). A recuperação das áreas ripárias será obrigatória e de acordo com a largura do rio. As Reservas Legais foram mantidas em 20% para a Mata Atlântica, 35% para o cerrado e a caatinga e 80% para a Amazônia. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (25/5), durante entrevista coletiva concedida por três ministros de Estado e pelo advogado-geral da União no Palácio do Planalto.

Os títulos de pós-graduação obtidos por brasileiros em instituições de ensino superior dos demais países do Mercosul - Argentina, Paraguai e Uruguai - poderão ter reconhecimento automático para o exercício de atividades de docência e pesquisa. O parecer apresentado ontem é o primeiro passo da tramitação do projeto, que agora será analisado por duas comissões, Educação e Cultura, e Constituição, Justiça e Cidadania, e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, a proposta tramitará no Senado.

A Secretaria de Saúde do Paraná realizará no dia 28 de maio a webconferência Influência e comunicação para o tratamento do fumante. A atividade pretende incorporar novas metodologias de comunicação na abordagem e nas ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, destacando o tratamento do fumante, entre outras ações. A webconferência começa às 14 e segue até as 18 horas. Para assisti-la acesse www.escoladesaude.pr.gov.br.

Visando estimular o debate sobre as relações entre a vida, a saúde e o trabalho nas escolas públicas brasileiras, produzindo encontros virtuais entre os interessados no tema - em especial trabalhadores de educação e pesquisadores e profissionais de serviços de saúde -, a ENSP acaba de lançar o site Encontros sobre Vida, Saúde e Trabalho nas Escolas Públicas - Cap Escola, que busca ampliar esses diálogos, sendo fruto de uma parceria entre grupos de pesquisa da ENSP, Uerj, UFF, UFPB, UEPB e Unirio. Esse projeto está sob a responsabilidade da pesquisadora do Cesteh/ENSP Jussara Brito, junto com a professora da UFF Mary Yale Neves.

Autoridades de saúde das Américas e representantes da indústria farmacêutica, do setor científico e de investigação, entre outros, terão uma ferramenta virtual para trocar experiências e buscar áreas de cooperação em matéria de medicamentos essenciais, produtos biológicos e diagnósticos em saúde pública. Esse é o objetivo da Plataforma Regional sobre Acesso e Inovação para Tecnologias em Saúde (Prais), que a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) lançou em 7 de maio.

A revista PLoS Medicine publicou, na edição de maio -  volume 9, artigo sobre Inovação e Acesso a Medicamentos para doenças negligenciadas, produzido pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz e pesquisador da ENSP, Jorge Bermudez, junto com Suerie Moon, do Harvard Global Health Institute/Cambridge e Ellen ’t Hoen, da University of Amsterdam. O artigo trata do reconhecimento de que o sistema atual de pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos (vacinas, diagnósticos e outros produtos médicos) não atende adequadamente às necessidades da maioria da população mundial. O texto está disponível na Biblioteca Mutimídia da ENSP.

Nos dias 23 e 24 de maio, o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento debate a problemática da saúde no atual estágio de desenvolvimento do país, num seminário coordenado pela professora Amélia Cohn, socióloga e professora aposentada da Universidade de São Paulo, e desde 2008 professora do mestrado em Saúde Coletiva da Unisantos. Especialistas do setor da Saúde participarão do evento, inclusive o diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, que coordenará uma das mesas do evento, Direito sanitário, desenvolvimento e democracia no Brasil, no dia 24 de maio, às 14h15.

O número temático de abril da revista Ciência & Saúde Coletiva tem como tema Os desafios da avaliação na gestão do SUS. A presente edição vem contribuir na divulgação de trabalhos de avaliação realizados com o propósito de favorecer o debate sobre os problemas enfrentados pelo SUS no desenvolvimento da gestão em saúde e, dessa maneira, propiciar alternativas de tomada de decisão mais objetivas e efetivas na busca dos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade.

Governança em Manguinhos: redes e intersetorialidade é tema de debate na Fiocruz, a ser realizado no dia 15 de maio, no auditório do Museu da Vida, de 9 às 17 horas. Os objetivos do evento são construir com os atores sociais de Manguinhos e o público da Fiocruz reflexões sobre as experiências de participação social e de redes no território, articular estratégias com vistas à sua integração e ao seu fortalecimento, consolidar e ampliar os parceiros governamentais e não governamentais e visibilizar as propostas atuais. Aberto ao público, o evento conta com apoio da Assessoria de Cooperação Social da ENSP.

O sistema de cotas para negros em universidades públicas e privadas no Brasil foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. E esse é o assunto do Sala de Convidados desta sexta-feira (11/5). O programa será exibido, ao vivo, às 11 da manhã. O público pode participar enviando perguntas e sugestões através do site do Canal Saúde (www.canal.fioruz.br) e do telefone 0800-7018122.  

No dia 29 de maio, apresentação de dissertação de mestrado em Saúde Pública na modalidade profissionalizante As estruturas de gestão do trabalho nas Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul, por Ana Lúcia da Silva, na sala 406 da ENSP, a partir das 10 horas.