INFORME ENSP

Os autores de suplemento do Manual 2006 do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês) deverão entregar, até julho, aos governos-membros um documento com os métodos para medir as emissões dos gases que provocam o efeito estufa referente às áreas alagadas. Os debates em Manaus (AM) para a elaboração do documento foram encerrados na última sexta-feira (24/5,) no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI).

Um ano após a publicação do novo Código Florestal, menos de 5% dos proprietários do país fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Previsto pela lei como ferramenta para legalizar agricultores que cometeram desmatamentos ilegais, foi desenvolvido até o momento somente pelas iniciativas dos estados, que se adiantaram à publicação de uma regra federal. A legislação estabelece que é, de fato, dos estados a responsabilidade de cadastrar as cerca de 5,2 milhões de propriedades de terra do país - no prazo de um ano, prorrogável por mais um -, a partir do momento em que o governo publicar um decreto com as regras do Sistema Nacional de CAR (Sicar).

Já está disponível para download, na Biblioteca Multimídia da ENSP, a terceira edição dos Cadernos de Monitoramento Epidemiológico e Ambiental. Com o tema 'Violência - Orientações para profissionais da Atenção Básica de Saúde', a edição temática foi organizada pela equipe de pesquisadores do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Carelli, com desenhos do cartunista Mayrink. A publicação é um dos produtos do Plano de Monitoramento Epidemiológico da Área de Influência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), coordenado pelos pesquisadores Luciano Toledo e Paulo Sabroza.

Já está no ar on-line o volume 29, número 5, da revista Cadernos de Saúde Pública. No editorial, a publicação discute a comercialização do cuidado de saúde. Segundo a editora Claudia Travassos, no Brasil são recorrentes as tentativas de setores empresariais da saúde de pressionarem os governos para aumentar os subsídios a um campo já fortemente apoiado. "O crônico subfinanciamento do SUS associado ao aumento de incentivos aos planos privados de saúde colocam em risco a sobrevivência do sistema público. Representam políticas que rompem frontalmente com o princípio constitucional de acesso universal e igualitário aos cuidados de saúde", analisou.

O Programa SciELO/FAPESP e a Rede SciELO estão comemorando 15 anos de operação regular por meio de uma conferência internacional que reunirá autoridades, publicadores, editores, pesquisadores e profissionais de informação e comunicação científica. O encontro tem como objetivo destacar e debater o estado da arte em comunicação científica em acesso aberto e os desafios para o desenvolvimento dos periódicos científicos e do Programa SciELO.

Um ano após sua aprovação, o novo Código Florestal brasileiro ainda precisa sair do papel no que diz respeito à criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), dois dos pilares do marco legal aprovado após a intensa batalha política travada dentro do governo e no Congresso Nacional. Essa constatação foi feita na quinta-feira (21/5) por ambientalistas, parlamentares e representantes do Executivo e do Judiciário durante um seminário realizado em Brasília pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados em parceria com a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas.

O III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário será realizado, de 2 a 4 de outubro, em Brasília. O encontro permitirá a discussão dos desafios jurídicos para a garantia da cobertura universal no contexto da diversidade organizativa dos sistemas de saúde da América Latina, da universalidade frente à crise econômica europeia e, especialmente, dos desafios do direito brasileiro na manutenção da cobertura universal do SUS, diante dos dilemas cotidianos do nosso sistema.

A sétima edição do Crisinforma está disponível para download na página do Centro de Relações Internacionais em Saúde, no Portal Fiocruz. O boletim traz as ações mais recentes da Fundação no campo de cooperação internacional, como as parcerias firmadas com institutos peruanos para elaboração de um plano preliminar de trabalho que será detalhado, revisado e concluído até julho de 2013. Este prevê a formação de Recursos Humanos em saúde, a transferência de tecnologia para a produção de medicamentos e reagentes diagnósticos, além do desenvolvimento tecnológico e de pesquisas científicas conjuntas.

No dia 28/5, das 9 às 17 horas, será realizado o seminário Propriedade Intelectual e Patentes: mitos, desafios e oportunidades, promovido pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ. O objetivo do evento é divulgar e comparar as políticas e estruturas legais de órgãos federais e estaduais de forma a atrair aspectos positivos e negativos das experiências apresentadas. Por intermédio de estudos de caso, pretende-se identificar os resultados da implementação das políticas em vigor. A primeira mesa-redonda contará com a participação do vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez.  

No último dia (17/5) do I Colóquio Franco-Brasileiro de Política Hospitalar, uma cooperação técnica entre a ENSP e a Escola de Altos Estudos em Saúde Pública da França (EHESP), ocorreram três mesas de apresentação e debate. Especialistas brasileiros e franceses trouxeram experiências importantes e desafios para a área hospitalar. Em pauta, temas como mudanças organizacionais em centros hospitalares de alta complexidade; como deve ser um hospital do futuro; e a construção de hospitais eficientes.

No dia de 16 de maio 2013, Brasil e Qatar tornaram-se membros da International Agency for Research on Cancer (IARC), agência da Organização Mundial da Saúde com sede em Lyon, na França. O Globocan, sigla de Cancer Incidence and Mortality Worldwide, do ano 2008, coloca o câncer como terceira causa de morte no Qatar e segunda no Brasil.

O 7º WEEC (sigla em inglês para Congresso Mundial de Educação Ambiental) terá como tema Educação Ambiental em Cidades e Áreas Rurais - Buscando Maior Harmonia e acontecerá no Marrocos entre 09 e 14 de junho de 2013.

Um artigo produzido pela coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP), Vera da Costa e Silva, em parceria com outros pesquisadores, foi publicado na edição de maio de 2013 da revista Addiction. O trabalho Bridging the gap between science and public health: taking advantage of tobacco control experience in Brazil to inform policies to counter risk factors for non-communicable diseases mostra como a experiência do programa de controle do tabagismo no Brasil pode servir de modelo para outros programas de prevenção de doenças crônicas não-transmissíveis.

O grupo responsável pelo Plano de Monitoramento Epidemiológico da Área de Influência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) inaugurou, na sexta-feira (10/5), a nova instalação do Laboratório de Monitoramento Epidemiológico de Grandes Empreendimentos (LabMep) na Fundação Oswaldo Cruz. A solenidade reuniu o coordenador geral do projeto, Luciano Toledo, além de dirigentes da Fiocruz, alunos, colaboradores e pesquisadores da instituição. Entre os discursos, a certeza de que o protagonismo assumido pela fundação ao monitorar a situação de saúde na implantação de grandes empreendimentos deve ser tornar uma tendência nacional.

A Associação Nacional de Biossegurança- ANBio informa que no dia 17 de maio se encerra o prazo para o envio de trabalhos científicos para o VIII Congresso Brasileiro de Biossegurança que será realizado em Salvador, nos dias 23 a 27 de setembro.