Um ano após aprovação, Código Florestal teima em não sair do papel

Publicado em:23/05/2013

Um ano após sua aprovação, o novo Código Florestal brasileiro ainda precisa sair do papel no que diz respeito à criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), dois dos pilares do marco legal aprovado após a intensa batalha política travada dentro do governo e no Congresso Nacional. Essa constatação foi feita na quinta-feira (21/5) por ambientalistas, parlamentares e representantes do Executivo e do Judiciário durante um seminário realizado em Brasília pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados em parceria com a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas.

Aprovado em maio do ano passado, o novo Código Florestal só começou a valer de verdade em outubro, quando entraram em vigor as alterações aprovadas pela Medida Provisória 571, mais tarde convertida na Lei 12.727, de 2012. Desde então, a implementação prática de iniciativas como o CAR, cadastramento necessário para que o proprietário rural tenha acesso ao PRA, não estaria, segundo os críticos, fluindo a contento. Isso motivou um grupo de ONGs e entidades representativas dos movimentos sociais a anunciar durante o seminário a criação do Observatório do Código Florestal, colegiado que tem o objetivo de monitorar o avanço das diversas medidas propostas pela nova lei.

Clique aqui e leia mais.

Fonte: Jornal da Ciência

Seções Relacionadas:
Divulgação Científica

Nenhum comentário para: Um ano após aprovação, Código Florestal teima em não sair do papel

Comente essa matéria:

Utilize o formulário abaixo para se logar.

E-mail E-mail é obrigatório e deve possuir um e-mail válido

Nome: Nome é obrigatório e deve possuir ao menos 10 caracteres

Comentário:
Comentário é obrigatório e deve possuir ao menos 10 caracteres

Todo material postado é de inteira responsabilidade do autor, mas a seleção dos conteúdos é feita pela equipe de editores do Portal, não havendo qualquer obrigatoriedade de publicá-los. É condição necessária para publicação, a certeza de identificação do autor, que assume total responsabilidade sobre os direitos autorais dos conteúdos que assina.

Você concorda que não utilizará os serviços deste Portal para:

Difamar, ofender, hostilizar, pôr em risco ou de alguma forma violar os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e publicidade) de outras pessoas.
Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar algo impróprio, difamatório, obsceno, ou ilegal.
Publicar conteúdo que desrespeite princípios éticos, que possa ferir a privacidade dos colaboradores ou denegrir a imagem institucional.
Carregar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos, ou qualquer programa ou Software similar que possa danificar a operação de outros computadores.
Violar leis ou regulamentos

Todo conteúdo deverá ser incluído respeitando as regras estabelecidas neste portal. O usuário deverá se identificar, incluindo seu nome correto e e-mail válido. Não será permitido o uso de apelidos. O conteúdo que for considerado impróprio pelos editores, desrespeitando princípios éticos, ferindo a privacidade dos colaboradores ou denegrindo a imagem institucional não serão aceitos para publicação.

A ENSP reserva-se o direito de não publicar ou retirar do Portal qualquer conteúdo que motive reclamações de usuários, questionando a veracidade, autoria, co-autoria, coerência, consistência das informações enviadas, ou por outros motivos que entender conveniente, e de suspender, unilateralmente, independentemente de reclamação, o acesso público a conteúdos que infrinjam este contrato.

Conheça os termos de uso do portal.

li e concordo com os termos

INFORME ENSP

Um ano após aprovação, Código Florestal teima em não sair do papel