Código Florestal: passado um ano e pouco avanço
Publicado em:31/05/2013
Um ano após a publicação do novo Código Florestal, menos de 5% dos proprietários do país fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Previsto pela lei como ferramenta para legalizar agricultores que cometeram desmatamentos ilegais, foi desenvolvido até o momento somente pelas iniciativas dos estados, que se adiantaram à publicação de uma regra federal. A legislação estabelece que é, de fato, dos estados a responsabilidade de cadastrar as cerca de 5,2 milhões de propriedades de terra do país - no prazo de um ano, prorrogável por mais um -, a partir do momento em que o governo publicar um decreto com as regras do Sistema Nacional de CAR (Sicar).
Outra reclamação é que não foram publicadas as regras gerais do chamado Programa de Regularização Ambiental (PRA), que, na prática, vai orientar a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente e permitir que as propriedades se regularizem. Nesse caso, havia o prazo de um ano, também prorrogável por mais um, para que o governo federal divulgasse as diretrizes e os estados publicassem programas. Poucos chegaram a fazer isso. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que isso só deve ocorrer nos próximos dias.
Outra reclamação é que não foram publicadas as regras gerais do chamado Programa de Regularização Ambiental (PRA), que, na prática, vai orientar a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente e permitir que as propriedades se regularizem. Nesse caso, havia o prazo de um ano, também prorrogável por mais um, para que o governo federal divulgasse as diretrizes e os estados publicassem programas. Poucos chegaram a fazer isso. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que isso só deve ocorrer nos próximos dias.
Fonte: Jornal da Ciência
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