CNS e Fiocruz vão realizar seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas implicações no SUS
Publicado em:21/09/2021
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão realizar nos dias 22 e 23 de setembro o seminário “LGPD na Saúde: CNS como articulador dos interesses da sociedade e em defesa da vida”. O objetivo é tratar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entrou em vigor a partir de agosto de 2020. A transmissão ocorrerá no facebook e youtube do CNS, além do Canal Vídeo Saúde Distribuidora da Fiocruz, a partir das 8h30. Faça sua inscrição.
A lei protege os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e a livre formação da personalidade dos indivíduos, bem como garantir transparência no uso dos dados pessoais em quaisquer meios, incluindo prontuários e informações de tratamentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que não podem ser fornecidos sem que haja autorização.
Para o CNS, uma importante definição da lei é a de dados pessoais sensíveis, sendo estes os sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
A lei é um avanço em relação à lacuna que existia no tratamento de dados pessoais. Ela precisa ser apropriada, discutida e assimilada pelos conselheiros e conselheiras de saúde para o pleno exercício do controle social da saúde em tempos digitais e de sociedade conectada em rede. Por esses motivos, o seminário trará dois dias de debates sobre o tema.
“A realização desse seminário Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o Controle Social na Saúde é de extrema importância, pois ainda não tivemos uma abordagem especifica sobre essa questão voltada para a educação permanente dos conselheiros. É um evento totalmente voltado para os conselheiros de saúde, com questões contemporâneas relativas à proteção dos dados sensíveis à saúde da população e sobre como eles podem intervir nesse processo e exercer o controle social”, afirmou a pesquisadora da ENSP Angélica Baptista Silva, que participou da organização do seminário.
Acessibilidade
Haverá tradução simultânea para Língua Brasileiras de Sinais (Libras) e inglês. Diversos convidados e pesquisadores do Brasil e do exterior, de diferentes instituições que atuam na área, vão participar de 10 meses de debates.
Dia 22/09 (quarta)
Abertura: 8h30
Mesa 1: (9h às 10h30) Controle de epidemias, rastreamento de contatos e preservação da privacidade nas favelas;
Mesa 2: (10h45 às 12h15) Interseccionalidade, Consubstancialidade e a LGPD: Como garantir o cuidado de mulheres, dos idosos, LGBTI+, indígenas e portadores de deficiências em tempos digitais;
Mesa 3: (13h30 às 15h) Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA – EUA), General Data Protection Regulation (GDPR – União Europeia) e LGPD, aproximações e diferenças nos hospitais e no sistema de saúde nos países
Mesa 4: (15h15 às 16h45) Governança Global Digital e o Controle da Sociedade Civil Organizada: onde está a Transformação?
Dia 23/09 (quinta)
Mesa 5: (9h às 10h) A panaceia da Anonimização: possibilidades de manutenção da privacidade e confidencialidade dos dados de saúde do cidadão no cenário pós-covid;
Mesa 6: (10h10 às 11h30) Racismo algorítmico, Inteligência Artificial e tutela da saúde: como detectar, prevenir e remediar a segregação;
Mesa 7: (11h30 às 12h30) Ética em Pesquisa e dados sensíveis: o que muda?
Mesa 8: (13h30 às 14h30) Relação público-privado e papel do controle social da saúde: a gestão da prescrição farmacêutica, o consentimento esclarecido na telessaúde e o prontuário compartilhado do E-SUS;
Mesa 9: (14h40 às 15h40) O direito à desconexão x O direito ao cuidado;
Mesa 10: (15h50 às 16h50) Mesa de Encerramento.
Mais informações
O quê: seminário “LGPD na Saúde: CNS como articulador dos interesses da sociedade e em defesa da vida
Quando: 22 e 23 de setembro a partir de 8h
Onde: Facebook e Youtube do CNS e VídeoSaúde Distribuidora da Fiocruz
Ascom CNS
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