CD Fiocruz analisa andamento dos trabalhos para construção de uma proposta de reposicionamento institucional
Publicado em:18/05/2026
O Conselho Deliberativo da Fiocruz esteve reunido nos dias 7 e 8 de maio para dar andamento aos diálogos sobre a construção de uma proposta para o reposicionamento institucional da Fiocruz. A pauta tem base nas definições do X Congresso Interno, instância máxima de participação democrática da Fundação. A agenda deu continuidade ao diálogo iniciado nas reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo entre 27 e 29 de abril [cobertura disponível na página da comunicação interna].
“O reposicionamento da Fiocruz, enquanto instituição pública estratégica de estado, é central para construir a instituição que queremos no futuro”, situou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira. O relatório final do X Congresso Interno prevê a reafirmação da Fundação como uma instituição pública e estratégica de Estado para a saúde pública, para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a ciência e a tecnologia.
Para isso, o X Congresso Interno autorizou o andamento de análises e estudos com foco na construção de uma proposta para o reposicionamento estratégico da Fundação. O relatório final expressa os posicionamentos deliberados pelos 350 representantes eleitos nas diversas estruturas e Unidades da Fiocruz. [Informações sobre o X Congresso Interno e o relatório final disponíveis em congressointerno.fiocruz.br]
“O documento resultante do X Congresso Interno, em sua Tese 2, aponta a necessidade de reposicionamento institucional da Fiocruz diante das restrições jurídico-administrativas para a operação das atividades da Fundação”, destacou o diretor-executivo da Fiocruz, Juliano Lima. Ao mesmo tempo, a Tese 2 define os parâmetros que devem ser assegurados no processo de construção desta proposta de reposicionamento institucional, como seu caráter público. Outra salvaguarda estabelecida é de que a possível criação de novos entes jurídico-administrativos subordinados à Fiocruz garanta que estejam sob controle direto da Fundação e subordinados a suas instâncias de governança democrática.
“É com base neste apontamento do Congresso Interno e preservando as salvaguardas pactuadas que está em fase de construção uma proposta para o reposicionamento institucional da Fundação”, completou. A primeira etapa de construção da proposta está sendo elaborada por um grupo de trabalho que envolve Ministério da Saúde (MS), Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e Advocacia-Geral da União (AGU).
O diretor-executivo esclareceu que a proposta está sendo construída no formato de uma minuta de texto com elementos que comporão um projeto de lei. “O formato foi escolhido a partir do entendimento de que a formalização legal e jurídica do reposicionamento institucional da Fiocruz precisará, em etapas futuras, ser apresentada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Esta minuta de texto foi o alvo de análise do Conselho Deliberativo na reunião recente”, explicou. Dando continuidade a diálogos realizados em reuniões anteriores do Conselho sobre o tema, foram consideradas dúvidas, pontos positivos, riscos e próximos passos. Esclarecimentos jurídicos foram fornecidos pela Procuradoria Federal da Fiocruz. A discussão foi permeada por uma análise da conjuntura relacionada ao ambiente no Congresso Nacional e ao contexto eleitoral.
A proposta em fase de construção contempla tópicos previstos no X Congresso Interno: a estabilidade da governança democrática da Fiocruz, a o fortalecimento da carreira do regime jurídico único (RJU), a busca de alternativas para ganho de flexibilidade na gestão de compras e na contratação de pessoas, a consolidação da presença no exterior e o desenho de alternativas para a criação de novos entes jurídico-administrativos subordinados à Fiocruz.
O Conselho Deliberativo pactuou os próximos passos para ampliação do diálogo na construção da proposta para o reposicionamento institucional da Fiocruz. Serão conduzidas novas etapas de interlocução com o governo federal incluindo a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN). Também será convocado um seminário do X Congresso Interno, com previsão para a última semana de maio, com foco na apresentação das linhas gerais da proposta em construção, conforme previamente sinalizado aos delegados e delegadas na etapa de plenária realizada em janeiro. Futuramente, como já previsto no próprio relatório final do X Congresso Interno, uma nova plenária poderá ser convocada.
A proposta em fase de construção mantém a forma jurídico-administrativa da Fiocruz e garante, com status de lei, sua governança democrática e participativa – o que inclui a previsão de eleições para presidente e diretores e a garantia de todos os órgãos colegiados, incluindo o próprio Conselho Deliberativo. Hoje, as previsões sobre a governança democrática da Fiocruz estão estabelecidas apenas por meio de decreto presidencial. “Trata-se de um ganho efetivo de segurança jurídica”, destacou o diretor executivo.
A proposta também estabiliza legalmente a atuação da Fiocruz no exterior, o que vai ao encontro da política de internacionalização da instituição. Mecanismos de flexibilização que permitam um quadro mais estável para o RJU seguem em discussão junto ao poder executivo. Conforme esclarecido por Juliano Lima, temas relacionados a esta matéria costumam ser objeto de decreto – e não de Lei.
Está em diálogo a possibilidade de a Fiocruz ser habilitada como Agência Executiva, formato que prevê a assinatura de contrato de gestão com o Ministério da Saúde, estabelecendo metas e entregas. A habilitação poderia trazer alguns ganhos de flexibilidade, como dispensa dobrada de licitação, delegação ao presidente da Fiocruz para autorizar afastamento do país, entre outros. Os conselheiros avaliaram que é necessário aprofundar o debate sobre este ponto, com vistas a minimizar riscos de natureza política.
Já no que diz respeito à possibilidade de constituição de subsidiárias subordinadas à estrutura da Fiocruz, também em diálogo na proposta de reposicionamento institucional em fase de construção, o ponto mais importante em pauta foi a informação de que os estudos produzidos por MGI, AGU e MS consolidaram a perspectiva de que é possível constituir subsidiárias sob controle direto da Fiocruz, desde que a forma institucional adotada seja de Fundação Estatal.
Os conselheiros convergiram para consenso em relação à necessidade e oportunidade da adoção do formato de subsidiária para a área da produção, tendo em vista os gargalos vivenciados nesta atividade. No entanto, apontou-se a necessidade de aprofundamento da discussão quanto à possibilidade de adoção do modelo de subsidiária em outras frentes de atuação para além do campo da produção. Os conselheiros reforçaram a necessidade de seguir com o debate sobre este tema.
“O momento é de construção, apresentação das dúvidas do Conselho Deliberativo e aperfeiçoamento da proposta, sempre considerando as salvaguardas previstas pelo Congresso Interno”, finaliza Juliano Lima. “Estamos diante de um esforço do Executivo para fortalecer e proteger a Fiocruz para ampliar sua capacidade de atuação e a efetivação de sua missão. Este movimento nos gera a oportunidade de fortalecer a Fiocruz em seu papel público e estatal, de protegê-la em sua posição de instituição estratégica – o que passa, também, por assegurar juridicamente os seus processos e instrumentos de gestão participativa”, destacou.
Para ampliar o diálogo na construção da proposta de reposicionamento institucional da Fiocruz, além do seminário no contexto do X Congresso Interno também estão previstos diálogos junto às unidades, em especial naquelas mais diretamente envolvidas com as mudanças indicadas na proposta em fase de construção.
Fonte: Congresso Interno da Fiocruz
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