Encontro de Vigilância Popular em Saneamento, Saúde e Clima aprova moção durante o 14º Abrascão
Publicado em:05/12/2025
Os participantes e apoiadores do Encontro de Vigilância Popular em Saneamento, Saúde e Clima – atividade Pré-Congresso do 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – aprovaram, no dia 29 de novembro, uma moção com posicionamentos de apoio e de repúdio relacionados à agenda ambiental, sanitária e social do país.
O encontro ocorreu nos dias 28 e 29 de novembro, no Abrascão Brasília, e contou com a coordenação das pesquisadoras do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Escola, Adriana Sotero e Maria José Salles, líderes do Grupo de Pesquisa 'Saúde, Ambiente e Clima', da ENSP/Fiocruz. O diretor da Escola, Marco Menezes, e o pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Hermano Castro, também participaram do Encontro. A atividade reuniu movimentos sociais e pesquisadores para discutir a vigilância popular em saneamento, saúde e clima.
Crédito foto: Grupo de Vigilância Popular em Saneamento, Saúde e Clima.
Ao final do Encontro, a moção foi encaminhada para apreciação na plenária final do Congresso.
Crédito foto: Grupo de Vigilância Popular em Saneamento, Saúde e Clima.
Saúde coletiva, direitos e defesa do saneamento como bem público
O documento aprovado reafirma a importância histórica da saúde coletiva brasileira, destacando que a base teórico-conceitual do campo foi decisiva para a Reforma Sanitária, para a criação do SUS e para a formulação do princípio constitucional que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os participantes reforçam que a luta pelo direito humano à água e ao saneamento é indissociável da promoção da saúde coletiva e incompatível com processos de privatização que fragilizam o acesso universal.
Crédito foto: Grupo de Vigilância Popular em Saneamento, Saúde e Clima.
Apoios expressos na moção
A moção aprovada reúne três manifestações de apoio consideradas fundamentais no atual cenário político e socioambiental:
Declaração da Cúpula dos Povos rumo à COP30
O documento expressa solidariedade às reivindicações dos povos originários e às pautas de defesa das águas e dos biomas brasileiros. Os participantes destacam que o colapso climático agrava desigualdades, limita o acesso a serviços de saúde e saneamento e impacta mais severamente populações vulnerabilizadas.
A moção ressalta que a privatização, mercantilização e financeirização dos bens comuns contrariam o interesse público e que é urgente retomar políticas estatais capazes de enfrentar a captura corporativa dos recursos naturais.
Apoio ao SUS do Clima
Os signatários defendem a criação e consolidação de um SUS do Clima, com financiamento específico e articulação integrada para enfrentar os efeitos da emergência climática na saúde. O texto denuncia o racismo ambiental e as desigualdades territoriais que ampliam a letalidade dos desastres no Brasil, reforçando que fortalecer a saúde coletiva é fundamental para reduzir vulnerabilidades sociais.
Carta da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS)
O grupo expressa apoio integral à carta da FNCPS, que relaciona a destruição ambiental, o avanço do complexo agro-mínero-hidro-bio-fóssil e a financeirização da vida humana à intensificação das desigualdades e à piora dos indicadores de saúde.
"A emergência climática é apontada como o maior problema de saúde pública global, afetando perfis epidemiológicos, segurança hídrica e alimentar, e sobrecarregando os serviços públicos", destaca o grupo.
Repúdio ao PL da Devastação e à derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A moção também manifesta repúdio à derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), realizada pelo Congresso Nacional em 27 de novembro. O grupo critica ainda o chamado "PL da Devastação", aprovado em julho deste ano. Segundo o texto, a retomada da redação original da lei representa um grave retrocesso ambiental, ao flexibilizar o licenciamento e permitir:
desmatamento ampliado sem análise prévia de órgãos ambientais;
autorização de supressão de vegetação por municípios sem estrutura técnica;
expansão do autolicenciamento (LAC), inclusive para obras de infraestrutura de água e esgoto;
exclusão de terras indígenas não homologadas e de quilombos sem titulação do processo de licenciamento;
isenção de condicionantes ambientais para empreendimentos privados.
Os participantes alertam que tais medidas fragilizam a capacidade do Estado de prevenir desastres socioambientais, aumentam riscos de enchentes, contaminação de solos e águas, e violam direitos de povos e comunidades tradicionais, contrariando o compromisso climático assumido pelo Brasil na COP30, realizada em novembro, em Belém (PA).
Encaminhamento
A moção foi submetida à plenária do 14º Abrascão para deliberação, reforçando o compromisso histórico da Saúde Coletiva com a defesa do ambiente, do saneamento público, dos direitos humanos e da justiça climática.
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