Dia Internacional da Luta Camponesa: pesquisador da Fiocruz fala sobre a importância da data
O 17 de abril é marcado como o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo. Os movimentos sociais do campo escolheram a data por remeter ao massacre de Eldorado dos Carajás, que aconteceu em 17 de abril de 1996 e vitimou 21 trabalhadores rurais no município de Eldorado dos Carajás (PA). Para Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará, quando celebramos a luta camponesa reforçamos a dívida social e histórica que o Brasil tem em relação ao seu povo, no sentido de democratizar o acesso a terra, garantindo a produção de alimentos saudáveis - sem uso de agrotóxicos - baseada na agroecologia.
“Precisamos lembrar cotidianamente disso, pois infelizmente o Brasil é um dos países que tem a maior concentração de terras férteis do planeta e um dos mais desiguais. Portanto, lembrar essa data como um dia de luta é fundamental para tornar o Brasil um país mais igual e justo num futuro próximo”, enfatizou Carneiro.
O contexto brasileiro
O Brasil é um dos poucos países do planeta que nunca realizou uma reforma agrária, até mesmo países capitalistas como Estados Unidos e Japão, ao longo da sua história, de alguma forma, realizaram algum tipo de reforma agrária, com o intuito de distribuir terras de forma mais equitativa, para viabilizar o próprio capitalismo, em termos de garantir a produção agrícola para alimentar as populações da cidade. Segundo Fernando, dados do censo agropecuário apontam que o que alimenta população brasileira é a agricultura familiar. Atualmente mais de 75% da produção agrícola que alimenta a população brasileira é oriunda das pequenas propriedades.
A luta camponesa e sua relação com a saúde e o ambiente
De acordo com o pesquisador, ao longo da história das lutas camponesas pela democratização do acesso a terra houve uma grande evolução no sentido do projeto que se deseja com a luta. Além de um projeto popular, nos últimos anos, a agenda também inclui a luta pela agroecologia, pelos modos de produção que respeitem a terra e não impactem sobre a saúde da população trabalhadora.
“Isso tem sido uma tônica de movimentos e entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que lutam pela terra há décadas. Isso é um principio, já que os agrotóxicos envenenam a terra, adoecem os trabalhadores e causam morte muitas vezes”, destacou Fernando Carneiro.
Para ele, é muito importante que a luta camponesa atualmente promova, também, a defesa da vida, principalmente na promoção da saúde e na proteção ao meio ambiente. “Isso é fundamental, pois é um contraponto ao modelo do agronegócio que envenena a vida e adoece os trabalhadores. Esse é um grande diferencial da luta camponesa que vem se ampliando a cada dia, não apenas pelas populações do campo, das florestas e das águas, mas também, pela população indígena. Elas têm uma relação com o território de forma mais sustentável, atuando como guardiões da nossa biodiversidade, que a cada dia está sendo mais dilapidada pelo modelo neoextrativista de exploração da terra, seja pelo agronegócio, seja pela mineração, seja pelo hidronegócio”, explicou o pesquisador.
O papel estratégico da Fiocruz e a atuação da ENSP
Nos últimos anos, a Fiocruz vem oferecendo contribuições muito estratégicas para a luta camponesa, na perspectiva da promoção da saúde e para um ambiente mais saudável, como um órgão de estado vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativas como o Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz, com produções de diversas notas técnicas, livros e artigos, nos quais pesquisadores que lidam com a temática contribuem de forma muito estratégica e assessoram a presidência da Fiocruz frente ao tema dos agrotóxicos. A Fiocruz também faz parte da “Campanha Contra os agrotóxicos e pela vida”, que reúne mais de 200 entidades na luta contra os agrotóxicos e na promoção da vida.
Além dessas ações integradas, a Fundação tem diversos laboratórios e núcleos, como os Laboratórios do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, o Cesteh/ENSP, que realiza análises de resíduos de agrotóxicos no ambiente e no sangue, e possui toda uma trajetória histórica de evidenciar os danos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente. Além de outros laboratórios da Fiocruz que também realizam ações de monitoramento.
Outra iniciativa mais recente da Fiocruz foi a criação do Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde (NEEPES), vinculado a ENSP, que possui ações como o mapa da injustiça ambiental em saúde que identifica diversos conflitos envolvendo comunidades camponesas no Brasil.
No âmbito da agroecologia, Carneiro destacou a estratégia da Agenda de Agroecologia da Fiocruz, que tem apoiado iniciativas como a Articulação Nacional de Agroecologia e a Associação Brasileira de Agroecologia, e apoio a grupos como a ASA – Articulação do Semiárido, envolvendo unidades regionais como a Fiocruz Brasília, Fiocruz Ceará, Fiocruz Pernambuco, Fiocruz Bahia e Fiocruz Piauí, como uma forma de promover a agroecologia no sertão.
O pesquisador citou ainda, a recente criação da Presidência da Fiocruz de um GT sobre Saúde das populações do campo, floresta e das águas, com a participação dos próprios movimentos, algo bem inovador. “A Fiocruz também colabora com essa agenda pela pesquisa, pela cooperação, e pelo ensino”, detalhou ele.
Carneiro citou também, as inúmeras iniciativas nos campos da pesquisa e da formação, como as Residências de Saúde no campo ofertadas pela Fiocruz Brasília e pela Fiocruz Pernambuco, além de edições de cursos de Mestrado em Saúde, Ambiente e Trabalho, ofertados pela ENSP, Fiocruz Brasília e Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz Pernambuco) - com apoio da Fiocruz Ceará – todos voltados para as populações do campo. Além de diversos cursos de especialização e cursos livres. “A Fiocruz tem papel muito estratégico tanto nas iniciativas em curso quanto nas iniciativas já realizadas”, destacou o pesquisador.
No âmbito da produção de material biográfico, Carneiro lembrou o recente lançamento do Dicionário de Agroecologia e Educação, que conta mais de 100 autores, e é organizado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). “São materiais de referência não só no Brasil - como em outros países -, para se pensar a relação da luta camponesa com a saúde, com a agroecologia e com a educação”, ressaltou.
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Fiocruz contra a liberação dos agrotóxicos e a favor da vida
No cenário mais atual, Fernando Carneiro citou o Projeto de Lei 6299/2002, conhecido, pela oposição, como “PL do Veneno” – já que o texto base tira o poder da liberação do uso de agrotóxicos das mãos do Ministério da Saúde e Meio Ambiente ficando restrito ao Ministério da Agricultura. Logo que o projeto passou pela aprovação dos deputados, o Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz emitiu uma nota para o Senado a fim de alertar sobre os prejuízos para o ambiente e a saúde da população caso seja aprovado.
“A Fiocruz tem um papel muito importante de mostrar os danos à saúde e ao ambiente que uma lei como essa pode causar. Ela não esta se furtando do seu papel histórico de proteção da vida, seguindo uma tradição centenária. Exemplos como esses têm sido uma das principais contribuições da Fundação para a luta camponesa, protegendo a saúde, o meio ambiente, e defendendo uma proposta civilizatória para o país”, finalizou o pesquisador.
