INFORME ENSP

O Brasil ganhou na terça-feira (29/5) seu novo Código Florestal, após três anos de discussões no Congresso. A lei foi promulgada pela presidente Dilma Rousseff, com uma medida provisória anexa que preenche as lacunas deixadas por 12 vetos. E já com promessa de novas alterações. A primeira delas já foi feita no Diário Oficial da União de terça-feira (29/5) para corrigir um erro que incendiou os ambientalistas. No texto da MP publicado ontem, que restaura a essência do código aprovado pelo Senado e posteriormente alterado pela Câmara, há um parágrafo que prevê que áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio possam ser recuperadas com espécies exóticas.

A Escola de Saúde do Paraná realizará, no dia 5 de junho, a webconferência Fortalecimento da proteção integral da criança e do adolescente: a importância de identificar e intervir para erradicar as formas de violência, abuso e exploração sexual. O objetivo da atividade é sensibilizar e mobilizar profissionais e sociedade quanto à importância de articular a rede de proteção e desenvolver ações de enfrentamento das violências com ênfase no abuso e na exploração sexual de crianças e adolescentes. A webconferêcia começa às 14 horas e segue até as 17 horas. Os interessados devem acessar o site www.escoladesaude.pr.gov.br.

Os ministros da Saúde e da Educação, Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante, respectivamente, lançaram na última terça-feira (29/5), no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, o portal Saúde Baseada em Evidências (http://periodicos.saude.gov.br). Criado pelo ministério da Saúde em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a nova ferramenta é voltada aos profissionais de saúde, especialmente os da rede pública, vinculados ao respectivo conselho profissional. Terão acesso ao conteúdo os profissionais das áreas de biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e serviço social.

Estão abertas as inscrições, até o dia 14 de junho, para o curso de atualização Filosofia e Cidadania, promovido pelo Grupo de Direitos Humanos e Saúde da ENSP. O curso é livre e gratuito, voltado para estudantes e profissionais das áreas de Direito e Saúde, líderes comunitários, sindicalistas, entre outros e, ao todo, estão disponíveis 50 vagas.

O Projeto de Capacitação do Sistema de Saúde de Angola teve como primeiro resultado a formatura de 15 alunos, mas o Ministério da Saúde do país, animado com os resultados, fez uma proposta de parceria pública para formar nova turma. Segundo a coordenadora do Mestrado, Elizabeth Artmann, a contraproposta da ENSP poderia ser uma parceria de titulação conjunta com uma ou mais universidades de Angola, pois a ideia da cooperação técnica é incentivar a independência, fomentar a autonomia. 

Em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio, o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria da ENSP, promoverá na quinta (31/5) e sexta-feira (1°/6), atividades educativas e de promoção da saúde na sala de espera da unidade. As atividades, que serão realizadas pela manhã, são abertas aos usuários do CSEGSF e aos profissionais interessados. O tabagismo é uma doença causada pela dependência da nicotina. Ele está incluído no grupo dos transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa, segundo a Décima Revisão de Classificação Internacional de Doenças.

Para estreitar a aproximação entre centros de pesquisa e empresas e, dessa forma, encurtar o caminho para o desenvolvimento de aplicações práticas de projetos científicos e tecnológicos, a Faperj lançou o edital Apoio à inserção de mestres e doutores em empresas sediadas no estado do Rio de Janeiro – 2012. Ao incentivar o fomento à inserção de mestres e doutores para executarem projetos de ciência, tecnologia e inovação em micro e pequenas empresas (MPEs) fluminenses, amplia-se a competitividade dessas empresas no mercado.

Nos últimos cinco anos, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) vem ampliando as formas de divulgação de suas propostas, atividades e projetos. Além do site e do e-mail institucional, hoje a organização interage e divulga informações por meio de contas em diferentes redes sociais e plataformas, tais como o Youtube, Facebook, Twitter e uma série de blogs.

A Abrasco está organizando um ciclo de seminários preparatórios para o 10° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Os eventos foram estruturados seguindo um termo de referência com o objetivo de debater o desenvolvimento econômico e social, considerando suas interfaces com a saúde, para subsidiar as atividades do Abrascão 2012. O primeiro encontro, que terá como tema "O Brasil no século XXI", será realizado no Centro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, das 9 às 18 horas, no próximo dia 6 de junho.

Começa nesta terça-feira (29/5) a terceira rodada informal de negociações do documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Solicitada pelos Estados no início do mês, a reunião adicional com representantes dos major groups acontece até 2 de junho na sede da ONU em Nova York, Estados Unidos.

Participantes do Congresso World Nutrition Rio 2012, apoiados pelo GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Abrasco, manifestaram publicamente, através de uma moção, seu repúdio à exposição sobre a campanha Emagrece, Brasil!, instalada na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No documento, elaborado pelos participantes do Grupo de Trabalho sobre Conflito de Interesses que participaram do World Nutrition, os signatários afirmam que ao abrir suas portas para essa exposição e incluí-la na programação da I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional – campanha cujo patrocínio exclusivo é de uma das maiores empresas de refrigerantes do mundo –, a Anvisa adota práticas há muito tempo condenadas na área da saúde, evidenciando um flagrante conflito de interesses e descaso com os movimentos da sociedade civil alinhados à ética e à equidade da ação regulatória estatal no campo da alimentação e nutrição.

A revista Caros Amigos traz uma extensa matéria sobre o atual panorama do Sistema Único de Saúde, destacando o chamando ‘financiamento da saúde’. O texto trata do descontentamento da população com os serviços prestados e alerta para a relação entre ‘banco público e saúde privada’. Diversos especialistas foram ouvidos pela reportagem, entre eles a pesquisadora da ENSP/Fiocruz Maria Angélica Borges dos Santos. Confira, em anexo, a íntegra da reportagem.

Com o objetivo de promover o debate entre os discentes da ENSP sobre assuntos pertinentes ao Movimento Sanitário Brasileiro, será realizado na terça-feira (29/5), pelo Fórum de Estudantes da ENSP, o primeiro encontro do projeto 'Conversando Sobre...'. Um dos objetivos é organizar um grupo de estudos permanente formado por alunos da Escola e interessados. Com o tema 'Conversando sobre as organizações sociais e fundações estatais de direito privado', o encontro contará com a participação da especialista em Saúde Coletiva e atuante do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde do Rio de Janeiro (Cebes), Vanice Silva, que atuará como facilitadora do debate. A atividade está marcada para as 14 horas, na sala 32 do Cesteh/ENSP, e é aberta ao público.

"A poluição das praias é uma consequência direta do saneamento básico deficiente, que resulta em esgoto chegando ao mar sem tratamento", afirmou a bióloga Jane da Costa Valentim Rego em sua dissertação de mestrado em Saúde Pública pela ENSP, intitulada Qualidade Sanitária de Água e Areia de Praias da Baía de Guanabara. A pesquisa teve como objetivo avaliar e monitorar a qualidade sanitária das areias e águas das praias por meio de análises colimétricas e micológicas, além de propor a análise de fungos como padrão de avaliação na classificação sanitária destas áreas de recreação. Foram avaliados materiais de quatro praias da Baía de Guanabara, sendo duas situadas na Ilha do Governador e duas na Ilha de Paquetá, e concluiu-se, dentre outros resultados, que a contaminação da areia não está relacionada à da água e que, nas quatro praias observadas, as características de contaminação foram totalmente diferentes tanto nas águas como na areia.

A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, e envia, na segunda-feira (28/5), à Câmara dos Deputados, medida provisória com 32 modificações na lei. Os principais vetos cancelam a anistia dada aos proprietários de terra que desmataram após 2008 e mantêm a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs). A recuperação das áreas ripárias será obrigatória e de acordo com a largura do rio. As Reservas Legais foram mantidas em 20% para a Mata Atlântica, 35% para o cerrado e a caatinga e 80% para a Amazônia. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (25/5), durante entrevista coletiva concedida por três ministros de Estado e pelo advogado-geral da União no Palácio do Planalto.