Código Florestal entra em vigor e já passa por alteração
O Brasil ganhou na terça-feira (29/5) seu novo Código Florestal, após três anos de discussões no Congresso. A lei foi promulgada pela presidente Dilma Rousseff, com uma medida provisória anexa que preenche as lacunas deixadas por 12 vetos. E já com promessa de novas alterações. A primeira delas já foi feita no Diário Oficial da União de terça-feira (29/5) para corrigir um erro que incendiou os ambientalistas. No texto da MP publicado ontem, que restaura a essência do código aprovado pelo Senado e posteriormente alterado pela Câmara, há um parágrafo que prevê que áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio possam ser recuperadas com espécies exóticas.
A ideia, segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, era limitar o dispositivo a pequenas propriedades e sempre em combinação com espécies nativas. Mas a redação da MP sugere que o plantio indiscriminado de dendê possa ser considerado mata ciliar. "Isso representa o desvirtuamento do conceito de APP", criticou André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A decisão repercutiu negativamente entre ambientalistas e expôs contradição com convenção da ONU sobre biodiversidade, da qual o Brasil é signatário. Diante da polêmica, o governo decidiu restringir a recomposição apenas a árvores frutíferas e exclusivamente em pequenas propriedades. A retificação publicada hoje pode ser vista no link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=38&data=29/05/2012.
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Fonte: Jornal da Ciência
Divulgação Científica
