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Este evento será destinado aos ativistas e integrantes de organizações não-governamentais, gestores públicos da saúde, operadores do direito e profissionais das ciências sociais e humanas, objetivando a troca de informações sobre a temática HIV/AIDS e Direitos Humanos, especificamente em relação à responsabilidade compartilhada na prevenção ao HIV e a violação de direitos no contexto do HIV e Aids.
Em uma tentativa de conter a tendência crescente de criminalização da transmissão ou exposição ao HIV, a UNAIDS ( Joint United Nations Program on HIV/AIDS) - programa das Nações Unidas criado em 1996, que tem a função de criar soluções e ajudar nações no combate à Aids -, publicou um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV, com a exceção dos casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o HIV, e acaba por transmitir de fato.
O documento declara que não existem dados que demonstrem que a aplicação generalizada da lei criminal à transmissão do HIV sirva para se fazer justiça ou para prevenir a transmissão. Pelo contrário, este tipo de aplicação da lei arrisca minar a saúde pública e os direitos humanos.
O Documento da UNAIDS Argumenta, ainda, que se devem explorar alternativas às sanções criminais: Em vez de aplicar a lei à transmissão do HIV, os governos deviam expandir programas que tenham provado reduzir a transmissão do HIV, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e daquelas que são Soronegativas para o HIV.
Tendo em vista a manifestação do Departamento de DST e Aids dirigida ao Ministro Marco Aurélio Mello sobre ação criminal contra pessoa acusada de transmitir o HIV, a tramitação de outros processos judiciais envolvendo a criminalização da transmissão e exposição ao HIV e as várias solicitações de manifestação a este respeito, demonstrado está a necessidade dos profissionais do ca |
