INFORME ENSP

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), Isabela Santos, assina artigo na última edição da Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde (Reciis), intitulado 'A solução para o SUS não é um Brazilcare'. O texto fala sobre a proposta de planos de saúde acessíveis e sua relação com os enfrentamentos que o Sistema Único de Saúde vem sofrendo desde sua criação. Segundo Isabela, o artigo tem o intuito de contribuir para o debate sobre o tamanho do SUS e das políticas públicas diante da solução apresentada pelo atual governo de cortar os gastos sociais. "Esse artigo reforça o porquê de a criação de planos acessíveis não ser a melhor solução para resolver o problema da saúde pública", afirmou a pesquisadora. O texto foi publicado no volume 3, número 10 da Reciis.

A Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola), espaço de diálogo permanente entre instituições de ensino de saúde no Brasil, com Secretária Executiva sediada na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) publicou reportagem sobre a PEC 241, seus impactos na saúde e recente tentativa de suavização da proposta, procurando reduzir a resistência ao texto. Confira a reportagem na íntegra.

Instância colegiada que reúne a Presidência e as Diretorias das unidades da Fundação Oswaldo Cruz, o Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz torna pública a carta aberta PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida. O documento alerta a sociedade, o governo federal e o Congresso Nacional a respeito dos efeitos negativos da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, assim como os de outros projetos em curso no Legislativo, que "conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde e desenvolvimento da cidadania, implicariam danos significativos à saúde e à vida das pessoas".

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro vai realizar o encontro Uerj em defesa do SUS no dia 28 de setembro, a partir de 9h, no prédio sede da universidade, auditório 11. Na ocasião acontecerão as mesas Direito à saúde e SUS: características e desafios. A ideia é reunir pesquisadores e estudiosos sobre o tema em um grande movimento de articulação na defesa do nosso atual Sistema Único de Saúde. A pesquisadora da ENSP Isabela Santos será palestrante na mesa da tarde e falará sobre O SUS comparado a outros sistemas de saúde no mundo. O encontro é aberto ao público. 

Leitos de hospitais fechados, aumento das filas para tratamentos, exames e internações, falta de vacinas, deterioração de unidade e postos de saúde, escolas superlotadas, falta de professores, de creches, de merenda, de vagas nas universidades. Este quadro poderia ser uma simples previsão pessimista considerando as dificuldades que a população brasileira já enfrenta hoje na educação e na saúde públicas, mas, segundo diversos pesquisadores, não se trata de um mero exercício de imaginação, mas sim da descrição objetiva do que vai acontecer caso a PEC 241/2016, a chamada PEC dos gastos, enviada pelo governo Temer ao Congresso, seja aprovada. O pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), Carlos Ocké Reis, é taxativo: “A PEC significa uma redução tão grande de recursos que inviabiliza a manutenção do SUS. Se hoje em dia tem pouco [recurso], amanhã não vai ter nada”. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Araújo, concorda: “Se eu já tenho uma creche precária, ou se tenho um serviço precário de saúde, o máximo que eu vou conseguir é atualizar os preços dessa precariedade. Significa o congelamento dos serviços atuais. Então, a expansão para cobrir o crescimento da população a gente não vai ter”, reforça.

A plenária em defesa do SUS, realizada no dia 13/9, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), selou o compromisso dos principais movimentos que vêm convocando as mobilizações contra o governo Temer referente à pauta da saúde. A Frente Povo Sem Medo, a Frente Brasil Popular e a Frente de Esquerda Socialista compuseram a mesa do evento e, junto com a Frente Nacional contra Privatização da Saúde, destacaram a importância de defender o SUS como um sistema universal, administrado pelo Estado, gratuito e de qualidade para toda a população.

Muitos admitem que tempos de instabilidade não permitem exercícios sobre o longo prazo. Frases que sublinham inescrutabilidade do futuro, tamanhas as incertezas que o cercam, do tipo "apenas sei que amanhã estaremos todos mortos", atribuem a tempos como esses que o Brasil trafega no ano de 2016 a confirmação de suas proposições. Fracassos nas projeções econômicas só fazem forçar essas teses. Entretanto, esquecem-se de que pensar sobre o futuro é radicalmente distinto de prever o futuro, embora para diversas dimensões econômicas, políticas e sociais, graus de maior previsibilidade também possam ser esboçados. Pensar o futuro, na realidade, é construir um programa de ação. E como disse Gramsci, prever pode significar "somente ver bem o presente e o passado enquanto movimento: ver bem, isto é, identificar os pontos fundamentais e permanentes no processo". Talvez possamos afirmar que seja justamente em períodos de alta turbulência que se torne mais necessária a afirmação de horizontes desejáveis, para que, cessada a tormenta, não tenhamos perdido o rumo de nosso destino.

O Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Iesc/UFRJ) promoverá, no dia 22 de setembro, a aula pública O fundo público e o financiamento da saúde no Brasil, que será ministrada pelo professor da Faculdade de Saúde Pública da USP Áquilas Mendes. O evento está marcado para as 14h30, no auditório do Iesc/UFRJ.

Em 31/8, no mesmo momento em que dezenas de pesquisadores discutiam as novas e tenebrosas perspectivas para a saúde, contidas no Projeto Ponte para o Futuro do - até aquele momento - presidente interino do Brasil, ocorria, no Senado Federal, a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Durante o evento Encontros do Cesteh, que debatia, não por acaso, o tema Políticas de Saúde na atualidade: privatizações na saúde e desmonte do SUS, a palestrante convidada Maria Inês Bravo defendia a importância da luta organizada em defesa dos direitos sociais e, em especial, a necessidade de manter a força de mobilização dos movimentos sociais. Às 13h37, o sombrio cenário se confirmou. Mesmo não tendo sido eleito pelo voto popular, Michel Temer se tornou presidente da República na dita ‘democracia’ que vivemos. "Devemos lutar contra esse recuo civilizatório", falou Inês, convocando toda a população.

"Aumentou o número de militantes de direita que fazem trabalho de base”. A observação é da doutoranda em Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP), Camila Rocha. De fato, até pouco mais de dois anos atrás, pensar em protestos no Brasil remetia a trabalhadores organizados, sindicatos ou movimentos sociais e alguns partidos políticos reivindicando direitos. A esquerda, num sentido amplo, era quase hegemônica na pauta desses grupos. Se a direita tradicional brasileira nos últimos tempos praticamente não deixava seus escritórios para operar a política, os novos grupos que ganharam visibilidade nas mobilizações pelo impeachment tiveram a capacidade de movimentar massas que fizeram das ruas um espaço de pressão e demonstração de forças. Reunidos sob o guarda-chuva da retirada de Dilma Rouseff da presidência, e com os aplausos dos partidos tradicionais da direita, as manifestações deram lugar a uma gama de pleitos em gradações diversas de conservadorismo – da intervenção militar ao Estado mínimo, passando por distorções caricatas do Partido dos Trabalhadores (PT) e da esquerda no país. Mas trata-se de uma nova direita? Seguindo os rastros dos principais grupos e ouvindo pesquisadores, a Poli mostra, nesta reportagem, que a resposta não é tão simples.

O programa Sala de Convidados, do Canal Saúde, recebeu, mais uma vez, a pesquisadora da ENSP Isabela Santos para falar sobre os planos de saúde acessíveis. Ela debateu a questão correlacionando a proposta ao projeto do governo de subfinanciamento e fragmentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecimento do setor privado. Além de Isabela, foram convidados do programa o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, Nelson Nahon, e o professor e pesquisador da Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Felipe Machado. Na opinião de Isabela, a proposta dos novos planos de saúde a baixo custo causará maior iniquidade no sistema. “O SUS ficará com as filas mais longas, a busca será pelos procedimentos mais caros e complexos. Com isso, haverá grande desigualdade das pessoas que acessam o sistema. Quase 90% da população, que são os pobres, usarão o que é pior do SUS, e os mais ricos usarão seus planos de saúde e o SUS para o que lhes interessar”, considerou ela. 

O personagem Tupinanquim, do escritor e desenhista Erick Artmann, ilustra o especial #souMinistériodaSaúde #souSUS desta semana. Na historinha, ele e sua colega Beta se manifestaram diante do resultado do julgamento do impeachment no senado, em 31 de agosto de 2016, que cassou o mandato da presidente re-eleita pelo voto direto em 2014. A explicação da Beta sobre a acusação e sobre a defesa, bem como o sentimento representado no último quadrinho, resumem e refletem a posição e o sentimento do autor, e de alguns milhões de brasileiros que não se convenceram com a tese muito mal explicada da acusação, lamentavelmente aceita pela maioria dos senadores que atuaram como juízes. Confira.

A iniciativa Região e Redes: Caminho da universalização da saúde no Brasil é fruto da pesquisa Políticas, planejamento e a gestão das regiões e redes de atenção à saúde no Brasil, que busca identificar as condições que estejam favorecendo ou dificultando a regionalização nos estados e a conformação das redes de atenção à saúde. Com isso, eles pretendem permitir a compreensão dos possíveis entraves à diminuição das desigualdades na universalização da saúde no Brasil. A pesquisa, que conta com cerca de 80 pesquisadores em todo o país, está realizando uma enquete para saber o quanto os cidadãos usam e conhecem do SUS e também o que conhecem acerca das propostas do governo Temer. O formulário de respostas é feito na ferramenta Google Docs e pode ser respondido aqui.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizou uma mesa redonda com o objetivo de discutir os desafios e ameaças ao Sistema Único de Saúde (SUS) intitulada "SUS: o que é e o que poderá ser na atual conjuntura". O evento, promovido pela Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e coordenado pela pesquisadora da COC/Fiocruz, Tania Fernandes, aconteceu no campus Manguinhos, no Rio de Janeiro, e contou com as participações do ex-ministro da Saúde e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), José Gomes Temporão; do vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Nilton Pereira Junior, e do médico sanitarista do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ruben de Araújo Mattos. Nesta terça-feira (6/9) o Sala de Convidados traz para a tela do Canal Saúde as discussões iniciadas na mesa redonda na edição com o tema "SUS: hoje e amanhã". O programa vai ao ar, ao vivo, às 11h.

"Não existe nenhuma prova ou resultado final de que eles aliviam o SUS", afirmou a pesquisadora da ENSP Isabela Santos, durante o programa Em pauta da saúde, do Canal Saúde, exibido em 15/8. Para Isabela, que também é uma das diretoras executivas do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), o termo ‘aliviar o SUS’ é muito utilizado pelo mercado de planos privados e tenta passar uma ideia de que se a população utilizar mais a iniciativa privada, precisará menos do SUS. “Dessa vez, diferente do que normalmente acontece, temos o apoio do Conselho Federal de Medicina e dos médicos contra a criação desse tipo de plano. Talvez agora eles estejam percebendo que nós precisamos de um sistema público que cuide da saúde da população como um todo”, afirmou Isabela.