ENSP repudia deturpação à obra do professor Paulo Amarante
Publicado em:14/11/2025
A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz) expressa solidariedade plena ao professor Paulo Amarante, em decorrência de deturpação de sua obra, ocorrida em audiência pública realizada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Na ocasião, uma das publicações do veterano da Reforma Psiquiátrica foi citada por um funcionário do órgão como referência de defesa ou validação do modelo das chamadas “comunidades terapêuticas”. A menção foi refutada pelo professor como uma deturpação consciente de suas posições, tendo em vista ser ele um crítico da atuação dessas instituições, que, por muitas vezes, reproduzem a prática manicomial, com diversas denúncias de maus tratos e violações de direitos.Paulo Amarante possui uma longa trajetória acadêmica e militante como defensor do cuidado em liberdade, da participação social, da horizontalidade no cuidado em saúde mental e da crítica às práticas institucionalizantes e segregadoras. Em carta pública, o professor apontou que tal citação representa não apenas um desrespeito a sua trajetória profissional, mas também um risco à compreensão pública, acadêmica e social dos princípios da Reforma Psiquiátrica, bem como à integridade da história do movimento antimanicomial no Brasil.
A ENSP/Fiocruz tem grande orgulho de contar com Paulo Amarante em seus quadros e reconhece sua grande contribuição para a Reforma Psiquiátrica Brasileira e a Luta Antimanicomial no Brasil. Pesquisador, escritor, psiquiatra e sanitarista, o professor Amarante sempre contribuiu para a formulação das políticas públicas de saúde mental e para a consolidação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no SUS. Seu trabalho nunca se limitou a um tecnicismo e possui reconhecimento nacional e internacional por sempre se pautar pela defesa dos direitos humanos, pela crítica ao modelo manicomial e pela luta pela liberdade, cidadania e dignidade das pessoas em sofrimento psíquico.
Neste sentido, a ENSP reafirma as convicções do professor Amarante, pela seriedade de sua obra e disposição de zelar pela clareza histórica, conceitual e ética no campo da saúde mental. A instituição repudia a utilização indevida ou distorcida de seu nome, obra ou posicionamento para legitimar práticas ou modalidades de cuidado que ele sempre criticou ou considerou contrárias aos princípios da Reforma Psiquiátrica.
Como instituição pública de pesquisa e de promoção da saúde, também reafirma a convicção de que o debate público sobre saúde mental, atenção psicossocial e direitos humanos requer ambiente de honestidade intelectual, respeito à trajetória dos sujeitos envolvidos e responsabilidade por parte de agentes públicos, institucionais e da mídia.
Por fim, reforça que a defesa de profissionais como o professor, comprometidos com a ética e o rigor científico, é também a defesa de uma sociedade mais democrática, inclusiva e cuidadora.
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